Câmara do Chile aprova projeto de lei que criminaliza saques e barricadas

Normas ainda seguem para votação no Senado; país vive protestos desde outubro

Santiago | AFP

A Câmara dos Deputados do Chile aprovou nesta quarta-feira (4) uma nova lei que criminaliza os saques e a colocação de barricadas em vias públicas. Trata-se de uma das medidas adotadas em reação à onda de protestos que já deixou 23 mortos no país. 

O projeto, que modifica o código penal chileno para criminalizar a perturbação da ordem pública mediante a execução de atos de violência, foi aprovado com 127 votos a favor, 7 contra e 13 abstenções.

Segundo o ministro do Interior, a medida ajudará a restabelecer a ordem pública. 

Desde 18 de outubro, quando começaram as manifestações, episódios de saques e ataques a estabelecimentos comerciais se multiplicaram —um aumento que o governo atribui majoritariamente a criminosos que se aproveitam dos distúrbios. 

Também cresceu o número de barricadas em vias públicas, especialmente no centro da capital, Santiago, e nos principais centros urbanos do país, como Valparaíso, Antofagasta e Concepción.

A legislação atual não considera essas ações como crimes. No caso de saque, os detidos são acusados de "roubo em lugar não habitado", uma penalidade que tem penas baixíssimas.

As novas regras se aplicarão somente aos delitos cometidos depois que elas entrem em vigor, o que depende de aprovação pelo Senado.

"Precisamos desta lei o quanto antes", disse o ministro do Interior, Gonzalo Blumel, em um pedido aos senadores.

O projeto de lei prevê punições para aqueles que, "valendo-se de uma manifestações ou reunião pública, participem de forma ativa e violenta do cometimento de um ato de desordem pública". As penas vão de um ano e 95 dias a cinco anos. 

Entre os atos criminalizados estão saques, levantar barricadas e lançar de coquetéis molotov e objetos contundentes, assim como paralisar ou interromper um serviço público. 

No Senado, a Comissão de Constituição aprovou uma reforma constitucional que autoriza as Forças Armadas a proteger "infraestrutura crítica" mesmo sem a vigência de um estado de emergência.

A medida permite que o governo de Sebastián Piñera aumente o número de agentes dedicados a controlar a ordem pública.

Os militares saíram às ruas durante os primeiros nove dias dos protestos. Quatro das 23 mortes registradas até o momento foram de membros das Forças Armadas. ​

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