O ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, afirmou nesta quinta-feira (6) que a principal preocupação do Brasil em relação aos brasileiros deportados dos EUA é não contestar a lei americana.
O chanceler classificou como "desafios" as más condições enfrentadas por imigrantes em prisões na fronteira dos EUA com o México e disse que a posição do governo Jair Bolsonaro é "aceitar brasileiros que são deportados" como a melhor opção para esses cidadãos.
"O principal para nós é não contestar a legislação americana, receber os brasileiros que são deportados de acordo com a legislação americana", disse o ministro após participar de uma sessão do Conselho Permanente da OEA (Organização dos Estados Americanos), em Washington.
Questionado sobre os relatos de maus-tratos que brasileiros fizeram à imprensa na chegada ao país, após serem deportados pelos EUA, Ernesto afirmou que não há registro de discriminação e que as condições "não ideais" são decorrentes do que chamou de "logística da fronteira."
"Claro que as condições, pelo fato de estarem tentando a imigração ilegal, imagino que haja determinados desafios ali, inclusive decorrentes da logística de fronteira com os EUA. Mas nossa preocupação sempre, através do setor consular, é que não haja nenhuma discriminação contra brasileiros dentro do processo legal de cada país", disse.
Na semana passada, o governo Donald Trump anunciou que brasileiros que tentarem atravessar a fronteira sudoeste dos EUA para pedir asilo no país serão enviados de volta ao México para aguardar a tramitação de seus processos de imigração.
Em outra frente de ação da Casa Branca, ao menos 70 brasileiros foram deportados no fim de janeiro em um voo fretado —o segundo com o mesmo propósito desde outubro.
No ano passado, brasileiros relataram à Folha que foram mantidos em tendas, que tinham entre 200 e 400 pessoas, dormiam no chão ou em colchões finos, recebiam comida estragada e em quantidades pequenas, usavam banheiros químicos e passavam até oito dias sem banho.
Neste ano, passageiros do grupo que chegou a Belo Horizonte num voo fretado pelo governo americano direto do Texas relataram que estavam com os pés e as mãos algemados no avião. As autoridades americanas, por sua vez, afirmaram que era uma operação padrão, já que indivíduos presos pelas forças federais do país estão sujeitos a serem algemados.
De acordo com diplomatas brasileiros, o serviço consular do país entrou em contato com autoridades americanas para tratar de "problemas pontuais", como má qualidade da água em uma das prisões na divisa com o México.
O número de brasileiros que foram apreendidos ao tentar atravessar a fronteira dos EUA sem documento bateu recordes em 2019 e chegou a 18 mil pessoas, o que alarmou autoridades americanas.
Depois disso, cidadãos nascidos no Brasil se somaram às mais de 58 mil pessoas da América Central, Venezuela, Cuba e outros países já inscritos no controverso programa conhecido como "Permanecer no México", instaurado no ano passado e que, até agora, só abrangia países de língua espanhola.
Desde que entrou em vigor, o programa vem sendo criticado por advogados e defensores dos direitos humanos, para quem ele deixa pessoas em situação vulnerável com pouco acesso a abrigo, alimentação ou representação jurídica enquanto aguardam durante meses em cidades violentas da região da fronteira.
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