A declaração final da cúpula do Brics aborda a crise humanitária no Sudão, a guerra no Iêmen, a ameaça nuclear na Coreia do Norte e os conflitos na Síria e na Líbia—mas não tem nem uma única menção à Venezuela e à Bolívia, países vizinhos ao Brasil que vivem turbulências políticas e econômicas.
O Itamaraty argumenta que apenas assuntos “de envergadura global” são incluídos em declarações do Brics. A crise venezuelana já gerou um êxodo de 4 milhões de refugiados.
Segundo a Folha apurou, o Brasil sondou diplomatas dos outros países antes de iniciar as negociações e viu que não haveria espaço para citações sobre os países, que fatalmente conteriam críticas aos governantes, inaceitáveis para russos e chineses.
Por isso, os brasileiros nem sequer tentaram incluir no documento menções à crise na Venezuela e à Bolívia, sabendo que não conseguiria um consenso mínimo.
O Brasil está isolado ao reconhecer Juan Guaidó como presidente interino da Venezuela, enquanto todos os outros países reconhecem como legítimo o regime do ditador Nicolás Maduro.
Em relação à Bolívia, o Brasil não considera que a renúncia de Evo Morales tenha sido provocada por um golpe de Estado, ao contrário do governo russo. A Rússia reconheceu nesta quinta-feira (14) Jeanine Añez como líder interina da Bolívia até a eleição de um novo presidente, mas voltou a dizer que não considera legítimo o processo de saída de Evo.
A China também era aliada próxima do governo de Evo.
A Venezuela não entrou no texto, mas o Brasil insistiu e conseguiu emplacar uma menção à perseguição a minorias religiosas na Síria. “Também expressamos preocupação com o sofrimento de comunidades e minorias vulneráveis étnicas e religiosas (na Síria)”, diz o comunicado.
Cristãos e yazidis sofrem perseguição no território sírio. A bancada evangélica comemorou a inclusão do tema, que havia discutido com o chanceler Ernesto Araújo.
“Estou muito feliz porque na Declaração de Brasília, no parágrafo 42, ficou pontuado pelo MRE e pelo próprio presidente Bolsonaro essa questão relacionada à liberdade de culto e também à morte de cristãos em países não cristãos”, disse Silas Câmara (Republicanos/AM), líder da Frente Parlamentar Evangélica.
O país se uniu aos EUA na Aliança Internacional para Liberdade Religiosa. A cooperação na ofensiva contra a discriminação religiosa no mundo é considerada ponto-chave da parceria estratégica entre os dois países.
A iniciativa visa a defender todas as religiões, mas o tema foi abraçado especialmente por evangélicos e católicos mais atuantes.
Apesar de manter na essência a defesa do multilateralismo, tradicional nesses documentos, a declaração incorporou menções a soberania e independência das nações em relação a organizações transnacionais, a pedido do Brasil.
O governo brasileiro comemorou, pois viu como uma vitória mostrar na cúpula do Brics a visão de Bolsonaro sobre “soberania e antiglobalismo”, nas palavras de uma fonte do Planalto.
“Sublinhamos o imperativo de que as organizações internacionais sejam totalmente conduzidas pelos Estados Membros e que promovam os interesses de todos”, diz a declaração, no trecho em que trata da ONU. A ideia, segundo o governo, é deixar claro que os Estados são soberanos e não se submetem a organizações internacionais como a ONU —um dos pilares da política antiglobalista do atual governo.
Em outro trecho, o texto afirma: “Como líderes de nações vibrantes, reafirmamos nosso compromisso fundamental com o princípio da soberania, respeito mútuo e igualdade e com o objetivo comum de construir um mundo pacífico, estável e próspero”.
O conceito de soberania não foi usado nesse contexto em outras declarações do bloco.
No trecho que trata de sustentabilidade ambiental, os diplomatas também conseguiram incluir referências indiretas à soberania brasileira sobre a Amazônia. “A cooperação internacional neste campo [ambiental], como em todos os outros, deve respeitar a soberania nacional”, diz.
Mais à frente, inclui ideia repetida pelo presidente Bolsonaro, de que a preservação ambiental não pode impedir que as pessoas se beneficiem do meio ambiente, ao dizer que pobres vivem na Amazônia sem poder explorar seus recursos. “Todos os nossos cidadãos, em todas as partes de nossos respectivos territórios, incluindo áreas remotas, merecem desfrutar plenamente dos benefícios do desenvolvimento sustentável.”
O assunto se tornou prioridade para Bolsonaro desde a crise ambiental deflagrada com as queimadas na Amazônia. Em agosto, o presidente da França, Emmanuel Macron, chegou a propor a discussão de um status internacional para a Amazônia, o que gerou acusações por parte de Bolsonaro de que o francês estaria querendo interferir na soberania nacional.
Em uma concessão aos parceiros do Brics, o Brasil não barrou o parágrafo que reivindica a reforma do Conselho de Segurança da ONU.
A reforma, principal bandeira de política externa nos governos Lula e Dilma, não é considerada prioridade para o governo Bolsonaro.
E também seguiu a tradição, e, em especial gesto aos chineses, ao deixar no texto uma crítica ao protecionismo.
Em todas as suas intervenções durante a cúpula, o líder chinês, Xi Jinping, condenou a disseminação de medidas protecionistas e pediu respeito às regras da OMC (Organização Mundial do Comércio).
Os Estados Unidos abriram uma guerra tarifária contra a China que já ameaça à estabilidade econômica mundial.
Mesmo com essas pequenas concessões, o Brasil conseguiu vetar do documento posições que contrariam interesses dos Estados Unidos em temas como palestinos e OMC, como antecipado pela Folha.
No documento da cúpula do Brics do ano passado, em Johannesburgo, os cinco países do bloco reiteraram seu apoio à UNWRA e ressaltaram a necessidade de garantir recursos para a agência.
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, cortou US$ 294 milhões (R$ 1,2 bilhão) em contribuição para a UNRWA, atingindo em cheio hospitais, escolas e outros serviços essenciais a refugiados palestinos.
Trump indicou que estava usando o fim da ajuda financeira para pressionar as autoridades da Palestina a participarem das negociações com israelenses patrocinadas pelos EUA.
O governo brasileiro, alinhado aos EUA, afirmou que só aceitaria menção à UNWRA se fosse incluído um trecho sobre a necessidade de a agência “prestar contas” –esse é um anseio de Israel, outro aliado estratégico do Brasil, que já defendeu publicamente que a comunidade internacional corte recursos da agência, citando denúncias de malversação de fundos.
Os outros países não aceitaram a inclusão, afirmando que o texto se tornaria uma crítica a agência da ONU em vez de um pedido de fortalecimento.
Também ficou de fora um parágrafo tradicional reiterando que o status de Jerusalém só será decidido no contexto das negociações entre israelenses e palestinos.
Essa é a posição da ONU, que antes era seguida pelo Brasil, de que o destino de Jerusalém (israelenses e palestinos reivindicam a cidade como capital) só seria decidido na fase final de conversas.
Isso era uma maneira de adiar uma decisão tão polarizadora que teria descarrilhado as negociações imediatamente. Trump quebrou essa tradição, ao dizer que Israel tem o direito de estabelecer sua capital em Jerusalém.
Em relação à reforma da OMC, o Brasil também barrou uma crítica à tentativa dos Estados Unidos de modificar o tratamento especial e diferenciado dado a países em desenvolvimento –uma reivindicação de Índia e China, principalmente.
A única menção negativa aos EUA que escapou foi relativa à necessidade de selecionar urgentemente os juízes do mecanismo de solução de controvérsia da OMC. Os EUA vêm barrando a nomeação de juízes, e o órgão pode deixar de funcionar em dezembro.
Ao explicar por que a declaração ficou bem mais curta do que os textos de em cúpulas anteriores, o Itamaraty afirmou que não foi por dificuldade de se chegar a um consenso sobre diversos pontos, mas, sim, por concisão.
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