Descrição de chapéu Venezuela

Parlamento venezuelano autoriza Guaidó a usar US$ 80 milhões bloqueados no exterior

Dinheiro pertencia ao governo e a venezuelanos alvos de sanções

Caracas | AFP

A Assembleia Nacional venezuelana, controlada pela oposição, autorizou seu presidente, Juan Guaidó, a criar um fundo com até US$ 80 milhões (R$ 358 milhões) em contas bancárias congeladas no exterior devido a retaliações contra o regime do ditador Nicolás Maduro.

O objetivo da lei aprovada pelo Parlamento nesta quinta (27) é ter acesso ao dinheiro bloqueado pelo governo dos Estados Unidos, que sancionaram contas e patrimônios do governo venezuelano, de seus funcionários e da petroleira PDVSA em seus territórios.

Enquanto as sanções estão em vigor, o acesso a esses recursos fica bloqueado. 

O líder opositor Juan Guaidó, durante reunião com sindicalistas em Caracas - Federico Parra - 20.fev.2020/AFP

A proposta é que a liberação seja feita sob a supervisão da OEA (Organização dos Estados Americanos), segundo o deputado Alfonso Marquina.

"A lei permitirá dispor de contas bancárias particulares congeladas a corruptos ou violadores de direitos humanos", disse, referindo-se a sanções individuais contra funcionários do governo.

Segundo o texto da lei, o dinheiro se destinará a gastos sociais, a fortalecer as relações internacionais e custear um possível governo de transição de Guaidó.

Em novembro de 2019, o Parlamento havia autorizado o uso de US$ 3,5 milhões de contas sob controle de Guaidó para a defesa judicial e extrajudicial do Estado no exterior. 

O oposicionista se declarou presidente interino da Venezuela em janeiro de 2019, sob alegação de que Maduro fraudou as eleições presidenciais de 2018.

Ele obteve grande apoio internacional, mas não conseguiu assumir o controle do Estado nem remover Maduro, que segue no cargo com apoio dos militares. O dinheiro poderá dar a ele novo fôlego para conseguir resultados práticos. 

Embora o regime não o reconheça como presidente do Congresso, os Estados Unidos, que bloquearam o dinheiro, consideram Guaidó como líder legítimo do país, o que deve garantir a ele o acesso aos recursos. 

O Tribunal Supremo de Justiça (TSJ), ligado à ditadura, considera inválidas todas as decisões do Legislativo desde que o declarou em desacato em 2016, pouco depois que a oposição tomou o controle da Câmara. O governo Maduro tampouco reconhece Guaidó como presidente do Parlamento. 

Em 5 de janeiro, com apoio do chavismo, o deputado opositor Luis Parra se proclamou presidente do Congresso, em uma sessão sem quórum e sem Guaidó, que chamou a situação de "golpe de Estado parlamentário".

Sem poder entrar no Palácio Legislativo desde então, os deputados opositores se reúnem em locais improvisados. 

Guaidó anunciou nesta quinta-feira que haverá mais sanções ante o que denuncia como tráfico de "ouro manchado de sangue" pela mineração ilegal, que vincula ao governo. "Elevaremos as pressões a outro nível", afirmou.

No entanto, não ficou claro quem imporá estes novos vetos. Além dos EUA, a União Europeia e o Canadá também aplicaram sanções à Venezuela. Em janeiro, Guaidó fez um giro pela Europa e depois se encontrou com o premiê canadense, Justin Trudeau. 

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