O governo do presidente Donald Trump vai negar vistos para os imigrantes que não puderem provar que terão seguro-saúde ou a capacidade de pagar por despesas médicas quando se tornarem residentes permanentes nos Estados Unidos, anunciou a Casa Branca na sexta-feira (4), na medida mais recente de Trump para dificultar a imigração legal.

O presidente emitiu uma proclamação, que entrará em vigor em 3 de novembro, ordenando que as autoridades consulares bloqueiem os imigrantes que procuram viver nos Estados Unidos, a menos que "sejam cobertos por seguro-saúde aprovado" ou possam provar que têm "recursos financeiros para pagar por despesas médicas razoavelmente previsíveis".

Trump justificou a medida dizendo que os imigrantes legais têm uma probabilidade três vezes maior que os cidadãos americanos de não ter seguro-saúde, o que faria deles um fardo para hospitais e contribuintes dos Estados Unidos.

As autoridades citaram um estudo da Kaiser Family Foundation, segundo o qual,  entre a população idos, 23% dos imigrantes legais não tem seguro, em comparação com cerca de 8% dos cidadãos dos EUA. 

"O governo dos Estados Unidos está agravando o problema ao admitir milhares de estrangeiros que não demonstraram capacidade de pagar por suas despesas de saúde", escreveu Trump. 

Ele acrescentou que "os imigrantes que entram neste país não devem sobrecarregar ainda mais nosso sistema de saúde, e subsequentemente os contribuintes americanos, com custos mais altos."

A proclamação do presidente, que estava sendo elaborada havia meses, visa principalmente os imigrantes que procuram se juntar a suas famílias nos Estados Unidos, de acordo com um funcionário da Casa Branca, que falou sob a condição do anonimato para discutir mais abertamente a nova política.

A medida não afeta refugiados, solicitantes de asilo ou estudantes que pretendem fazer faculdade nos Estados Unidos, segundo a Casa Branca.

O visto de imigrante é o veículo para receber um "green card" [visto de residência] nos Estados Unidos para pessoas que estão processando a documentação no exterior.

Quando a diretriz entrar em vigor, as pessoas que pedem esses vistos serão solicitadas pelos funcionários consulares a mostrar como pretendem ser cobertas pelo seguro-saúde dentro de 30 dias após a chegada aos Estados Unidos. Isso pode incluir a prova de que elas terão assistência médica por meio de um emprego ou terão cobertura do seguro de um parente.

Se não puderem demonstrar isso de modo que satisfaça o consulado, seu visto será negado, disse a autoridade da Casa Branca. O Departamento de Estado desenvolverá padrões e regras que os funcionários consulares seguirão para fazer essa determinação, disse o funcionário.

Anualmente, milhares de pessoas terão o green card negado se essa ordem executiva entrar em vigor, disse Steve Yale-Loehr, professor de imigração na Escola de Direito da Universidade Cornell.

"O presidente Trump não conseguiu construir um muro físico na fronteira EUA-México para impedir os imigrantes ilegais", disse ele, "mas efetivamente construiu um muro invisível para impedir a entrada de imigrantes legais."

O decreto-surpresa é a última etapa de um longo esforço de Stephen Miller, o principal assessor de imigração do presidente, e de outros membros do governo para limitar o que eles consideram encargos financeiros da entrada de imigrantes nos Estados Unidos.

Após anos de esforços de Miller, o governo emitiu um regulamento em agosto que permitiria que as autoridades negassem a situação legal permanente aos imigrantes pobres.

O regulamento, que impõe um teste agressivo de riqueza a imigrantes legais, enfrentou várias contestações jurídicas, mas entrará em vigor em 15 de outubro, a menos que seja barrado por um tribunal.

Segundo essa política, conhecida como regra de "cobrança pública", os imigrantes que pretendem viver permanentemente nos Estados Unidos poderão ser recusados caso as autoridades considerarem que é provável que serão um fardo para a sociedade (se, por exemplo, forem incapazes de pagar por serviços de saúde ou procurem ajuda alimentar e de moradia).

Sob a nova proclamação, relatada anteriormente pelo The Wall Street Journal, as autoridades são orientadas a usar uma abordagem semelhante para determinar se concedem o visto de imigrante às pessoas que procuram morar nos Estados Unidos.

Advogados de imigração ficaram surpresos com a ordem, observando que já existem várias etapas que os candidatos a green card devem tomar para se qualificar, incluindo verificações de antecedentes criminais e exames de saúde.

Elizabeth Jamae, advogada de imigração do Pearl Law Group em São Francisco, disse que duvida da afirmação na proclamação de que os imigrantes legais têm cerca de três vezes mais probabilidade que os cidadãos americanos de não terem seguro-saúde.

"A maioria das pessoas que recebe green card já tem um emprego à espera ou tem um cônjuge que trabalha", disse Jamae. "Quando você solicita um green card, já precisa atender a certos requisitos financeiros."

As pessoas que chegam aos Estados Unidos patrocinadas por empresas para um trabalho específico provavelmente têm seguro através do empregador, e é improvável que sejam afetadas.

Mas muitos adultos que não são imediatamente elegíveis para o seguro-saúde ligado ao emprego ou que não podem pagar por um seguro privado terão a entrada negada.

"Sem o poder para mudar a lei dos EUA por conta própria, Trump está tentando encontrar atalhos no Congresso e no processo legislativo para impor sua vontade por decreto", disse Julie Dinnerstein, advogada de imigração da CUNY Citizenship NOW, que presta serviços jurídicos gratuitos ao público.

A proclamação do presidente se baseia nas mesmas leis de imigração que ele usou para emitir a proibição de viagens logo após sua posse. Na época, Trump afirmou que a ameaça de terrorismo exigia a proibição da entrada de pessoas de alguns países de maioria muçulmana.

Ele citou o mesmo código na proclamação de sexta-feira (4), escrevendo que permitir a entrada de imigrantes sem assistência médica no país "seria prejudicial aos interesses dos Estados Unidos e que sua entrada deveria estar sujeita a certas restrições, limitações e exceções".

Doug Rand, ex-funcionário da Casa Branca que trabalhou na imigração no governo Barack Obama, previu que a proclamação do presidente encontraria contestações legais.

"Isso saiu da mesma autoridade que a proibição muçulmana e a proibição de asilo", disse Rand, cofundador da Boundless, empresa de tecnologia que ajuda imigrantes a solicitar vistos.

Ambas as proibições toparam com litígios imediatos que tiveram êxito parcial. Uma versão diluída da proibição muçulmana foi aprovada pela Suprema Corte depois de vários processos.

A proibição de asilo, que teria excluído a maioria dos solicitantes, foi bloqueada pelos tribunais.

A última proclamação também tem obstáculos logísticos, disse Rand, observando que o Departamento de Estado tem uma breve janela para ensinar a milhares de funcionários consulares a determinar se os potenciais imigrantes poderão pagar por assistência médica.

"Se isso não for aprovado por um tribunal até o mês que vem", disse Rand, "causará um caos completo."

Tradução de Luiz Roberto Mendes Gonçalves