As diretorias brasileira e paraguaia de Itaipu concordaram que a empresa binacional seja fiscalizada por uma comissão de contas externa, informou nesta quarta-feira (28) o Itamaraty.
Segundo interlocutores no governo brasileiro, é a primeira vez que a hidrelétrica será submetida a um controle do tipo.
A empresa está no centro de uma polêmica no Paraguai que jogou forte pressão sobre o presidente do país vizinho, Mario Abdo Benítez.
"Os ministérios das Relações Exteriores da República Federativa do Brasil e da República do Paraguai felicitam a diretoria binacional da Itaipu Binacional, que, em reunião realizada no dia 22 de agosto, apoiou a retomada das negociações, que se iniciaram há mais tempo, para a criação da Comissão Binacional de Contas, por meio da negociação de Acordo por Notas Reversais, a ser conduzida pelas chancelarias, com a participação das instituições competentes", disse a chancelaria brasileira em nota.
"Em ata assinada, os dois diretores gerais da Itaipu, o general Joaquim Silva e Luna (brasileiro) e Ernst Bergen (paraguaio), expressaram sua concordância às chancelarias dos dois países para que a empresa seja fiscalizada por controle externo", concluiu o comunicado.
Itaipu está submetida a um regulamento jurídico especial, por ser uma empresa internacional criada a partir de um tratado assinado entre o Brasil e o Paraguai.
Segundo membros do governo brasileiro, esse status internacional dificultava a realização de fiscalizações externas.
Ainda segundo a ata, "com a intenção de avançar no processo de aperfeiçoamento e de transparência na gestão, a diretoria executiva da Itaipu acredita ser relevante contar também com um mecanismo de fiscalização externo".
Esse controle, "de forma independente e respeitando o princípio da binacionalidade e o Tratado de Itaipu, auxiliaria os dois países na fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da empresa quanto aos aspectos da legalidade, da legitimidade e da economicidade de seus atos", acrescentou o Itamaraty.
A crise de Itaipu foi desatada pela assinatura de um acordo energético entre os governos paraguaio e brasileiro, que acabou revogado.
O texto acertado em maio, de maneira secreta, elevaria os custos para a empresa estatal de eletricidade do Paraguai em mais de US$ 200 milhões. Isto traria prejuízos ao país, além de acarretar contas de luz mais caras para os paraguaios.
A divulgação do acordo, no final de julho, abriu uma forte crise no Paraguai. Diversos oficiais do alto escalão do governo renunciaram, e Abdo Benítez chegou a ser ameaçado de sofrer um impeachment.
Após o cancelamento do acordo, um possível afastamento do presidente perdeu força.
Em seguida, autoridades brasileiras e paraguaias retomaram as negociações pela revisão da potência de energia contratada em Itaipu pelo Paraguai.
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