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Presidente da Indonésia suspende projeto de lei que proíbe sexo fora do casamento

Para os islâmicos da Indonésia, que tem a maior população de maioria muçulmana do mundo, aprovar a lei teria sido uma grande vitória

Jacarta (Indonésia) | The New York Times

A legislação abrangente que criminalizaria o sexo entre pessoas solteiras, incluindo gays e lésbicas, foi adiada na sexta-feira (20) pelo presidente da Indonésia, Joko Widodo, dias antes de sua suposta aprovação.

A medida, destinada a revisar o Código Penal da Indonésia, parecia prestes a obter a aprovação na próxima terça-feira do Parlamento cessante do país, com a bênção de Joko.

Mas depois de uma manifestação de oposição a muitos de seus dispositivos por ativistas de direitos, grupos de mulheres, especialistas em direito e outros indonésios, Joko anunciou que havia pedido aos legisladores que abandonassem a legislação e deixassem o assunto para o próximo Parlamento, que tomará posse em outubro.

"Após examinar as opiniões de vários grupos que se opuseram a parte do conteúdo do projeto de lei criminal, concluí que ainda havia materiais que precisam de mais estudo", disse Joko a repórteres no palácio presidencial de Bogor, no sul de Jacarta.

Para os islâmicos da Indonésia, que tem a maior população de maioria muçulmana do mundo e um governo oficialmente secular, aprovar a lei teria sido uma grande vitória. Alguns disseram que se Joko garantisse sua passagem seu nome "seria inscrito na história com tinta dourada".

Muitas das disposições abrangentes do projeto de lei -- ele tinha 628 artigos -- espelhavam elementos da xariá, o código legal islâmico. Ela teria restringido o acesso à contracepção para menores, a coabitação ilegal sem casamento e a liberdade de expressão, reduzido os direitos das minorias religiosas e punido severamente insultos à dignidade do presidente.

Presidente da Indonésia, Joko Widodo, discursa durante evento em Jacarta, em agosto
Presidente da Indonésia, Joko Widodo, discursa durante evento em Jacarta, em agosto - Willy Kurniawan/Reuters

Uma provisão que punisse o sexo fora do casamento com até um ano de prisão teria efetivamente banido as relações entre gays e lésbicas, embora o projeto não explicitasse isso. A Indonésia não permite casamentos entre pessoas do mesmo sexo.

Os indonésios muçulmanos são conhecidos como relativamente moderados, mas a intolerância tem aumentado nas últimas duas décadas. Em todo o arquipélago, os governos locais aprovaram mais de 600 medidas adotando aspectos da xariá, incluindo exigir que as mulheres usem o lenço hijab e impondo toque de recolher a elas, a menos que estejam acompanhadas de um parente homem.

Apesar de o presidente ter suspendido o Legislativo nacional por enquanto, medidas semelhantes certamente serão adotadas após a posse do novo Parlamento.

"Esta é a lenta islamização da Indonésia", disse Andreas Harsono, pesquisador sênior da Human Rights Watch no país. "Para os islâmicos, é a joia da coroa de seu ativismo."

A legislação entraria em vigor em dois anos, após a elaboração de regulamentos para implementá-la.
Os opositores do projeto de lei estavam particularmente preocupados com as disposições que visavam os direitos reprodutivos, incluindo restrições ao aborto e o fornecimento de contraceptivos a menores de 18 anos.

A proibição de sexo consensual entre adultos solteiros seria aplicada tanto a estrangeiros quanto a indonésios, e provavelmente desencorajaria alguns ocidentais de visitar o país, num momento em que ele tenta atrair mais turistas.

E os investidores estrangeiros, também muito desejados pelo governo, provavelmente levarão em consideração essa legislação de longo alcance ao decidir onde colocar seu dinheiro. Algumas empresas internacionais, especialmente as que têm políticas de diversidade para proteger seus funcionários, estavam preocupadas com a forma como a lei afetaria seus empregados na Indonésia que são gays ou têm relações extraconjugais.

"Uma mudança na lei de justiça criminal obviamente teria um impacto potencial no clima dos investimentos", disse A. Lin Neumann, diretor da Câmara de Comércio Americana da Indonésia, que representa cerca de 300 empresas americanas que operam no país.

Até sexta-feira, o presidente parecia apoiar a legislação, que havia avançado no Parlamento com sua aparente aprovação.

Um legislador que apoiou o projeto, Arsul Sani, do Partido do Desenvolvimento Unido, um dos quatro partidos islâmicos no Parlamento, disse que a legislação reflete uma virada contra as formas de pensamento ocidentais.

"A Indonésia tem valores sociais, morais e também culturais que são diferentes dos países ocidentais", disse Arsul, que estudou na Austrália e na Escócia.

Mas os críticos do projeto disseram que dariam ao governo muito poder sobre a vida pessoal dos indivíduos -- e aos chefes das aldeias muita autoridade para fazer cumprir as leis de moralidade.

"O direito penal não deve entrar na vida privada", disse Maidina Rahmawati, pesquisadora do Instituto para Reforma Criminal e Jurídica, um centro de pesquisa independente.

Tradução de Luiz Roberto Mendes Gonçalves

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