Populismo hindu e reação a atos expõem perigo de fratura da democracia na Índia

Impulsionado por reeleição esmagadora, Narendra Modi implementa agenda antimuçulmanos

São Paulo

Pela primeira vez, o ultrapopular primeiro-ministro Narendra Modi está diante de sérios obstáculos ao avanço de sua agenda de nacionalismo hindu na Índia. 

Nos últimos dias, dezenas de milhares de pessoas tomaram as ruas para protestar contra uma lei que facilita a obtenção de cidadania para imigrantes de Paquistão, Bangladesh e Afeganistão —desde que não sejam muçulmanos.

Modi se reelegeu em maio com uma vitória acachapante —a aliança formada por seu partido, o BJP, passou a controlar quase dois terços da Câmara baixa do Parlamento.

Com apoio de boa parte do eleitorado hindu e do empresariado, Modi parecia imune a contestações. Por isso, passou a implementar medidas que marginalizam muçulmanos (14,2% da população, ou 177 milhões de pessoas, segundo o censo de 2011).

Manifestantes com a bandeira da Índia protestam em frente à mesquita de Jama Masjid, em Déli, contra a nova lei de cidadania 
Manifestantes com a bandeira da Índia protestam em frente à mesquita de Jama Masjid, em Déli, contra a nova lei de cidadania  - Danish Siddiqui - 20.dez.19/Reuters

Mas os protestos mostram que o premiê pode ter ido longe demais ao desafiar os princípios de pluralismo da democracia laica indiana, entronizados na Constituição pelos fundadores da Índia moderna, Mahatma Gandhi e Jawaharlal Nehru.

Quando assumiu o cargo pela primeira vez, em 2014, ele se apoiava numa plataforma que prometia desenvolvimento econômico e atenuava a agenda religiosa de seu partido e suas origens no grupo extremista hindu Rashtriya Swayamsevak Sangh (RSS ).

Naquela época, o primeiro-ministro tentava se livrar do estigma do massacre de Gujarat, que deixou mais de mil mortos —a maioria deles muçulmana. 

Em 2002, Modi era ministro-chefe do estado onde 58 pessoas morreram depois de um trem cheio de peregrinos hindus ser incendiado. Muçulmanos foram responsabilizados, e uma selvageria inimaginável se seguiu.

Cerca de 150 mil pessoas fugiram, mulheres grávidas tiveram fetos arrancados de suas barrigas e meninas sofreram estupro coletivo para depois serem queimadas vivas —Modi foi acusado de omissão, uma vez que sua polícia assistiu impassível a assassinatos de muçulmanos. 

Mas apesar dos temores dos muçulmanos, ele conseguiu derrotar a dinastia dos Gandhi-Nehru, que dominava o país havia mais de 60 anos, e estava enfraquecida por acusações de corrupção.

Durante seu governo, o premiê conseguiu se manter popular graças a programas que levaram à instalação de milhões de vasos sanitários em um país onde mais de 500 milhões de pessoas defecam ao ar livre, à construção de estradas e à distribuição gratuita de bujões de gás.

Também atraiu volume recorde de investimentos estrangeiros, primou pela ortodoxia fiscal e fez reformas microeconômicas importantes, como a lei de falências. Modi foi festejado por empresários, ainda que o crescimento indiano não tenha deslanchado.

“É um populista clássico, que se apoia em seu carisma de homem das massas contra as elites tradicionais”, diz Sadanand Dhume, pesquisador residente do think tank conservador American Enterprise Institute. 

Modi vem de uma casta baixa e começou a trabalhar aos oito anos, vendendo chá nas ruas.

Ao longo do primeiro mandato, Modi foi concentrando poder. A mídia independente foi em grande parte sufocada. O governo cortou propaganda oficial em TVs críticas, como a NDTV, e pressionou anunciantes privados a romperem contratos com a emissora. A NDTV teve de demitir 400 pessoas neste ano.

Modi também teria pedido o afastamento de jornalistas considerados incômodos, como um editor do Hindustan Times, que acabou afastado.

E o governo e seus apoiadores passaram a se informar por veículos como a TV Republic, fundada em 2017 com apoio do BJP, que veicula uma visão claramente favorável a Modi. 

“A Índia não é a Turquia ou a Rússia, mas os veículos de mídia estão com medo. Boa parte da imprensa tradicional foi cooptada e a que sobrou muitas vezes tem sido neutralizada, com a ampla disseminação pelas redes sociais de propaganda e fake news que favorecem o governo”, diz Dhume, que está escrevendo um livro sobre o país.

Com a vitória esmagadora em 2019, Modi resolveu usar o poder acumulado para implementar a agenda hinduizante.

A primeira medida foi a revogação da autonomia constitucional da Caxemira, única região de maioria muçulmana na Índia. Em agosto, um decreto presidencial rebaixou o estado de Jammu e Caxemira a território e o dividiu em dois.

A autonomia do estado era garantida pela Constituição, que permitia à Caxemira fazer suas próprias leis, enquanto o governo central em Déli tinha poder apenas sobre as áreas de defesa, relações exteriores e comunicação na região. 

A mudança gerou protestos duramente reprimidos pela polícia. Até hoje, o governo mantém cerca de 500 pessoas em prisão preventiva e restringe comunicações e internet em certas áreas.

Sob forte pressão, o Judiciário tampouco tem conseguido ser um freio para o Executivo.

Em novembro, a Suprema Corte decidiu a favor dos hindus e autorizou a construção de um templo para o deus Ram na cidade de Ayodhya, no local onde uma mesquita do século 16 foi ilegalmente destruída por extremistas em 1992.

Muçulmanos queriam reconstruir a mesquita no local, e hindus planejavam por um templo no local, o que gerou conflitos que levaram a mais de 2.000 mortos ao longo dos anos.

A mais recente medida foi a lei de cidadania. A legislação garante que hindus, budistas, cristãos, parsis, sikhs e jainistas que tenham entrado de forma irregular no país antes de 2014, vindos do Paquistão, Bangladesh e Afeganistão, tenham um caminho facilitado para obter a cidadania indiana. 

Para o governo, a lei é uma forma de ajudar minorias religiosas perseguidas nesses países. Para a ONU, a legislação é “fundamentalmente discriminatória”. Vamsee Juluri, professor de Estudos de Mídia na Universidade de São Francisco e autor do livro “Rearming Hinduism”, contesta essa visão.

“Os manifestantes se opõem a uma lei que pretende ajudar quem foge de perseguição religiosa em estados islâmicos no sul da Ásia e dar a eles a cidadania de forma um pouco mais rápida do que para imigrantes normais”, diz.

No entanto, a lei não contempla quem foge de outros países próximos da Índia, como Mianmar e Sri Lanka, onde muçulmanos são uma minoria religiosa perseguida - o que não faria sentido, se a ideia fosse simplesmente acolher minorias religiosas perseguidas.

Para o acadêmico, o que existe é “um preconceito arraigado por parte das elites do sul da Ásia e da mídia estrangeira contra hindus”. Ele contesta também a caracterização de Modi como um “nacionalista hindu”. “Isso é distorção, Modi é nacionalista e é hindu, separadamente.”

A maior preocupação dos críticos dessa agenda é com a combinação entre a lei de cidadania e o Registro Nacional de Cidadãos, uma promessa de campanha de Modi.

Em agosto, o governo concluiu no estado de Assam um cadastro que buscava identificar imigrantes em situação irregular, principalmente vindos de Bangladesh. Mais de 32 milhões de habitantes tiveram de apresentar documentos que comprovassem que eles ou seus ancestrais viviam na Índia desde 1971. 

Mais de 2 milhões de pessoas foram excluídas. Muitos não encontraram documentos e, além disso, um quarto da população do estado é analfabeta. O governo já constrói dez centros de detenção para aqueles considerados irregulares. 

Os não muçulmanos poderão recorrer à nova lei de cidadania —os muçulmanos, não.

O ministro do Interior, Amit Shah, aliado de Modi há mais de 30 anos e visto como o principal ideólogo do governo, anunciou que o registro será expandido para todos os estados do país e que os imigrantes ilegais, que ele chama de “cupins”, serão deportados.

A reação aos protestos contra a lei de cidadania tem sido brutal. Ao menos 19 pessoas foram mortas, milhares foram detidas, a internet foi bloqueada em certas áreas e uma regra que proíbe aglomerações de mais de quatro pessoas está em vigor em alguns lugares. 

Em Bangalore, o historiador Ramachandra Guha, biógrafo de Gandhi, foi preso enquanto protestava pacificamente.

Já em Déli, a polícia invadiu a Jamia Millia Islamia, universidade cujos estudantes, muitos deles muçulmanos, foram os primeiros a organizar atos pacíficos contra a lei. Policiais entraram na biblioteca e espancaram alunos, que tentavam se esconder debaixo de mesas e dentro de banheiros. 

“Eu conhecia muitos dos estudantes, um deles perdeu a visão de um dos olhos, e há risco de perder a do outro”, diz Sonya Gupta, professora de Estudos Latino-Americanos da universidade.

Para Michael Kugelman, vice-diretor do Programa de Ásia do Woodrow Wilson Center, existe uma grande preocupação do governo com a imagem da Índia no exterior, e essa poderia ser uma forma de brecar os impulsos autoritários.

Na opinião do pesquisador Sadanand Dhume, porém, o governo parece não ter mais nenhum freio. “Quando eu estava crescendo na Índia, os indianos reclamavam que tudo no país andava muito devagar. Agora, o problema é que não há mais nenhum freio, e ninguém sabe quando e aonde vai parar. Não acho que governo vá recuar”, diz ele.

“A democracia como conhecemos, aquela que normalmente conta com freios e contrapesos para evitar a concentração de poder pelo Executivo, está ameaçada.”

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