Descrição de chapéu Brexit

Justiça britânica manda reabrir Parlamento e deputados voltarão ao trabalho na quarta

Oposição pede que o premiê Boris Johnson, que ordenou a suspensão, renuncie

São Paulo, Londres e Nova York | AFP e Reuters

Boris Johnson perdeu de novo. Nesta terça-feira (24), a Suprema Corte do país julgou como ilegal a decisão do premiê de suspender as atividades do Parlamento por cinco semanas, e ordenou a retomada dos trabalhos "assim que possível".

O presidente da Câmara dos Comuns, John Bercow, anunciou que os trabalhos serão retomados nesta quarta-feira (25), às 11h30 (7h30 em Brasília)

Com a derrota, líderes da oposição passaram a pedir que Boris renuncie ao cargo, do qual tomou posse em 24 de julho, há exatos dois meses. 

Os 11 juízes decidiram, por unanimidade, que a medida é ilegal, nula e sem efeito, "porque teve o efeito de frustrar ou prevenir a habilidade do Parlamento de realizar suas funções constitucionais sem uma justificativa razoável", diz a sentença.

O premiê britânico Boris Johnson, durante reunião na sede da ONU, em Nova York - Lucas Jackson - 23.set.2019/Reuters

A Corte questionou o fato de o pedido de suspensão apontar a necessidade de cinco semanas para que o Parlamento se preparasse para o início de uma novo período legislativo, sendo que isso geralmente é feito em quatro a seis dias. 

"Esta não foi uma suspensão normal, antes de um discurso da rainha [que marca a abertura de um novo período legislativo]. Isso preveniu o Parlamento de executar seu papel constitucional por cinco das oito semanas entre o fim do verão e o dia da saída da União Europeia [o brexit], em 31 de outubro (...). O Parlamento, com seus representantes eleitos pelo povo, tem o direito de voz sobre as mudanças que estão vindo. O efeito sobre os fundamentos da nossa democracia foram extremos", diz a sentença.​

"Esta corte concluiu que o pedido à Sua Majestade foi ilegal, vazio e sem efeito. Isso significa que a Ordem ao Conselho gerada por ele também foi ilegal, vazia e sem efeito e deve ser anulada. Isso significa que quando os comissários reais foram até a Câmara dos Lordes [equivalente ao Senado] foi como se eles levassem uma folha de papel em branco. A suspensão também foi vazia e sem efeito. O Parlamento não foi suspenso", prossegue o documento.

"Obviamente este é um veredito que nós respeitaremos. Eu não acho que é certo, mas vamos em frente e é claro que o Parlamento será reaberto", disse Boris, em Nova York. Ele está na cidade para participar da Assembleia Geral da ONU, onde fará um discurso. Também está previsto um encontro com o presidente dos EUA, Donald Trump.

O premiê reafirmou que pretende realizar o brexit em 31 de outubro, e que seguirá buscando um acordo de saída com a UE. "É no que estamos trabalhando. E, para ser honesto, esse tipo de coisa no Parlamento ou nas cortes não está facilitando isso".

Forte defensor do brexit, Boris disse que prefere morrer a pedir um novo adiamento, e defende que a saída seja feita com ou sem acordo. Ele também defendeu que seja realizada uma nova eleição no país —proposta que os parlamentares já recusaram duas vezes. 

Em agosto, ele pediu à rainha que suspendesse as atividades do Parlamento por cinco semanas, sob alegação de que era preciso de tempo para organizar os planos para um novo governo. No entanto, líderes da oposição o acusaram de querer apenas cercear os debates sobre o brexit. 

A suspensão entrou em vigor na madrugada de 10 de setembro, e estava prevista para durar até 14 de outubro.

Nos últimos dias de funcionamento, o Parlamento aplicou duras derrotas a Boris: negou, por duas vezes, seu pedido por novas eleições, e aprovou uma lei que obriga o governo a pedir uma prorrogação de prazo para a saída da UE caso não haja um acordo firmado até 19 de outubro.

Após o anúncio, líderes de outros partidos pediram que Boris deixe o cargo. Jeremy Corbyn, do Partido Trabalhista, disse que o premiê deveria "reconsiderar sua posição". Um eufemismo para a renúncia.

Joanna Cherry, porta-voz do SNP (Partido Nacional Escocês), foi mais direta. "A posição de Boris Johnson é insustentável e ele deve ter a coragem de renunciar."

Jo Swinson, líder dos Liberais Democratas, disse que Boris "não está apto para ser premiê".

Nigel Farage, do Partido do Brexit, pediu a renúncia de Dominic Cummings, principal assessor de Boris, apontado como autor da ideia de suspender o Parlamento. 

No voo de ida para Nova York, Boris disse que não renunciaria se a Justiça derrubasse a suspensão do Parlamento. Há a expectativa de que ele antecipe sua volta à Londres para tratar da crise política. 

O Parlamento pode votar uma moção de desconfiança contra Boris. Se aprovada, seu governo cairia. No entanto, isso só deve ocorrer depois que os líderes dos partidos chegarem a um acordo para apontar um novo premiê e formar um novo governo, ou para convocar novas eleições. 


O que pode acontecer com o Brexit

Saída sem acordo 
O Parlamento aprovou uma lei que proíbe uma saída sem acordo. No entanto, o governo pode questioná-la na Justiça. Há também temores que Boris simplesmente ignore a norma e force a retirada no prazo previsto, 31 de outubro

Adiamento do brexit 
A lei aprovada pelo Parlamento prevê adiamento do brexit em 90 dias se não houver acordo até 19 de outubro. No entanto, o atraso depende de aval da União Europeia

Novas eleições?
O Parlamento rejeitou outra vez a antecipação das eleições gerais nesta segunda-feira (9). Uma nova ida às urnas poderia funcionar como um segundo referendo sobre o brexit

Episódios em que o poder real foi restringido

1215: Magna Carta 
O rei João Sem Terra (1199-1216) foi forçado por seus nobres a assinar a primeira Constituição escrita, que afirma que o rei não estava acima da lei 

1529-1536: Rompimento com a Igreja  
Para se divorciar da primeira esposa, o rei Henrique 8º (1509-1547) conduz o Parlamento a aprovar leis para esvaziar a autoridade da Igreja Católica Romana, que controlava todo o governo, incluindo o monarca

1689: Declaração de Direitos 
Após a Revolução Gloriosa (1685-1689), o Parlamento aprova a ‘Bill of Rights’, que regulamenta o direito monárquico de ascensão ao trono

1911: Ato do Parlamento 
Após impasse entre a Câmara dos Comuns e a dos Lordes sobre o orçamento de 1909, o Parlamento aprova projeto de lei que elimina o poder de veto dos lordes em matéria de finanças públicas

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