EUA restringem vistos a grávidas para inibir 'turismo de nascimento'

Bebês que nascem em solo americano obtém cidadania; lei não proíbe este tipo de viagem

Washington | Reuters

O governo de Donald Trump anunciou nesta quinta-feira (23) uma nova regra que visa limitar o "turismo de nascimento" —mulheres que entram nos Estados Unidos com vistos de turista para terem seus bebês em solo americano.

Crianças nascidas nos EUA são automaticamente cidadãos do país, um direito garantido pela 14ª emenda da Constituição.

De acordo com um regulamento do Departamento de Estado, que entra em vigor nesta sexta (24), mulheres grávidas que solicitam permissões de turismo terão de provar um motivo específico para viajar além do parto, como, por exemplo, uma necessidade médica.

A nova regra diz que oficiais consulares devem examinar as mulheres para determinar se elas estão grávidas, mas não explica como o procedimento será realizado pelas autoridades.

Atualmente, em entrevistas para obter o visto, funcionários não podem perguntar a requerentes se elas estão grávidas ou se pretendem engravidar.

O Departamento de Estado, por sua vez, informou que os oficiais não perguntarão a todas as mulheres que solicitam visto se estão grávidas ou se querem engravidar, mas só levantarão a questão se tiverem "uma razão articulável específica" para acreditar que o único objetivo da visita é dar à luz nos EUA.

Reed Elliotte, 9, veste roupa estampada com a bandeira americana durante convenção de militares veteranos no Kentucky
Reed Elliotte, 9, veste roupa estampada com a bandeira americana durante convenção de militares veteranos no Kentucky - Kevin Lamarque/Reuters

Nenhuma lei americana proíbe mulheres estrangeiras de viajarem para terem seus filhos no país, embora oficiais consulares possam exigir que os visitantes provem que têm meios financeiros para pagar por um procedimento médico de nascimento, caso esse seja o motivo da viagem.

Em alguns casos, supostos operadores e clientes de empresas que promovem "turismo de nascimento" foram acusados ​​de fornecer informações falsas às autoridades de imigração, a fim de ocultar planos de dar à luz nos EUA.

Um funcionário do Departamento de Estado disse em comunicado enviado por e-mail que a nova regra visa lidar com os riscos de segurança nacional, incluindo atividades criminosas associadas a viagens do tipo.

Críticos temem que a nova regra possa levar à discriminação. "É um absurdo que o governo Trump esteja transformando funcionários da embaixada em policiais reprodutivos", disse Kerri Talbot, diretor do Immigration Hub, organização de defesa em Washington.

"As mulheres terão que esconder a gravidez apenas para obter um visto de turista para visitar os EUA."

As estatísticas dos Centros para Controle e Prevenção de Doenças (CDC) dos EUA mostram que, em 2017, aproximadamente 9.300 crianças nasceram no país de mães que vivem no exterior, e outras 900 foram paridas em territórios dos EUA. No entanto, o CDC não examinou os nascimentos de turistas especificamente.

Para o Departamento de Estado, estimar com precisão o número de pessoas que dão à luz nos EUA após entrar no país com visto de turista "é desafiador", uma vez que a agência não publica dados sobre as razões das viagens.

O órgão, porém, afirma que consulados e embaixadas no exterior têm relatado um número crescente de turismo de nascimento.​

Trump busca a reeleição em novembro e reforçou a restrição da imigração legal e ilegal um foco de sua campanha.

Durante sua presidência, ele criticou o direito à cidadania de qualquer estrangeiro nascido nos EUA, o que se aplica a crianças de turistas. Mas a eliminação desse direito exigiria uma mudança na Constituição.


Perguntas e respostas

Quem nasce nos EUA é cidadão americano?
Sim, bebês nascidos em solo americano ganham, automaticamente, cidadania do país, mesmo que sejam filhos de estrangeiros.

O que diz a Constituição sobre o 'turismo de nascimento'?
A lei não proíbe este tipo de procedimento, mas oficiais consulares podem pedir comprovação financeira de turistas grávidas que viajam ao país para dar à luz no país.

Como funciona a nova regra?
Mulheres grávidas que solicitam visto de turismo podem ter de provar que têm um motivo específico para viajar além terem seus filhos nos EUA. Pela nova regra, oficiais consulares podem examinar as mulheres para determinar se elas estão grávidas, mas ainda não se sabe como isto será feito.

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