O Tribunal de Justiça Europeu —mais alta corte da União Europeia— ordenou nesta quarta-feira (9) que a Polônia suspenda um painel criado para disciplinar juízes, afirmando que o colegiado não é independente e viola a lei do bloco.

A ordem tem que ser obedecida imediatamente, sob pena de multa. O governo polonês reagiu dizendo que a decisão do tribunal europeu “mina a soberania" do país.

A Câmara Disciplinar foi criada sob o governo do partido conservador Lei e Justiça (PiS) em 2017, junto com um ombudsman que investiga casos contra juízes antes de repassá-los ao colegiado.

O órgão pode punir juízes que se opõem às reformas do governo no Judiciário: magistrados que questionem o status legal de seus pares ou a validade de outros tribunais podem ser penalizados com corte de salários e demissões.

Segundo críticos, o sistema pode ser usado para amordaçar magistrados contrários às reformas do eurocético PiS.

O tribunal da UE afirmou em comunicado que os membros do bloco deveriam "garantir que o regime disciplinar aplicável aos juízes dos tribunais nacionais cumpra o princípio da independência do Judiciário".

Bruxelas está preocupada com a independência da Câmara Disciplinar polonesa, cujos membros foram eleitos majoritariamente por um Parlamento domindo pelo PiS.

A Comissão Europeia —braço-executivo da UE, que tem precedência sobre o direito nacional— pediu em janeiro à Corte Europeia que suspendesse a câmara.

O primeiro-ministro polonês, Mateusz Morawiecki, afirmou que Varsóvia encaminhará a decisão ao Tribunal Constitucional da Polônia, um órgão judicial estabelecido para resolver disputas sobre a constitucionalidade das atividades das instituições estatais.

"Uma reforma do Judiciário é de competência exclusiva dos estados membros da UE", afirmou Morawiecki em entrevista coletiva.

Um porta-voz da Câmara Disciplinar informou que a decisão do tribunal não prejudicou o funcionamento do colegiado. Uma fonte do Supremo Tribunal da Polônia, no entanto, concordou com a decisão do órgão da UE de suspender a câmara.

O tribunal europeu já havia questionado a independência da corte polonesa. O PiS argumenta que as reformas tornarão o sistema judicial mais eficiente e erradicarão traços do regime comunista, que terminou em 1989.

Já a Comissão Europeia acusa o país de politizar o Judiciário desde que o PiS voltou ao poder, em 2015, e está preocupada com o que vê como uma ameaça à democracia.

Para ter acesso a dezenas de milhões de euros no próximo orçamento de longo prazo do bloco, a Polônia tem de manter o Estado de Direito, um dos valores essenciais do bloco europeu.