Descrição de chapéu The Washington Post Governo Trump

Nomeado político teria tentado interferir na auditoria fiscal de Trump ou Pence

Funcionário da Receita Federal apresentou denúncia

Jeff Stein Josh Dawsey Tom Hamburger
Washington | The Washington Post

​Um funcionário do Departamento do Tesouro, nomeado politicamente, tentou interferir indevidamente na auditoria anual das declarações de renda do presidente Donald Trump ou de seu vice-presidente.

A denúncia foi feita por um funcionário da Receita Federal dos Estados Unidos (IRS, na sigla em inglês) e revelada por pessoas familiarizadas com o assunto.

Autoridades do governo Trump classificaram a denúncia como frágil por se basear em conversas com outros membros do governo.

Mas os congressistas democratas ficaram alarmados com a denúncia, que agora está no Capitólio, e a incluíram em um processo na Justiça federal. Eles discutem a possibilidade de divulgar seu conteúdo.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump - Ting Shen/Xinhua

A denúncia do IRS vem na esteira da polêmica envolvendo o pedido de Trump à Ucrânia para investigar o ex-vice-presidente Joe Biden, seu adversário político, que mobilizou a abertura do inquérito de impeachment.

Há uma crescente batalha jurídica entre o Departamento do Tesouro e os deputados democratas sobre a divulgação das declarações de renda do presidente Trump.

Parte do inquérito investiga como a Receita Federal conduz sua auditoria anual das declarações do presidente e do vice-presidente, que supostamente não deveria contar com interferências políticas. 

Pessoas familiarizadas com o conteúdo do inquérito disseram que a queixa faz menção à interferência no processo de auditoria por pelo menos um funcionário do Departamento do Tesouro. 

O presidente Trump quebrou uma tradição de décadas quando se recusou a divulgar publicamente suas declarações de renda.

Deputados democratas entraram com um processo no início deste ano exigindo a divulgação desses documentos, invocando uma lei federal feita para dar ao Congresso acesso a qualquer declaração de imposto de renda.

 

A denúncia do IRS recebeu pouca atenção, mas dividiu membros do governo.

Duas autoridades, que falaram sob a condição de anonimato, a trataram como boato e sugeriram motivação política.

Os democratas que analisaram a denúncia a consideraram profundamente significativa e afirmaram que, caso se comprove, ela sugere que nomeados políticos podem ter tentado interferir no processo de auditoria do governo.

As principais partes da queixa continuam ocultas, em parte devido às rígidas leis de privacidade que impedem a divulgação de detalhes relacionados às declarações de renda.

O deputado democrata Richard Neal, de Massachusetts, presidente do Comitê de Formas e Meios da Câmara, recebeu a denúncia em julho, e disse, em declarações neste mês, que ela contém evidências confiáveis de "potenciais esforços inadequados para influenciar o programa de auditoria".

Neal também disse que a denúncia levanta "preocupações sérias e urgentes".

O denunciante, um funcionário de carreira do IRS, confirmou em entrevista ao Washington Post nesta semana que havia apresentado uma queixa formal e a enviado aos presidentes dos comitês fiscais das duas casas do Congresso, incluindo o senador republicano Charles Grassley, de Iowa, e o inspetor-geral de Administração Tributária do Departamento do Tesouro, em 29 de julho. 

O delator não quis comentar o conteúdo da denúncia em si.

Trump protegeu todos os detalhes de suas declarações de renda, recusando-se a divulgá-las durante a campanha presidencial e durante toda a sua presidência.

Ele deu razões variadas para não liberá-las, muitas vezes dizendo que estão sob auditoria e, portanto, devem permanecer privadas.

O vice-presidente Mike Pence também não divulgou nenhuma de suas declarações de renda recentes.

O deputado Richard Neal não revelou se a denúncia é sobre Trump ou Pence, mas ele disse em um tribunal em agosto que as alegações "projetam dúvida" sobre a afirmação do governo americano de que não há por que se preocupar que funcionários da Receita Federal sejam influenciados a interferir na auditoria de suas declarações.

É muito incomum que nomeados políticos do Tesouro questionem funcionários de carreira do IRS sobre a situação da auditoria de uma pessoa, segundo especialistas em direito e ex-funcionários do órgão. 

"Ninguém no Departamento do Tesouro deveria telefonar para descobrir a situação da auditoria de alguém", disse John Koskinen, ex-comissário do IRS sob Trump e sob o presidente Barack Obama.

"Um funcionário do Tesouro ligar para uma pessoa de carreira me parece altamente inadequado, mesmo que seja apenas para verificar como está indo."

O Washington Post não conseguiu verificar a afirmação do denunciante de comunicação inadequada entre o Tesouro e o IRS no programa de auditoria tributária.

Um porta-voz do Departamento do Tesouro não comentou os detalhes da denúncia. O secretário do Tesouro, Steven Mnuchin, disse anteriormente a Neal que encaminhou a queixa ao escritório do inspetor-geral.

No entanto, os principais membros democratas do comitê chefiado por Grassley pediram que a queixa fosse analisada imediatamente.

"Seria negligente o Comitê de Finanças não investigar as alegações de interferência política de um denunciante", disse o senador Ron Wyden, do Oregon.

"Um esforço do comitê bipartidário para chegar ao fundo disso deveria ter sido iniciado meses atrás."

James Jackson, vice-inspetor geral do Departamento do Tesouro, afirmou no último mês: "Não podemos confirmar ou negar que possamos ou não estar fazendo alguma coisa. Mas posso lhe dizer que, sempre que temos qualquer tipo de denúncia neste campo, investigamos de forma agressiva".

Jackson acrescentou: "Não temos conhecimento de nenhuma má conduta".

Em sua entrevista ao Washington Post, o denunciante descartou a alegação de críticos de que a denúncia não tinha fundamento. "É para isso que servem as investigações", disse. Ele também negou que sua ação tivesse motivação política.

"Quem me conhece sabe que eu não hesitaria em fazer, assim como a maioria dos funcionários de carreira do IRS, independentemente de preferência política", disse ele.

"Eu levo muito a sério o dever dos funcionários públicos de agir com integridade e executar nossos deveres de maneira imparcial, mesmo sob o risco de alguém acusar um viés."

O denunciante também criticou autoridades que, segundo ele, estão deixando os funcionários federais com medo de denunciar irregularidades. Nos últimos dias, Trump disse que quer saber a identidade do denunciante no caso da Ucrânia.

"Eu me recuso firmemente a discutir o conteúdo ou os detalhes da denúncia, mas tenho algumas preocupações legítimas sobre declarações insensatas que estão sendo feitas sobre denunciantes", disse.

Segundo o denunciante da Receita Federal, tais declarações "atacam o mensageiro, quando o foco deveria ser direcionado aos fatos apresentados". "Também estou preocupado com o relativo silêncio das pessoas que deveriam repudiar esses ataques perigosos nos termos mais fortes."

Neal disse à Bloomberg que está consultando um advogado sobre se deve divulgar a denúncia.

O presidente "ficou quase totalmente calado sobre todo o assunto" em reuniões privadas dos deputados democratas no Comitê de Formas e Meios, de acordo com um parlamentar que falou sob a condição de anonimato.

Especialistas jurídicos e ex-membros do governo expressaram preocupação com a perspectiva de interferência de nomeados políticos nas auditorias conduzidas pela equipe de carreira do IRS.

As declarações fiscais do presidente e do vice-presidente devem ser mantidas "sempre" em uma pasta laranja e trancadas em uma gaveta ou um armário seguro quando o auditor indicado do IRS não estiver com os documentos, de acordo com o manual do órgão.

"É muito importante que as questões de execução legal, incluindo auditorias, sejam tratadas de forma independente pelo IRS", disse Mark W. Everson, que atuou como comissário do IRS sob o presidente George W. Bush.

O programa de auditoria obrigatória refere-se apenas à auditoria do presidente e do vice-presidente, disse Mark Matthews, vice-comissário do IRS no governo Bush e hoje sócio da empresa Caplin & Drysdale.

Essas auditorias são vistas apenas por um pequeno número de funcionários de alto nível da Receita Federal, disse Matthews.

As declarações fiscais do presidente já produziram divisões entre nomeados políticos no Departamento do Tesouro e funcionários da Receita Federal.

Em maio, o Washington Post obteve um memorando de dez páginas escrito por um advogado do Gabinete do Advogado Chefe do IRS, no qual era constatado que o governo tinha de entregar as declarações de um presidente caso solicitadas pelo Congresso, a menos que o presidente invocasse seu privilégio executivo.

O Departamento do Tesouro negou o pedido de declarações feito pelo Congresso, mas a Casa Branca não invocou privilégios executivos.

Em abril, o secretário do Tesouro Mnuchin também revelou que os advogados do departamento consultaram o escritório do advogado-geral da Casa Branca sobre a possível divulgação das declarações fiscais de Trump antes de serem formalmente solicitadas pelos democratas da Câmara.

Mnuchin, que disse não ter envolvimentos nessas conversas, afirmou que a comunicação entre advogados do Tesouro e da Casa Branca foi "informativa" e que funcionários do Tesouro não pediram permissão à Casa Branca para liberar as declarações.

O denunciante disse que os investigadores do Tesouro e, presumivelmente, o inspetor-geral, estavam cientes de sua denúncia.

"Apresentei minhas preocupações a meus supervisores, que me aconselharam a relatar o assunto às pessoas apropriadas com autoridade investigativa", disse ele ao Washington Post.

David Barnes, porta-voz do inspetor-geral do Tesouro, não quis comentar.

A queixa dos denunciantes foi divulgada pela primeira vez por Neal como parte de seu processo contra o governo Trump, que buscou obter seis anos de declarações de renda do presidente.

O governo se recusou a entregá-las, apesar de uma lei de 1924 dar explicitamente ao Congresso a autoridade para tanto.

Neal disse a um tribunal federal neste verão que os deputados democratas receberam uma mensagem de um funcionário federal "apresentando alegações verossímeis de 'evidência de possível má conduta' —especificamente, potenciais 'esforços inadequados para influenciar' o programa de auditoria obrigatório".

Tradução de Luiz Roberto Mendes Gonçalves

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