Devido à crise causada pela pandemia do novo coronavírus, o governo de Portugal decidiu regularizar todos os imigrantes que tenham feito pedidos para residência legal no país até 18 de março, quando foi decretado o estado de emergência.
Com a medida, os estrangeiros passam a estar em situação regular com as autoridades e têm acesso aos mesmos direitos que todos os cidadãos, incluindo utilização do sistema de saúde, apoio social e financeiro do governo. A decisão também beneficia aqueles que pediram asilo.
O documento foi publicado na sexta-feira (27) à noite no Diário da República (equivalente ao Diário Oficial).
As autoridades portuguesas têm anunciado algumas medidas de auxílios para trabalhadores e empresários afetados pela crise.
Além de proibirem despejos e cortes de água e luz, contratos de aluguel tiveram renovações congeladas.
Trabalhadores independentes também podem requisitar um subsídio de até 438,81 euros (R$ 2.417) por mês durante um semestre.
O SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteira) ainda não informou quantos estrangeiros vão se beneficiar com a medida emergencial.
A decisão do governo foi comemorada por associações de apoio aos direitos dos imigrantes, um dos grupos que mais sentiu os efeitos da paralisação em restaurantes, serviços de limpeza e comércio em geral.
Em declaração ao jornal Público, o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, disse que a solidariedade a imigrantes em momentos de crise é uma obrigação.
“Em estado de emergência a prioridade é a defesa da saúde e da segurança coletiva. É nestes momentos que se torna ainda mais importante garantir os direitos dos mais frágeis, como é o caso dos migrantes", disse ele.
"Assegurar o acesso dos cidadãos migrantes à saúde, à segurança social e à estabilidade no emprego e na habitação é um dever de uma sociedade solidária em tempos de crise.”
De acordo com dados oficiais deste sábado (28), o país tem 5.170 casos confirmados de Covid-19 e cem mortes.
VISTOS PRORROGADOS
Por enquanto, os comprovantes de pedido de regularização servem como autorização de residência temporária.
Devido ao estado de emergência em vigor no país, os atendimentos no SEF (que tratam de regularização até renovação das autorizações e vistos já existentes) estão suspensos.
Apenas casos de urgência comprovada poderão ter atendimento presencial. Por conta disso, o governo também decidiu estender a validade de documentos dos imigrantes.
“Vistos e documentos relativos à permanência de cidadãos estrangeiros em território nacional que expiraram depois de 24 de fevereiro são válidos até 30 de junho. Estes documentos, assim como o cartão de cidadão, a carteira de motorista, o registro criminal e as certidões, deverão ser aceitos pelas autoridades públicas para todos os efeitos legais”, afirma o SEF, em nota.
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