Devido ao elevado risco de contágio do novo coronavírus no ambiente prisional, o Parlamento de Portugal aprovou, na tarde desta quarta-feira (8), um regime especial que pode libertar mais de 15% da população carcerária do país, que soma 12.729 pessoas.
O objetivo é diminuir a lotação das cadeias e centros de detenção portugueses, onde já houve ao menos um caso confirmado da Covid-19. Números do Ministério da Justiça indicam que entre 1.700 e 2.000 reclusos podem ser beneficiados.
Embora amplamente defendida por entidades de apoio aos direitos humanos e especialistas em saúde pública, a medida causou polêmica entre alguns setores portugueses, que temem a eventual reincidência de crimes e o aumento da violência.
O texto aprovado estabelece um perdão especial para presos condenados a penas de até dois anos, ou que tenham dois anos ou menos de prisão por cumprir.
Há ainda a previsão de antecipação da concessão de liberdade condicional.
Detentos com mais de 65 anos ou com problemas de saúde poderão, a partir de agora, ser beneficiados por um indulto especial decidido pelo presidente da República.
No ponto mais polêmico, o texto aprova a ampliação das chamadas licenças precárias –semelhantes às "saidinhas" dos presídios brasileiros– de 3 dias para 45 dias, com possibilidade de renovação.
Estão excluídos do regime de liberação antecipada os condenados por crimes graves e hediondos, como "homicídio, violência doméstica, maus tratos, crimes contra a liberdade sexual e autodeterminação sexual, roubo qualificado, associação criminosa, corrupção, branqueamento de capitais [lavagem de dinheiro] e incêndio".
Políticos e titulares de cargos públicos condenados por crimes praticados no exercício dessas funções também ficam de fora.
Quem for pego desrespeitando as recomendações de isolamento social, descumprindo as regras da condicional ou voltando a praticar crimes retorna imediatamente para a cadeia e pode ter a pena agravada.
A ministra da Justiça de Portugal, Francisca Van Dunem, foi pessoalmente ao Parlamento para apresentar os argumentos pela liberação dos reclusos do país, que tem a quarta população prisional mais envelhecida da Europa.
“Nós estamos aqui a falar de atos de graça em um contexto que pode haver muitas mortes. Não vale a pena demonizarmos o perdão. A única ideia que nos move é evitar uma catástrofe”, disse Van Dunem.
“Estudos indicam que um caso de Covid-19 nos estabelecimentos prisionais permite, numa semana, uma contaminação de 200 reclusos, e a partir daí os dados são geométricos. A propagação do vírus numa cadeia faz-se como um rastilho”, completou.
Em nota, o Ministério da Justiça destaca ainda que a medida visa proteger também os funcionários das prisões e que segue um apelo feito pela ONU “para que os países membros estudassem formas de proteger os reclusos particularmente vulneráveis à Covid-19, designadamente os mais idosos, os doentes e os infratores de baixo risco”.
Principal partido da oposição em Portugal, o PSD votou contra o projeto.
"Covid-19 não é razão para perdoar penas e soltar delinquentes. [A doença] justifica a ida para [o regime de] prisão domiciliar os que têm mais de 60 anos e os que têm patologias de risco. Ultrapassado o risco, devem regressar aonde estavam para cumprir o tempo que faltar. É isto que eu defendo", comentou Rui Rio, líder do partido, antes da votação.
Embora a OMS (Organização Mundial da Saúde) venha chamando a atenção para o risco de transmissão nas prisões e da necessidade de os países criarem planos de resposta, a questão prisional é polêmica em várias partes do mundo.
No Brasil, o governo tem feito uma ofensiva contra a soltura de presos, opondo-se a uma recomendação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que defende habeas corpus temporário a pessoas que fazem parte de grupos de risco da Covid-19, como portadores do HIV e idosos.
Na Itália, um dos países mais afetados pelo coronavírus no mundo, a questão carcerária é considerada um grande desafio. O sistema prisional italiano é um dos mais superlotados da Europa. São quase 62 mil pessoas vivendo em instalações desenhadas para abrigar apenas 50 mil.
Em 2013, a Itália chegou a ser sancionada pela Corte Europeia de Direitos Humanos devido às condições degradantes oferecidas aos detentos.
O temor de uma onda generalizada de casos nas prisões já levou a rebeliões em centros de detenção no norte do país.
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