Após a divulgação de relatório da ONU que apontava o uso de esquadrões da morte e tortura contra detidos pela ditadura de Nicolás Maduro, a Venezuela soltou, na noite desta quinta (4), 22 prisioneiros: 20 estudantes, a juíza Maria Afiuni e o jornalista chileno-venezuelano Braulio Jatar.
A informação foi divulgada pela chefe do Alto Comissariado da ONU para Direitos Humanos, Michelle Bachelet, que visitou Caracas em junho e publicou o relatório na quinta (4).
Um porta-voz afirmou que Bachelet havia pedido a soltura dos 22 presos a Maduro.
Ela considerou o ato "o começo de um engajamento positivo [do governo] nas muitas questões humanitárias do país". Disse ainda que outras 62 pessoas foram soltas em junho.
O caso de Afiuni ganhou ampla repercussão internacional e foi considerado uma das maiores ingerências do Executivo venezuelano no poder Judiciário. Após sua prisão, jornais locais noticiaram que juízes se sentiram intimidados a proferir decisões que desagradassem o governo de Chávez.
A magistrada estava em prisão domiciliar desde 2011. Ela foi presa em 2009, sem mandado judicial, por ordem do ex-presidente Hugo Chávez, em represália à sua decisão de mandar soltar Eligio Cedeno, banqueiro acusado de evasão de divisas.
Os promotores acusaram a juíza de aceitar suborno para libertar Cedeno, o que ela nega. Segundo Afiuni, a libertação ocorreu porque o banqueiro aguardava julgamento por mais tempo do que o permitido por lei.
Ela foi denunciada por corrupção, abuso de autoridade e favorecimento para a liberação do empresário.
À época, o então presidente defendeu num programa de televisão transmitido para todo o país que ela ficasse presa por 30 anos.
Em março, seu processo finalmente foi julgado e Afiuni foi condenada a cinco anos de prisão por "corrupção espiritual", um crime que não está previsto na lei do país.
A legislação venezuelana, de forma similar à adotada pelo Brasil, pune a corrupção ativa e passiva, tanto nos casos em que o funcionário público recebe alguma vantagem quanto naqueles em que aceita a promessa de receber. Nenhuma das duas hipóteses ficou comprovada no processo de Afiuni.
Segundo o jornal venezuelano El Nacional, os juízes a sentenciaram por "sentir prazer" ao decidir de forma favorável a Cedeno —mas nenhuma prova dessa reação de Afiuni foi apresenta pelo Ministério Público, segundo o periódico.
A juíza havia dito que foi estuprada enquanto estava na prisão, entre 2009 e 2011, e que teve tratamento de saúde recusado pelas autoridades. Líderes chavistas rejeitaram as alegações, considerando-as uma farsa em busca de simpatia.
Em depoimento publicado na Folha em 2010, ela relatou que estava havia nove meses sem tomar sol —a diretora da penitenciária a proibira de deixar sua cela.
Um dos advogados de Afiuni, Juan Carlos Goitia, afirmou em uma entrevista por telefone que a ONU havia entrado em contato para informar que sua cliente tinha sido libertada. Ele disse, porém, não tinha recebido nenhuma comunicação oficial sobre a soltura da juíza.
Segundo o advogado, a decisão retirou a exigência de que ela se apresentasse periodicamente à Justiça, mas a manteve proibida de sair da Venezuela.
Jatar, um proeminente jornalista e advogado preso na ilha de Margarita, na Venezuela, foi detido depois de divulgar um protesto contra Maduro, além de ter sido acusado de lavagem de dinheiro.
Nesta sexta (5), o vice-ministro das Relações Exteriores, William Castillo rechaçou no Conselho de Direitos Humanos da ONU em Genebra o documento de Bachelet que cita a existência de esquadrões da morte no país para assassinar jovens.
Castillo disse que a Venezuela rejeita tais "acusações criminosas".
"Além de certo excesso ocasional, parece que o Estado deve ficar parado enquanto sérios riscos à segurança e um golpe de Estado estão sendo planejados, incluindo a intervenção estrangeira, como o presidente Trump ameaçou", disse.
Castillo disse ainda que as sanções impostas pelos EUA contra o país impediram o refinanciamento da dívida externa, bloquearam importações essenciais de alimentos e remédios e custaram bilhões de dólares em ativos perdidos de petróleo.
"Hoje, os Estados Unidos confiscaram US$ 30 bilhões em ativos da PDVSA [estatal de petróleo] enquanto 40 bancos detêm cerca de US$ 5,4 bilhões, impedindo a Venezuela de comprar alimentos e medicamentos", disse ao organismo em Genebra.
"A Venezuela não pode refinanciar sua dívida, e os petroleiros e empresas estão sendo punidos", acrescentou, afirmando que a receita de exportação de petróleo despencou de US$ 40 bilhões para US$ 5 bilhões ao ano.
O país sul-americano tem dívidas no valor de US$ 200 bilhões com um grupo de detentores de títulos, fornecedores comerciais e empresas cujos ativos foram desapropriados. Com a inadimplência, os credores estão relutantes em negociar devido às sanções dos EUA.
O governo Maduro diz que a Venezuela é vítima de um plano dos EUA para derrubá-lo, erradicar o socialismo e entregar as maiores reservas de petróleo do mundo para multinacionais.
O governo do presidente Donald Trump chama Maduro de ditador ilegítimo e reconheceu o líder da oposição, Juan Guaidó, como presidente interino, além de impor sanções sobre o setor de petróleo e aos aliados de Maduro.
A crise da Venezuela tem gerado protestos que muitas vezes se tornaram mortais nos últimos anos. Quatro milhões de venezuelanos fugiram do país, sendo 700 mil deles desde o final de 2015, segundo a ONU.
Em manifestação nesta sexta (5), o líder opositor Juan Guaidó pediu a seus apoiadores para manter a pressão para tirar Maduro do poder.
“Não se rendam. Vamos conseguir! Não tenham dúvida”, disse Guaidó, chefe da Assembleia Nacional, órgão de maioria opositora, e reconhecido como presidente interino da Venezuela por mais de 50 países.
A mobilização, que ocorreu no mesmo dia da proclamação da independência da Venezuela, celebrou as denúncias de detenções arbitrárias e tortura presentes no relatório da ONU.
Os protestos no país vinham perdendo força após uma série de manifestações desde o começo do ano e a frustrada tentativa de depor Maduro liderada por Guaidó e Leopoldo López, em 30 de maio.
A marcha desta sexta se dirigiu à sede da Direção de Contrainteligência Militar, onde estava detido um militar que morreu em meio a denúncias de “torturas selvagens”, mas foi bloqueada por forças policiais.
Por outro lado, o ministro da Defesa, Vladimir Padrino López, chamou os venezuelanos para acompanharem o desfile do Exército em Caracas em comemoração aos 208 anos da independência.
DADOS DO RELATÓRIO DA ONU
Violência
- 14 mortes em protestos em 2018, segundo ONG, e 0 segundo o governo; 66 mortos em protestos em 2019, segundo a ONU, e 29 segundo o governo
- 15.045 pessoas detidas por motivos políticos entre 2014 e 2019, a maioria em protestos, segundo a ONG Foro Penal
- De acordo com o governo, houve 5.287 mortes por "resistência à autoridade" em 2018, mas o número é de 7.523 para a ONG Observatório Venezuelano da Violência
- 15.045 pessoas detidas por motivos políticos entre janeiro de 2014 e maio de 2019; 527 em 2018 e 2.091 até maio de 2019
- 7.523 mortes violentas registradas como “resistência à autoridade” em 2018 (5.287 segundo o governo); em 2019, até 19 de maio, 2.124 mortes nessa categoria (1.569 segundo o governo)
- A Guarda Nacional Bolivariana (GNB) e a Polícia Nacional Bolivariana (PNB) foram responsáveis pelo uso excessivo da força em manifestações desde 2014 e as Forças de Ações Especiais (Faes) foram supostamente responsáveis por numerosas execuções extrajudiciais em operações de segurança
- Presos submetidos a torturas e tratamentos cruéis como: aplicação de choques, asfixia com sacos plásticos, simulação de afogamento, espancamentos, violência sexual, privação de água e comida, posturas forçadas e exposição a torturas extremas
- Mulheres detidas submetidas a serem arrastadas pelos cabelos, toques inapropriados, ameaça de estupro, nudez forçada e insultos sexistas
Alimentação
- US$ 7 por mês era o valor do salário mínimo em abril deste ano, que cobria 4.7% do custo da cesta básica
- 10 horas é o tempo médio diário passado em filas para obtenção de alimentos
- Mulheres obrigadas a terem relações sexuais em troca de comida
Saúde
- 1.557 mortes devido à falta de suprimentos em hospitais, entre novembro de 2018 e fevereiro de 2019
- 40 mortos em hospitais devido aos apagões de março deste ano
- De 60% a 100% de escassez em remédios essenciais em quatro cidades, incluindo Caracas
- 100% de escassez de contraceptivos em diversas cidades, o que aumenta os riscos de transmissão de HIV e outras doenças, além de gravidez na adolescência
- 65% de aumento no número de adolescentes grávidas desde 2015
- Retorno de doenças erradicadas, como sarampo e difteria
Liberdade de imprensa e internet
- 24 pessoas detidas ou punidas em 2018 por publicações em redes sociais
- Diminuição da velocidade de acesso à internet, devido à falta de investimentos em infraestrutura
- Fechamento forçado pelo governo de dezenas de veículos de mídia impressa, estações de rádio e TV
- Detenção e perseguição de jornalistas, alguns dos quais forçados a deixar o país
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