Descrição de chapéu Governo Trump

Trump violou lei ao reter verba militar para a Ucrânia, diz auditoria

Democratas apresentam novas evidências que fortalecem processo de impeachment contra republicano

Washington e São Paulo | Reuters

A Casa Branca violou a legislação federal ao reter uma ajuda militar de US$ 391 milhões para a Ucrânia que havia sido aprovada pelos parlamentares, afirmou nesta quinta (16) um órgão independente de fiscalização do Congresso.

A conclusão da auditoria vem à tona no momento em que o Senado começa oficialmente o julgamento do impeachment do presidente Donald Trump, com novas evidências apresentadas pelos democratas que podem fortalecer o processo contra o republicano. 

A verba foi aprovada pelos deputados para ajudar a Ucrânia a combater os separatistas apoiados pela Rússia na parte oriental do país, mas retida pela Casa Branca como uma medida destinada a pressionar Kiev a investigar o democrata Joe Biden, provável rival de Trump nas eleições presidenciais de 2020. A investigação também deveria atingir Hunter Biden, filho de Joe que à época trabalhava na diretoria de uma empresa de gás ucraniana.

O assunto veio a público com a divulgação do conteúdo de uma ligação telefônica entre o presidente americano e seu par ucraniano, Volodimir Zelesnki, que foi o pontapé inicial no processo de impeachment de Trump. O dinheiro foi finalmente liberado à Ucrânia em setembro.

John Roberts, chefe da Suprema Corte, bate o martelo que dá início à primeira sessão do impeachment no Senado, em Washington - U.S. Senate TV/Handout via Reuters

Chamado GAO (escritório de prestação de contas do governo, na sigla em inglês), o órgão do Congresso é visto como uma agência de auditoria do governo federal que assessora legisladores e entidades governamentais sobre como os dólares dos contribuintes são gastos. Suas conclusões não são juridicamente vinculantes, mas os relatórios são vistos pelos deputados como objetivos e confiáveis. O GAO não tem poder de promotoria.

"A execução fiel da lei não permite que o presidente substitua suas próprias prioridades políticas pelas que o Congresso promulgou em lei", afirmou o relatório, acrescentando que o Executivo violou a Lei de Controle de Acumulação de 1974, segundo a qual os fundos apropriados pelo Congresso não podem ser retidos pela Casa Branca.

A Câmara dos Deputados, liderada pelos democratas, enviou nesta quarta (15) ao Senado as duas acusações aprovadas contra Trump no mês passado: abuso de poder e obstrução do Congresso. O julgamento do presidente deve se intensificar a partir de terça (21), mas são poucas as chances de Trump ser destituído do cargo, já que o Senado tem maioria republicana.

Em paralelo, novas evidências que podem ajudar o caso dos democratas contra o presidente surgiram nos últimos dois dias. Lev Parnas, um empresário da Flórida que teve papel central na campanha para pressionar a Ucrânia a investigar os Biden, entregou aos investigadores do impeachment uma série de mensagens de celular, fotos e anotações que evidenciam seu envolvimento —e o de Trump— na pressão sobre a Ucrânia.

Parnas agiu na Ucrânia ao lado de Rudolph Giuliani, advogado pessoal de Trump. Seu material foi divulgado na terça (14) pelos democratas, e continha, por exemplo, uma anotação em uma folha de papel que menciona que o presidente ucraniano estava em vias de anunciar a investigação contra os Biden. Há também uma carta de maio do ano passado na qual Giuliani afirma que Trump "tinha conhecimento e consentimento" das ações de seus aliados na Ucrânia.

Havia mais informações explosivas. Parte do material indica que a então embaixadora americana na Ucrânia, Marie Yovanovitch estava sendo vigiada por Robert Hyde, candidato republicano ao Congresso em Connecticut. Ela era vista como um impedimento à possível investigação contra os Biden e, portanto, precisava ser removida.

Em uma mensagem para Parnas, Hyde escreveu: "Eles a estão removendo amanhã". Em outra, ele disse que tinha associados na Ucrânia que poderiam ajudar a acompanhar Yovanovitch. "Eles estão dispostos a ajudar." Yovanovitch foi destituída do cargo em abril. Em um testemunho há alguns meses, ela afirmou que recebeu uma ligação de Washington tarde da noite informando que corria perigo e que precisava voltar para os EUA o mais rápido possível.

Hyde negou as acusações e afirmou que não estava monitorando a embaixadora. Em uma entrevista na televisão, ele se defendeu dizendo que tinha bebido quando mandou a mensagem a Parnas afirmando que Yovanovitch seria removida. "Nós estávamos brincando, achei que estávamos brincando", contou.

A Ucrânia abriu uma investigação criminal contra os aliados de Trump diante das informações de que a embaixadora poderia estar sendo vigiada. O Ministério de Assuntos Internos do país disse em comunicado nesta quinta que "as mensagens publicadas contêm fatos de possíveis violações da lei ucraniana e da Convenção de Viena sobre relações diplomáticas, que protegem os direitos dos diplomatas no território de outro estado".

Em uma entrevista na quarta ao jornal The New York Times, Parnas reafirmou que Trump estava a par da campanha de pressão na Ucrânia, sendo constantemente informado por Giuliani. Parnas acrescentou que nunca falou diretamente da questão da Ucrânia com Trump, embora os dois tenham se encontrado algumas vezes. 

Cidadão americano nascido na Ucrânia, Parnas afirmou ainda ter se arrependido de ter confiado em Trump e em seu advogado. "Meu maior arrependimento é confiar tanto", disse ele ao jornal. "Eu pensei que estava sendo patriota e ajudando o presidente", completou, acrescentando que "pensou que ouvindo o presidente e seu advogado não havia a possibilidade de que eu tivesse problemas ou fizesse algo errado".​

Falando no Salão Oval da Casa Branca nesta quinta, Trump disse que não conhece Parnas, com quem já posou em fotografias. "Não o conheço, não sei do que ele é, não sei de onde ele vem, não sei nada sobre ele. Só posso lhe dizer que isso é uma grande farsa", disse.

Enquanto isso, os procedimentos formais do julgamento de Trump no Senado —fase decisiva do impeachment, após ele ter sido condenado pela Câmara— começaram em Washington. O presidente do Comitê de Inteligência da Câmara, o deputado democrata Adam Schiff, leu as duas acusações contra Trump em voz alta no Senado.

Na sequência, o presidente da Suprema Corte, John Roberts, foi juramentado como presidente das sessões, enquanto os cem senadores prometeram fazer "justiça imparcial" e assinaram um livro para marcar o compromisso. O Senado então emitiu uma convocação formal, informando Trump das acusações e convidando-o a responder na noite de sábado.

Trump respondeu no Twitter: "EU ACABO DE SER IMPEDIDO POR FAZER UMA CHAMADA TELEFÔNICA PERFEITA!". Em seguida, postou o resultado de uma pesquisa de opinião que lhe dá 51% de aprovação.

Este é o terceiro julgamento de impeachment na história dos EUA, e nenhum presidente foi removido do cargo como resultado direto do processo. Richard Nixon renunciou em 1974 antes que a Câmara pudesse votar para impugná-lo. A Câmara impugnou Andrew Johnson em 1868 e Bill Clinton em 1998, mas o Senado não os condenou.

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