O governo da Índia revogou a autonomia constitucional da Caxemira, região que é alvo de disputa com o Paquistão. O governo apresentou nesta segunda (5) um decreto presidencial que rescinde a situação especial de Jammu e Caxemira, que também será rebaixado de estado para território e dividido em dois.
A autonomia do estado, o único de maioria muçulmana no país, era garantida pela Constituição. O artigo 370 permitia à Caxemira fazer suas próprias leis, enquanto o governo central em Déli tinha poder apenas sobre as áreas de defesa, relações exteriores e comunicação na região.
O ministro indiano do Interior, Amit Shah, anunciou a medida no Parlamento, provocando protestos da oposição.
O BJP, partido do primeiro-ministro indiano, Narendra Modi, sempre teve como uma de suas principais bandeiras a retirada do status especial da Caxemira. Com sua vitória avassaladora nas eleições gerais em maio, Modi saiu fortalecido e implementou a medida, que agrada a parte do eleitorado do partido composta de nacionalistas hindus.
Ram Madhav, secretário geral do partido do BJP, comemorou a decisão dizendo que era “um dia glorioso”.
Já a ex-governadora (ministra-chefe) de Jammu e Caxemira, Mehbooba Mufti, colocada em prisão domiciliar no domingo (4), lamentou. “Hoje é o dia mais sombrio da democracia indiana”, disse Mufti.
“Terá consequências catastróficas para o subcontinente [que inclui Índia e Paquistão].”
Um dos maiores medos é que a medida abra caminho para uma tentativa de “hinduização” da Caxemira.
Uma cláusula ligada ao artigo 370 determinava que apenas os atuais residentes do antigo estado podiam comprar propriedades e morar lá. Com a revogação, teme-se que o governo estimule hindus a se mudarem para lá, mudando a composição demográfica do local.
A disputa entre Índia e Paquistão pela Caxemira e o apoio do governo paquistanês a facções extremistas que fazem seguidos ataques terroristas dentro do território indiano são questões explosivas.
Os dois países disputam a Caxemira desde 1947, ano da Grande Partição da Índia —quando a maioria dos hindus se abrigaram no território que é hoje indiano, e os muçulmanos no atual Paquistão.
De início, a Caxemira, de maioria muçulmana mas governado por um marajá hindu, quis ser independente. No entanto, pouco depois, militantes apoiados pelo Paquistão invadiram a Caxemira, e o marajá pediu para o estado ser absorvido pela Índia.
Foi o início da primeira das duas guerras em que os dois países disputaram o território. Hoje, parte dele está sob comando da Índia, enquanto uma porção bem menor fica sob domínio paquistanês.
Na prática, grande parte da autonomia concedida à Caxemira já havia sido corroída ao longo dos anos por uma série de decretos. Jammu e Caxemira ainda tinham sua própria constituição e bandeira, mas, fora isso, não tinham muito mais independência.
O efeito simbólico, além da possível mudança demográfica, porém, são importantes.
Modi e o BJP afirmam que a autonomia da Caxemira atrapalhava a integração do estado com o resto do país, o que tinha implicações para a segurança. Ao defender a revogação do status especial, o BJP afirmava que isso promoveria investimentos na Caxemira e levaria desenvolvimento.
A medida faz parte da abordagem militarista que Modi vem adotando e que lhe rende muitos dividendos políticos.
Antes do anúncio, o governo indiano havia dado início a uma operação de segurança máxima na região. A internet e os telefones foram bloqueados, líderes políticos foram colocados em prisão domiciliar e mais de 35 mil soldados foram enviados à Caxemira.
Para os críticos, a medida vai causar ainda mais instabilidade em uma região onde as turbulências voltaram a crescer nos últimos anos.
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