Descrição de chapéu Venezuela

Assembleia Nacional da Venezuela aprova retorno a tratado que ampararia intervenção militar no país

Guaidó adotou cautela e afirmou que acordo não resolverá crise imediatamente

Caracas | Reuters e AFP

A Assembleia Nacional, de maioria opositora, aprovou nesta terça-feira (23) o retorno do país a um tratado regional de defesa que ampararia uma eventual intervenção militar em território venezuelano.

O Tratado Interamericano de Assistência Recíproca, assinado no Rio de Janeiro em 1947, prevê que um ataque a um de seus membros seja considerado um ataque contra todos eles. Além de Brasil, Estados Unidos e Colômbia, faz parte do tratado a grande maioria dos países do continente americano. 

Opositores linha-dura ao regime chavista vinham pressionando o líder opositor Juan Guaidó, autodeclarado presidente interino do país, para que a medida fosse aprovada —eles avaliam que ela poderia amparar legalmente uma intervenção militar no país para depor o ditador Nicolás Maduro.

No entanto, o presidente da Assembleia Nacional minimizou os efeitos do retorno. "O tratado não é mágico, não é um botão que apertamos e amanhã tudo está resolvido", disse Guaidó.

O líder opositor afirmou que a medida permitirá restabelecer alianças internacionais para "defender o povo e a soberania venezuelana", mas não citou expressamente uma intervenção estrangeira. 

A Assembleia Nacional tem funcionado sem poderes de legislar desde 2016, quando foi declarada em desacato pela mais alta corte do país. O Legislativo é exercido na prática pela Assembleia Constituinte, composta por aliados do regime chavista. 

Os EUA, que reconhecem Guaidó como presidente interino, já afirmaram que "todas as opções estão sobre a mesa" em relação à Venezuela, não descartando, portanto, uma ação militar. Desde o início do ano, Washington vem adotando uma série de sanções econômicas contra o regime e seus principais líderes.

Maduro, por sua vez, usa a pressão americana para angariar apoio popular a sua permanência no poder, acusando os EUA de imperialismo. 

Segundo a especialista em relações internacionais Mariano de Alba, o artigo 6º do tratado poderia se aplicar à atual situação da Venezuela.

O dispositivo prevê que se "a independência política de qualquer Estado Americano for atingida por uma agressão que não seja um ataque armado [...] ou por qualquer outro fato ou situação que possa pôr em perigo a paz da América", os países membros do pacto podem "acordar medidas que [...] convenha tomar para a defesa comum e para a manutenção da paz e da segurança no continente". ​

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