Assassino de brasileira na Nicarágua é libertado 1 ano após a morte, diz imprensa

Homem foi solto com base em lei de anistia para presos políticos

São Paulo

Um ano depois da morte da estudante de medicina brasileira Raynéia Gabrielle Lima na Nicarágua, o homem que confessou o crime e que havia sido condenado a 15 anos de prisão foi posto em liberdade pela Justiça, de acordo com um documento judicial obtido pela imprensa do país.

Raynéia, que tinha 31 anos, foi atingida com um tiro de fuzil quando dirigia seu carro na capital, Manágua, no dia 23 de julho de 2018. A Nicarágua vivia então o auge de uma onda de protestos contra o ditador Daniel Ortega e uma forte repressão a opositores que deixou centenas de mortos e milhares de feridos.

O vigilante Pierson Gutiérrez Solís se apresentou como autor do crime, dizendo que viu o veículo da estudante em alta velocidade, achou que corria perigo, pegou uma arma em seu carro e atirou. 

A estudante de medicina brasileira Raynéia Gabrielle Lima
A estudante de medicina brasileira Raynéia Gabrielle Lima, morta na Nicarágua - Reprodução/Facebook

No ano passado, ele foi condenado a 14 anos de prisão por homicídio e 1 por porte ilegal de armas. No dia 3 de julho deste ano, seu advogado solicitou a extinção do processo e a libertação de seu cliente.

Nesta terça-feira (23), exatamente um ano após o crime, o jornal El Nuevo Diario publicou um documento de 5 de julho em que os juízes ordenam a libertação de Solís com base na Lei de Anistia promulgada em junho, que levou à libertação de presos políticos. A decisão também cancela os registros de antecedentes penais de Solís.

Para Paulo Abrão, secretário-executivo da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), ligada à OEA (Organização dos Estados Americanos), crimes como esse não deveriam ser anistiados. “As graves violações aos direitos humanos não podem ser submetidas a processos de anistia. Isso é um standard jurídico interamericano consolidado em diferentes decisões da Corte”, afirma, acrescentando que a decisão “escancara a falência do Estado de Direito e da independência judicial na Nicarágua”.

Abrão diz que a notícia explicita “a contradição do governo, que sempre defendeu que o assassinato não se vinculava aos protestos, objeto da lei [de anistia]”, para manter boas relações com o Brasil.

Segundo investigou o jornal Confidencial, Solís é militante da Frente Sandinista de Libertação Nacional, de Daniel Ortega, e trabalhava como segurança na Albanisa, uma parceria do governo com a petroleira estatal venezuelana PDVSA. 

Maria José, mãe de Raynéia Lima, com fotos da filha
Maria José, mãe de Raynéia Lima, com fotos da filha - Adolfo Santos Sonteria/Folhapress

A região da sede da companhia, a 500 metros de onde Raynéia foi morta, era um dos pontos de confronto de estudantes com as forças de Ortega e estava ocupada por paramilitares —homens encapuzados que, segundo vários relatos, ajudam a defender o governo de forma extraoficial e usam o tipo de arma que matou a brasileira. 

Para Abrão, apesar de o governo nicaraguense ter tentado desvincular a morte de Raynéia do contexto das manifestações para preservar as relações com o Brasil, “não há dúvidas” de que os episódios estão interligados. “Era um momento em que as forças policiais e os paramilitares que apoiavam o governo estavam pré-autorizados a agir de forma desproporcional”, afirma.

A mãe de Raynéia, Maria José da Costa, 56, vem se queixando de falta de informações sobre as investigações desde a época do crime e afirma que não sabe nem se Solís estava de fato preso. “Eu sempre comentei desde o princípio que isso é uma verdadeira palhaçada. Agora recebo uma notícia dessas [de que ele pode ser solto]. Estão pensando que sou alguma idiota. Mas a verdade vai aparecer cedo ou tarde”.

O julgamento do caso foi a portas fechadas, durou apenas 35 minutos e não teve a presença de um representante da família de Raynéia. Maria José questiona o desaparecimento de provas, como imagens de câmeras de segurança e o próprio carro da estudante. 

Ela só agora conseguiu representantes legais para o caso da filha. A Acción Penal, uma organização de advogados que defendem gratuitamente vítimas de violações de direitos humanos na Nicarágua, vai assumir o caso.

​Boanerge Fornos, coordenador jurídico da Acción Penal, diz que ainda não conseguiu confirmação oficial sobre a decisão de soltar Solís, mas afirma que o documento divulgado pela imprensa aparentemente é verdadeiro. 

“Já tínhamos a teoria de que eles tinham usado a Lei da Anistia para pedir a extinção do processo. Mas isso vai totalmente contra o espírito da lei, que se supõe ser dirigida a manifestantes que atuaram contra o governo. Neste caso particular, não é aplicável”, afirma.

Deprimida pelo luto, a mãe de Raynéia se mudou de cidade dentro do estado de Pernambuco para ficar mais perto da família. Ela reuniu as lembranças da filha no “Cantinho de Ray Lima”, um lugar em sua casa que tem objetos como um jaleco bordado, roupas coloridas, fotos na parede, cremes para o rosto e um passaporte. 

Maria José também prepara para lançar um livro sobre a vida de Raynéia por uma editora local, que ela financiou com empréstimos de amigas e o parcelamento do restante do valor. “Vou contar todo o sacrifício que ela viveu para realizar o sonho de ser médica. Não consigo tirá-la da minha mente nem por um segundo. Não quero que minha filha seja esquecida.”

Segundo a CIDH, apesar da libertação de mais de 490 presos políticos de fevereiro a junho deste ano após negociações entre governo e oposição, a repressão continua em curso, com proibição a protestos, perseguição a pessoas liberadas e seus familiares e detenções ilegais. A comissão também denuncia que faltam ser liberados cerca de 90 presos políticos.

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