Trump pede à Suprema Corte para proibir a liberação de suas declarações de impostos

Presidente alega que imunidade do cargo lhe permite esconder esses documentos

Washington | The New York Times

O presidente Donald Trump pediu na quinta-feira (14) que a Suprema Corte proíba sua firma de contabilidade de entregar oito anos de declarações de impostos dele a promotores de Manhattan.

A ação judicial, a primeira relativa à conduta de Trump na área pessoal e de negócios a chegar ao Supremo, pode render uma decisão importante sobre o âmbito da imunidade do presidente contra investigações criminais.

Donald Trump participa de evento de campanha em Bossier City, Louisiana - Matt Sullivan - 14.nov.2019/AFP

Na semana passada um painel de três juízes de um tribunal federal de apelações de Manhattan decidiu por unanimidade contra Trump, rejeitando o argumento deste de que ele tem imunidade total contra investigações criminais enquanto estiver na Presidência.

Na decisão, o tribunal disse que promotores estaduais podem exigir que terceiros entreguem os registros financeiros de um presidente no exercício do cargo para serem usados em uma investigação de um grande júri.

Trump vem lutando arduamente para proteger seus documentos financeiros, e promotores de Manhattan decidiram não exigir a entrega de suas declarações de impostos enquanto a Suprema Corte não tomar uma decisão sobre o assunto.

Em contrapartida eles exigiram que o processo obedeça a um cronograma muito acelerado pelo qual a Suprema Corte vai anunciar se vai deliberar sobre o caso já em dezembro e emitir uma decisão até junho de 2020, quando a eleição presidencial estiver ingressando em suas etapas finais.

Há outros processos judiciais envolvendo Trump também em andamento.

Envolvem questões tão diversas quanto pedidos feitos por democratas da Câmara de documentos fiscais e de negócios de Trump, um pedido de acesso às partes editadas do relatório redigido pelo promotor especial Robert Mueller e questionamentos sobre as transações comerciais de Trump, em vista da cláusula da Constituição relativa a rendimentos recebidos por um presidente.

Na quarta-feira (13) a Corte de Apelações do Circuito do Distrito de Columbia se recusou a ouvir novamente uma decisão tomada por um painel dividido de três juízes, segundo a qual a firma de contabilidade usada por Trump deve atender aos pedidos de entrega de oito anos de seus registros financeiros feitos pelo Comitê de Fiscalização e Reformas da Câmara.

Um advogado de Trump disse que o presidente vai recorrer na Suprema Corte também contra essa decisão.

Os promotores analisam pagamentos feitos a duas mulheres pouco antes da eleição presidencial de 2016 em troca do silêncio delas.

Trump e sua empresa, a Organização Trump, reembolsaram seu antigo advogado e agente Michael Cohen por pagamentos que este fez à atriz de filmes pornô Stormy Daniels, que alegou ter tido um caso com Trump.

Cohen também esteve envolvido no pagamento de dinheiro a Karen McDougal, uma modelo da Playboy.
Promotores disseram que precisam dos documentos para poder decidir se os pagamentos violaram leis estaduais.

Tradução de Clara Allain  

Tópicos relacionados

Comentários

Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.