O alto comissário francês Jean-Paul Delevoye, encarregado de elaborar o projeto de reforma da Previdência na França, renunciou nesta segunda-feira (16), depois que a imprensa revelou que ele mantinha cargos remunerados em empresas privadas enquanto estava no governo, prática proibida pela lei francesa.
Ele possuía diversos cargos em companhias de seguros, de transportes e de outros setores. Em uma empresa de treinamento, ele recebia 5.000 euros (R$ 22,7 mil) mensais, mesmo após ter entrado para o governo. Nenhum deles havia sido comunicado à Alta Autoridade para a Transparência da Vida Pública, órgão estatal que fiscaliza possíveis conflitos de interesses.
Delevoye estava no cargo desde setembro de 2017, com a tarefa de redigir a reforma da Previdência. Ele disse que deixou de informar sua situação por "esquecimento" e que saiu do cargo por ter sua credibilidade prejudicada por ataques violentos que tentam deslegitimar a reforma da Previdência.
O governo de Emmanuel Macron aceitou a renúncia, e disse que ele será substituído o mais rápido possível.
O país enfrenta uma greve nos transportes públicos que já dura 12 dias, contra as mudanças na Previdência. Os sindicatos convocaram uma manifestação nacional para esta terça (17).
A proposta de Macron foi apresentada na semana passada. O governo francês deseja unificar os 42 esquemas de aposentadoria existentes no país em um único sistema de pontos, de modo a eliminar vantagens de alguns setores, como enfermeiros e ferroviários.
O governo fez concessões aos manifestantes e propôs que a reforma não seja aplicada aos franceses nascidos antes de 1975. Trabalhadores das forças de segurança, como os policiais, manterão o direito de se aposentar antes. Ele disse também que apenas as pessoas que entrarem no mercado de trabalho a partir de 2022 terão de seguir todas as novas regras.
A idade mínima para se aposentar será mantida em 62 anos, mas haverá incentivos para que as pessoas sigam na ativa por mais tempo. A pensão mínima será de mil euros mensais (R$ 4,550).
Apesar das concessões, os protestos continuam e ameaçam causar transtornos durante as viagens de fim de ano. Os sindicatos descartaram fazer uma pausa nos protestos nesta época do ano.
ENTENDA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA NA FRANÇA
Um fundo para todos
Os 42 fundos de pensão administrados de forma independente serão fundidos em um único, com regras iguais para todos. Atualmente, se uma pessoa contribui para mais de um fundo, ela recebe mais de uma pensão. Sob a proposta, isso não será possível.
Fim de regimes especiais
O projeto acaba com regimes especiais de ferroviários, militares e bailarinos da Ópera de Paris, por exemplo. Esses funcionários públicos conseguem se aposentar antes dos 60 anos e recebem pensões maiores.
Sistema de pontuação
A ideia é adotar um sistema de pontuação no qual cada dez euros contribuídos equivalem a um ponto. Serão concedidos pontos bônus em casos excepcionais, como licença-maternidade.
Pela nova proposta, quanto mais anos um trabalhador ficar no mercado, mais pontos ele acumula, e maior será sua pensão. Quem trabalhar até os 64 anos, independentemente dos pontos obtidos, terá pensão mínima de mil euros.
Quem trabalhar além dessa idade pontua mais: aos 65, ganhará 5% a mais de pontos por ano; aos 66, mais 10%, e assim por diante.
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