Sem consenso para definir os fatos que levaram à renúncia de Evo Morales, a reunião desta terça-feira (12) da Comissão Permanente da OEA (Organização dos Estados Americanos) mostrou a divisão do órgão e se tornou palco de um debate sobre a existência ou não de um golpe de Estado na Bolívia.
No primeiro encontro dos 34 estados-membro desde que o líder boliviano deixou o poder, no domingo (10), a delegação do Brasil se alinhou aos EUA contra México, Uruguai e Nicarágua e rejeitou a tese de que estaria em curso um golpe no país vizinho.
Segundo o embaixador Fernando Simas, Evo deixou o poder "unicamente em resposta ao clamor popular" depois do que classificou como "fraude" e "estelionato eleitoral" no pleito de 20 de outubro, mesmos termos usados pelo representante do governo americano no encontro.
"O governo brasileiro rejeita inteiramente a tese de que estaria em curso um golpe na Bolívia. A tentativa despudorada de fraude eleitoral maciça deslegitimou ainda mais a figura de Evo Morales, que renunciou unicamente em resposta ao clamor popular", afirmou Simas.
A expressão "unicamente" não estava na versão oficial do discurso e foi acrescentada pelo diplomata, de improviso, na hora da leitura do documento.
Antes de fazer seu pronunciamento individual, o Brasil havia lido um texto, endossado por outros 14 países, que rechaçava os atos de violência que ocorrem na Bolívia e pedia o estabelecimento urgente de um governo de transição, com a convocação de novas eleições "o mais rapidamente possível."
A declaração conjunta, porém, não entrava no mérito de haver ou não um golpe contra Evo no país sul-americano, pois dirigentes de Chile e Peru, por exemplo, estavam reticentes quanto a adotar posturas tão assertivas.
Dessa forma, inviabilizaram a construção de uma resolução, medida considerada diplomaticamente mais forte. O embaixador brasileiro, por sua vez, minimizou as divergências dentro do grupo e disse que, desde o começo, discutia-se apenas pontos em comum sobre o fim dos protestos violentos e novas eleições.
"Resolução e declaração são documentos distintos. Não era necessário uma resolução para passar essa mensagem."
Além de Brasil, Chile e Peru, assinaram a carta EUA, Argentina, Canadá, Colômbia, Costa Rica, Equador, Guatemala, Honduras, Panamá, Paraguai, Venezuela e Guiana, a última a entrar no grupo, a poucos minutos do início da sessão.
Eles basearam seus argumentos no trabalho da auditoria da OEA, que afirmou haver "contundentes irregularidades" na eleição de 20 de outubro que deu a Evo seu quarto mandato. De acordo com a organização, houve fraude na contagem de votos.
"Fazemos um chamado para a definição da Presidência provisória urgentemente e conforme estipula a Constituição e as leis bolivianas e que se dê início à convocação de eleições o mais rápido possível, com garantias expressas de que o processo eleitoral seja desenvolvido com justiça, liberdade, transparência e respeito à vontade do povo boliviano."
Representante dos EUA, o embaixador Carlos Trujillo foi o primeiro a elevar a temperatura do debate. Disse que a democracia da Bolívia estava sendo ameaçada por Evo e o que chamou de resistência do líder boliviano mesmo fora do cargo. Para ele, o golpe foi dado pelo agora ex-presidente que "não quis respeitar a vontade do povo" ao fraudar as eleições.
Responsável por conceder asilo a Evo, o governo mexicano respondeu. Representante da delegação na OEA, a embaixadora Luz Elena Baños Rivas afirmou que havia uma quebra constitucional na Bolívia que o México definia como golpe de Estado, "o qual rechaçamos veementemente".
Segundo Rivas, Evo renunciou buscando "pacificar o país e parar com a violência que ainda não terminou" e que o México respeitava essa decisão, apoiando uma transição "pacífica e democrática."
O Uruguai e a Nicarágua fizeram coro à tese. O primeiro disse que o que aconteceu com Evo foi "um golpe de Estado cívico, político e militar", enquanto o segundo pediu um pronunciamento coerente da OEA, "seguindo a carta da organização."
O objetivo da reunião de emergência era debater o caos institucional na Bolívia, pedir o fim de protestos violentos e traçar alternativas para a realização de novas eleições no país, sob monitoramento da organização.
Além de Evo, renunciaram no domingo (10) o vice-presidente, Álvaro García Linera, o presidente da Câmara, Victor Borda, e a presidente do Senado, Adriana Salvatierra, colocando a Bolívia em um vácuo de poder com um processo de sucessão presidencial incerto.
Nesta terça, a segunda vice-presidente do Senado, a opositora Jeanine Áñez, declarou-se presidente interina prometendo novas eleições.
Mesmo antes do início oficial da reunião desta terça, o encontro revelava divisão entre os países-membro.
No fim de semana, a OEA já havia pedido anulação das eleições bolivianas de 20 de outubro e a realização de um novo pleito.
A organização fez uma auditoria que apontou "contundentes irregularidades" na apuração dos votos que, segundo os resultados oficiais, deram a vitória a Evo no primeiro turno por margem mínima de 47,1% a 36,5% —na Bolívia, é proclamado vencedor o candidato que tiver ao menos 40% dos votos com uma diferença de 10 pontos sobre o adversário.
A contagem dos votos que havia dado a Evo seu quarto mandato foi questionada pelo candidato derrotado, o oposicionista e ex-presidente, Carlos Mesa, e por observadores da OEA, que lançaram suspeitas sobre a lisura do processo e pediram a realização de novas eleições.
Evo seguiu a recomendação no domingo, quando anunciou que promoveria novo pleito e renovaria os membros do Tribunal Supremo Eleitoral.
Os protestos, porém, não arrefeceram, e os militares pressionaram o então presidente a deixar o posto.
O comandante do Exército, Williams Kaliman, disse que a renúncia de Evo apaziguaria os ânimos no país, o que fez com que o líder boliviano anunciasse sua saída e se dissesse vítima de um golpe de Estado.
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