Sem conseguir atender à demanda crescente da comunidade de imigrantes em Portugal —que em 2018 atingiu a maior população da série histórica— , os serviços migratórios do país têm sido terreno fértil para a propagação de um mercado negro.
Os brasileiros, que formam o maior grupo de estrangeiros em terras lusitanas, costumam ser as principais vítimas desses esquemas irregulares, que vão desde a venda de vagas para renovar vistos até falsos advogados que prometem acesso facilitado à nacionalidade portuguesa.
Com reservas para renovação de vistos e de regularização de novos imigrantes já completamente esgotadas até o fim de 2019, o SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras) anunciou recentemente que desmantelou um esquema de venda de horários de agendamento.
Quadrilhas especializadas estavam usando "bots" —sistemas programados para executarem ações automaticamente— para fazerem reservas em massa no sistema do SEF. Os horários disponíveis eram então vendidos na internet, com preços que podiam chegar a 500 euros (cerca de R$ 2.300).
O órgão migratório diz ter descoberto o esquema após identificar "um volume anormal de acessos ao sistema de agendamento" num curto espaço de tempo, esgotando rapidamente cerca de 2.000 vagas de atendimento adicionais disponibilizadas.
"A par desta utilização abusiva do sistema de agendamento por meio de 'bots', existem igualmente fundadas suspeitas da captura de vagas por parte de particulares, com base em 'encomendas' de pacotes de prestação de serviços que incluem agendamento e preparação do pedido a apresentar ao SEF", diz o órgão, em nota.
Para dificultar ações do tipo, as autoridades instalaram um novo sistema de segurança no site e têm investido em fiscalização mais rigorosa dos acessos suspeitos ao sistema.
Outra preocupação das autoridades são os falsos advogados que prometem agilizar processos de legalização ou de nacionalidade portuguesa para quem legalmente não teria direito. Na semana passada, foi preso na França um suspeito de cometer esses crimes, tendo brasileiros como principais vítimas.
Os imigrantes, muitos em situação irregular, estão em situação de vulnerabilidade, porque se recusam a denunciar os casos às autoridades temendo uma eventual deportação.
O comércio de vagas de agendamento e de promessas de nacionalidade tem se proliferado na mesma medida em que os serviços de imigração portugueses não conseguem dar conta da demanda.
Em 2018, Portugal atingiu seu recorde de estrangeiros vivendo no país: mais de 480 mil, alta de 13,9% em relação a 2017.
O número de brasileiros acompanhou a tendência e subiu 23,4% em um ano, chegando aos 105.423 em 2018.
A quantidade de brasileiros vivendo em Portugal é, na verdade, bem maior. Nas contas do SEF não entram aqueles com dupla cidadania portuguesa ou de outra nação da União Europeia e, claro, os que estão com status migratório irregular.
O SEF reconhece as dificuldades, mas destaca que está trabalhando para aumentar a oferta de vagas. Entre as iniciativas, o órgão destaca a ampliação do horário de atendimento de algumas unidades.
Está em andamento também um concurso público para contratar 116 profissionais, que devem se dedicar exclusivamente ao atendimento ao público
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