Vice do Peru recua e renuncia ao cargo em meio à crise constitucional

Parlamentares, após dissolução do Congresso, haviam nomeado Aráoz à Presidência

Sylvia Colombo
Medellín

Após uma madrugada confusa, o Peru amanheceu nesta terça-feira (1º) com dois presidentes. Ao final do dia, no entanto, terminou sem sua vice-presidente.

Mercedes Aráoz, que havia sido nomeada presidente interina pelo Congresso um dia antes, anunciou sua renúncia em uma rede social na noite de terça devido “ao rompimento da ordem constitucional” e “porque não há condições mínimas para exercer o posto”.

Mercedes Aráoz, vice-presidente do Peru - Andrea Verdelli/Pool via REUTERS

O episódio adiciona mais fogo à crise política pela qual passa o país sul-americano. Na segunda (30), o presidente Martín Vizcarra, usando recursos previstos na Constituição, dissolveu o Congresso e convocou novas eleições para janeiro de 2020.

Com o movimento, o líder peruano cumpria a promessa que fez caso a proposta para mudar as regras de indicação de magistrados do Tribunal Constitucional (TC) não fosse aprovada.

Em reação, numa sessão com a presença de apenas 86 dos 130 parlamentares, o Congresso aprovou a suspensão temporária de Vizcarra por “incapacidade moral” e nomeou Aráoz presidente interina.

Policiais caminham em rua fechada ao tráfego próximo ao prédio do Congresso peruano, em Lima
Policiais caminham em rua fechada ao tráfego próxima ao prédio do Congresso peruano, em Lima - Guadalupe Pardo/Reuters

O impasse entre Congresso e Executivo mergulhou o Peru em mais uma crise institucional. Depois do juramento legalmente vazio de Aráoz, Vizcarra ignorou a ex-parceira política e não saiu do palácio do governo. Mais tarde, ainda na noite de segunda, as Forças Armadas e a Polícia Nacional do Peru se reuniram com o presidente e emitiram comunicados em seu apoio.

Antes de anunciar a renúncia, Aráoz já parecia ter recuado. Em entrevista à BBC, minimizou o juramento de posse da Presidência, classificando-o “apenas como um ato político”.

“O que tentei dizer é que podemos resolver nossas diferenças pelo diálogo”, afirmou ela, que não chegou a exercer nenhuma função como presidente nem nomeou ministros.

A vice ainda defendeu que a questão seja levada ao Tribunal Constitucional e, “qualquer que seja o resultado do julgamento, o respeitaremos”.

Na briga de narrativas, o presidente, de um lado, argumenta que a Constituição oferece a garantia de dissolver o Congresso após a recusa de duas moções de confiança. 

A primeira vez teria ocorrido em 2017, ainda com Pedro Pablo Kuczynski (PPK), de quem Vizcarra era vice, na Presidência. A segunda vez teria sido agora, quando os congressistas optaram por nomear magistrados em vez de considerar o pedido para reformar as regras de indicação. 

Do outro lado, a oposição diz se tratar de golpe porque não houve uma votação explícita para rejeitar a moção de confiança. Os fujimoristas ainda argumentam que, como a primeira moção se deu sob outro presidente, a decisão não deveria entrar na soma.

Na manhã de terça, parlamentares tentaram sem sucesso entrar no Congresso, fechado e cercado pela tropa de choque da polícia. Apenas cerca de 20 parlamentares permaneceram enclausurados na sede do Legislativo desde a noite de segunda. 

“O Congresso se transformou em um funeral da democracia”, disse o parlamentar da oposição Salvador Heresi. “Isto é um golpe de Estado.”

O cientista político Steven Levitsky, autor de “Como as Democracias Morrem” e professor em Harvard, rejeita o uso do termo “golpe” para se referir à decisão de Vizcarra. 

Para ele, especialista em América Latina, o que acontece não tem relação com o rompimento democrático realizado por Alberto Fujimori em 1992.

“O fechamento do Congresso [por Fujimori] foi o primeiro passo para acumular poder, perseguir opositores, prender jornalistas e iniciar um governo autoritário. Vizcarra fez o contrário, ele quer, na verdade, deixar o poder”, opina.

O procurador-geral do Peru, Walter Gutiérrez, discorda. Ele afirmou nesta terça que a dissolução do Parlamento não satisfez as condições previstas na Constituição, indicando que haveria espaço para reverter a decisão de Vizcarra nos tribunais.

Na mesma linha, o secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro, emitiu um comunicado no qual declara que compete ao Tribunal Constitucional do Peru se pronunciar sobre “a legalidade e a legitimidade das decisões institucionais adotadas”.

Nas entrelinhas, porém, demonstrou apoio a Vizcarra ao dizer que considera “construtivo” que se convoquem eleições “dentro dos prazos constitucionais e que a decisão definitiva seja do povo peruano”.

Desde 2016, quando a empreiteira brasileira Odebrecht começou a cooperar com autoridades locais para revelar esquemas de pagamento de propinas, a política peruana vive uma montanha russa. 

Vizcarra assumiu em março deste ano depois da renúncia de PPK, eleito em 2016 por uma pequena diferença de votos e sem nunca conseguir maioria no Congresso.

Após seu envolvimento com a Odebrecht vir à tona, deixou o cargo, não sem antes fazer série de concessões à bancada fujimorista na tentativa de se manter no poder. Ao assumir, Vizcarra tentou aprovar uma agenda anticorrupção, mas bateu de frente com os oposicionistas diversas vezes. 

O impasse entre parlamentares e Executivo chegou ao ápice na segunda, quando Gonzalo Ortiz de Zevallos, primo do presidente do Congresso, foi nomeado juiz do Tribunal Constitucional peruano.

Seu nome é o primeiro de uma lista de seis candidatos apoiados pela oposição para integrar a corte peruana —alguns deles são acusados de terem ligações com juízes que aceitaram propinas. 

Ao tentar fazer com que o Congresso lhe desse autorização para alterar as regras de escolha dos magistrados, Vizcarra queria impedir que o TC fosse dominado por membros ligados ao fujimorismo. 

O processo contra a líder da oposição, Keiko Fujimori, filha do ex-ditador peruano, deve ser julgado pelo Tribunal Constitucional nos próximos meses, assim como os de outros políticos peruanos. 

Diante da insistência dos parlamentares em prosseguir com as indicações, Vizcarra dissolveu o Congresso. Com a dissolução, os parlamentares perderão o direito ao foro privilegiado no próximo mês. Dois deles já teriam deixado o país, segundo a imprensa local.

A proposta de novas eleições desagrada principalmente parlamentares da oposição, pois eles arriscariam a maioria que possuem no Congresso num momento de desprestígio popular, como apontam as sondagens.


Entenda a crise

Como começou? 
A oposição fujimorista compõe maioria no Legislativo peruano e se articulava para nomear 6 novos membros dos 7 assentos do Tribunal Constitucional (TC). O presidente anunciou que dissolveria o Congresso caso lhe fosse negado voto de confiança para reformar a nomeação, o que foi ignorado pelos parlamentares. Como a sessão foi marcada por confusão, apenas um magistrado foi nomeado.

O que é o Tribunal Constitucional?
É o órgão máximo de interpretação e controle da Constituição peruana. Equivale ao STF (Supremo Tribunal Federal) brasileiro. É a última e definitiva instância do Judiciário. Se difere da Corte Suprema, instância superior na qual são julgados recursos de processos provenientes de outras cortes do país, o que, no Brasil, seria uma espécie de STJ.

Por que tantos olhares se voltam ao Tribunal Constitucional?
O fujimorismo é liderado por Keiko Fujimori, presa preventivamente acusada de receber propina da Odebrecht. Em setembro deste ano, a Corte Suprema determinou que Keiko cumpra a reclusão de 18 meses, mas sua defesa anunciou que recorreria ao TC. Seu pai, o ex-presidente Alberto Fujimori (1990-2000), também aguarda decisão do TC para recurso que pede sua liberdade.

A dissolução é constitucional? 
De acordo com a lei peruana, o presidente pode dissolver o Congresso se duas moções de confiança forem derrotadas pelo Legislativo. Vizcarra interpretou que, quando os congressistas optaram por nomear magistrados, não foi dada prioridade ao seu pedido e, portanto, concretizou-se a segunda derrota de seu governo —a primeira foi em 2017, antes de Pedro Pablo Kuczynski renunciar. Como não houve uma votação explícita para recusar a moção de confiança, a oposição afirma se tratar de um golpe.

O que acontece agora? 
Se a dissolução do Congresso não for revertida por decisão judicial, a Constituição determina que novas eleições sejam realizadas em 4 meses. A oposição reagiu, aprovando a suspensão temporária de Vizcarra e nomeando a vice-presidente do Peru, Mercedes Aráoz, como presidente interina. Como o Congresso já estava dissolvido, o movimento, em teoria, não tem efeito jurídico.

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