O governo dos Estados Unidos anunciou nesta quarta-feira (21) novas regras que permitem a detenção de famílias imigrantes por tempo indeterminado. A medida substitui um acordo legal que estabelecia o prazo máximo de 20 dias para a permanência de crianças sob custódia.
Com a nova regra, o governo está autorizado a enviar famílias que atravessam a fronteira irregularmente a centros residenciais familiares até que seus casos sejam decididos. Segundo as autoridades, esses processos podem ser resolvidos em até três meses, mas alguns exigem mais tempo.
Conhecido como "Acordo Flores", a legislação vigente é alvo de críticas da administração de Donald Trump, que atribui a ele o aumento da imigração no país.
Segundo seus opositores, a promulgação do novo regulamento deixaria claro que levar crianças aos Estados Unidos não é uma maneira de driblar a detenção.
O acordo recebe esse nome em homenagem a Jenny Lisette Flores, uma jovem de 15 anos que, em 1985, fugiu da guerra civil em El Salvador rumo aos Estados Unidos para morar com uma tia. A garota acabou detida e teve sua custódia negada.
O caso mobilizou uma ação coletiva da União Americana pelas Liberdades Civis e ganhou força de política nacional em 1997. Em 2015, uma decisão judicial determinou que o "Acordo Flores" se aplicava tanto a menores desacompanhados quanto a crianças detidas com seus pais.
Na previsão do governo Trump, a nova regra diminuirá significativamente o número de famílias que tentam atravessar ilegalmente a fronteira e, portanto, reduzirá a necessidade da criação de mais centros de detenção.
"Esta regra permite que o governo federal aplique as leis de imigração aprovadas pelo Congresso", disse Kevin McAleenan, secretário interino de Segurança Interna, em comunicado, ao defender a "integridade do sistema de imigração".
Defensores do "Acordo Flores" alegam que as regras são importantes para assegurar o bem-estar das crianças detidas, principalmente após relatos de crianças imigrantes apreendidas em celas separadas das dos pais.
A nova regra entrará em vigor em 60 dias, mas deverá ser contestada na Justiça.
O Ministério do Exterior do México expressou "preocupação" a respeito das novas regras, dizendo que consideraria tomar ações legais.
A decisão reflete a escalada de Trump contra os estrangeiros. Segundo regras publicadas em 23 de julho, imigrantes irregulares poderão ser deportados imediatamente caso não consigam provar que estão nos EUA por mais de dois anos consecutivos.
As novas normas ampliaram os alvos da chamada deportação acelerada, método de remoção de imigrantes sem intermediação da Justiça.
Até então, eram alvos do mecanismo imigrantes acusados de terrorismo ou crimes contra a segurança nacional e deportados que conseguiram entrar ilegalmente mais de uma vez no país.
Além dessas normas, na última semana o governo dos Estados Unidos publicou regulamento que dificulta o processo para obter permissão de residência para imigrantes legais pobres.
Com a mudança, os imigrantes terão de garantir que são autossuficientes e que "não dependem de recursos públicos para cobrir suas necessidades, mas conseguem se manter de acordo com suas próprias capacidades ou com recursos de familiares, apoiadores ou organizações privadas".
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