A Suprema Corte de Porto Rico decidiu nesta quarta (7) que o governador recém-empossado do território, Pedro Pierluisi, tomou posse de maneira inconstitucional.
A decisão invalidou o juramento de Pierluisi e começou a valer às 17h locais (18h de Brasília). Foi exatamente neste horário que a até então secretária de Justiça, Wanda Vázquez, prestou juramento e assumiu como nova governadora, a terceira pessoa diferente no cargo em cinco dias.
Ele assumiu o cargo após protestos que levaram à renúncia do então governador da ilha, Ricardo Rosselló, mas sua indicação como secretário de Estado havia sido aprovada apenas pela Câmara dos Representantes (deputados), sem passar pelo Senado, o que era necessário e estava previsto para essa semana.
Para justificar a posse de Pierluisi, ele e seu predecessor, Rosselló, citaram um estatuto de 2005 que dizia que o secretário de Estado não exigia confirmação legislativa para assumir o cargo de governador. O tribunal declarou que a lei era inconstitucional.
O pedido de afastamento de Pierluisi foi protocolado pelo Senado no domingo (4). Em entrevista a jornalistas na terça (6), ele disse que renunciaria caso o tribunal decidisse contra ele.
Vázquez já tinha afirmado que não queria assumir o cargo, mas que cumpriria seus deveres como a próxima na linha de sucessão. Nesta quarta, ela disse em um curto comunicado que Porto Rico precisa de estabilidade e que trabalhará para garantir que isso aconteça.
Rosselló anunciou sua renúncia no dia 24 de julho —ele só deixou oficialmente o cargo na sexta—, após uma série de protestos gerados pela divulgação de mensagens trocadas com um grupo de auxiliares, escândalo apelidado de "chatgate".
Nas conversas, ele faz comentários ofensivos contra políticos e celebridades da ilha.
O descontentamento da população porto-riquenha vem crescendo há anos, devido a uma série de problemas, incluindo a falência do território, esforços de recuperação ineficazes depois que o furacão Maria matou mais de 3.000 pessoas em 2017 e escândalos de corrupção ligados a governadores.
Manifestantes e líderes partidários se opunham ao nome do Pierluisi como governador, argumentando que seu trabalho como advogado na câmara de controle fiscal que supervisionou a falência do território gerou conflito de interesses.
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