Oposição protocola pedido de impeachment contra presidente do Paraguai

Recurso tem poucas chances de ir adiante; também foi pedido afastamento de vice e de ministro da Fazenda

Sylvia Colombo
Assunção e Buenos Aires | AFP

Deputados da oposição protocolaram nesta terça (6) um pedido de julgamento político (equivalente ao impeachment) contra o presidente do Paraguai, Mario Abdo Benítez, o vice, Hugo Velázquez, e o ministro da Fazenda, Benigno López, por "mau desempenho". O recurso tem poucas chances de ir adiante.

"Não importa se perdermos, mas estamos fazendo o que temos de fazer", disse a deputada Celeste Amarilla, do partido Liberal, o maior da oposição.

No entanto, em uma reunião que terminou na noite desta terça, várias vertentes do Partido Colorado decidiram que vão votar contra a abertura do impeachment — o que praticamente retira o processo de uma perspectiva imediata. 

O pedido está relacionado à crise política que eclodiu na semana passada, depois que se soube que o Paraguai havia assinado um acordo secreto com o Brasil sobre a distribuição de energia da usina hidrelétrica binacional de Itaipu que traria prejuízos de mais de US$ 200 milhões a Assunção.

Mario Abdo Benítez, presidente do Paraguai - Norberto Duarte/AFP

São necessários 53 votos de um total de 80 para o pedido ser aprovado na Câmara, mas as siglas opositoras —Partido Liberal, Partido Encontro Nacional e Façamos (Hagamos) têm apenas 32 deputados. Já no Senado é preciso 30 de 45, mas o Partido Liberal e a Frente Guasú não somam mais de 20.

Membros do Honor Colorado, liderado pelo ex-presidente Horacio Cartes, que no começo da semana deu mostras de que apoiaria o impeachment, se comprometeram desta vez a permanecer do lado do "não". Desta forma, sem haver dissidências, é muito difícil que a oposição consiga votos para dar início ao processo.

"Há uma determinação do partido Colorado em conter esse julgamento", disse, ao final da reunião, o senador e líder da bancada do Honor Colorado, Juan Darío Monges.

Quando os termos do acordo vieram a público, há duas semanas, três altos funcionários do governo renunciaram: o ex-diretor da Ande (a companhia de energia elétrica estatal do Paraguai), Pedro Ferreira, o chanceler paraguaio, Luis Alberto Castiglioni, e o embaixador do Paraguai no Brasil, Hugo Saguier. 

Em seguida, partidos de oposição anunciaram a intenção de pedir a abertura do processo de impeachment contra o presidente e o vice por "traição à pátria".

Mas a formalização do pedido de afastamento arrefeceu pois o contrato foi cancelado no dia 1º de agosto. O cancelamento também fez com que uma ala dissidente do partido governista (Partido Colorado) se distanciasse da iniciativa de julgamento do impeachment contra Abdo Benítez.

O pedido de impeachment foi protocolado no mesmo dia em que mensagens publicadas pelo jornal ABC Color mostraram que o presidente sabia dos termos prejudiciais do acordo com o Brasil. Abdo Benítez também teria pressionado o então diretor da Ande, Pedro Ferreira, a ficar em silêncio sobre o tratado. 


PROCESSO DE IMPEACHMENT NO PARAGUAI

Constituição não define prazos para o trâmite, chamado de "Julgamento Político".

  • Pode ser motivado por mau desempenho das funções, delitos cometidos no exercício do cargo ou por crimes comuns
  • A acusação deve ser formulada pela Câmara dos Deputados, e ter aprovação de ao menos 53 dos 80 deputados para prosseguir.
  • No Senado, ocorre o julgamento da acusação. É preciso obter votos de ao menos 30 dos 45 senadores para a condenação, que gera apenas a perda dos cargos. A decisão sobre outras penas fica para a Justiça comum
  • Em caso de impedimento do presidente, assume o vice. Se ele também for condenado, assume o presidente do Senado
  • Caso o vice também seja impedido nos três primeiros anos de mandato, é convocada nova eleição direta para presidente. Se faltarem dois anos, a votação é feita pelo Congresso. Abdo tomou posse há cerca de um ano
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