Parlamento Europeu aprova emissão de títulos para financiar recuperação após o coronavírus

Medida ainda depende de aval do Conselho Europeu; Alemanha e Holanda são contra

São Paulo

O Parlamento Europeu aprovou nesta sexta-feira (17) um novo pacote de medidas para ajudar os países no combate ao coronavírus. Uma delas é a emissão de títulos de dívida, por parte da União Europeia, para levantar dinheiro para ajudar a recuperação econômica após a crise gerada pela pandemia.

Esses títulos seriam usados para aumentar o orçamento da UE, sem estar ligados aos orçamentos de cada país. Com isso, não haveria a mutualização de dívidas nacionais já existentes, mas um novo endividamento coletivo para cobrir gastos futuros.

Sede do Parlamento Europeu, em Bruxelas, que realiza sessões remotas - John Thys - 16.abr.2020/AFP

Na prática, a proposta abre caminho para que países mais ricos, como a Alemanha, ajudem a pagar pela recuperação de vizinhos em situação pior, como Itália, França e Espanha.

A ideia foi apelidada de "coronabonds", mas os parlamentares passaram a evitar o termo e adotaram "recovery bonds" (títulos de recuperação).

A decisão, no entanto, depende de aprovação do Conselho Europeu, que reúne chefes de Estado e de governo dos países que integram a UE. Eles farão uma reunião na próxima semana.

O Parlamento aprovou também um pacote de 3 bilhões de euros (R$ 17 bi) para gastos com saúde e a flexibilização do uso de alguns fundos da UE. A sessão também deu aval a uma resolução que recomenda a criação de um regime europeu de seguro-desemprego permanente, bem como um Fundo de Solidariedade de pelo menos 50 bilhões de euros (R$ 285 bi) para apoiar os setores da saúde contra a Covid-19.

A mutualização de dívidas é uma linha vermelha para muitos países europeus, especialmente Alemanha e Holanda, e uma reivindicação dos países mais afetados na UE pela crise do novo coronavírus.

A seguir, veja como esse tipo de ajuda funcionaria:

Primeiro, o que são bonds?

Quando um governo ou empresa precisa de dinheiro, pode fazer um pedido de empréstimo ao mercado, dando como garantia as receitas que espera arrecadar nos anos seguintes.

Para isso, emite títulos de dívida (chamados em inglês de “bonds”). Quem compra esses títulos na prática faz um empréstimo. Por exemplo: uma pessoa ou empresa dá 1.000 euros agora, em troca da promessa de receber, depois de algum tempo, 1.000 euros corrigidos pela inflação, taxas de juros etc. Há várias condições possíveis.

Esses papéis podem ser comprados e vendidos até seu prazo de vencimento e fazer parte de pacotes de investimento. São uma espécie de patrimônio, como as ações de uma empresa. Seu valor pode subir ou cair de acordo com a confiança na instituição que o emitiu ou das taxas que ele segue.

Esses títulos ajudam a compor a dívida externa dos países.

O que são 'coronabonds'?

Como entidade com orçamento próprio, a União Europeia poderia emitir títulos de dívida. O debate atual é se ela deve emitir uma série de títulos para levantar dinheiro e, assim, ajudar os países do bloco a recuperar a economia após a crise do coronavírus. Esses títulos, que ainda não existem, foram apelidados de "coronabonds".

A Alemanha e a Áustria rejeitaram a ideia, mas o debate acabou postergado: o plano de ajuda anunciado na semana passada não deixa claro de onde virão os recursos. A expectativa é que sejam usadas reservas de fundos administrados pela União Europeia.

Por que a Alemanha e outros países não querem esses títulos?

Se forem emitidos títulos de forma conjunta, países com pior reputação (Itália, Espanha) vão se beneficiar da boa imagem de vizinhos com a economia mais estável (Alemanha, Holanda) e, assim, obter empréstimos a custo menor.

Como os bonds precisam ter um lastro, países como a Alemanha teriam de comprometer suas receitas futuras para ajudar os vizinhos, pois há limites para o endividamento.

"Isso imobilizaria parte da capacidade do país levantar dinheiro no futuro. Seria como emprestar o limite do cartão de crédito para um amigo, mas sem poder controlar a forma como ele gastará o dinheiro", compara Johnny Mendes, professor de economia da Faap.

O que a União Europeia fez até agora para ajudar?

O BCE (Banco Central Europeu) lançou linhas de crédito a empresas e governos. Os países poderão pegar empréstimos com o fundo chamado Mecanismo de Estabilização Europeu, de até 2% de seu PIB. O debate sobre a origem total dos recursos segue em aberto.

De onde vem o dinheiro do BCE?

Os bancos europeus precisam deixar uma parte de seu patrimônio aplicada no BCE, assim como os bancos brasileiros fazem depósitos compulsórios no Banco Central daqui. Esse dinheiro pode ser usado pelos BCs em algumas operações.

O BCE também tem poder para imprimir dinheiro, o euro. A medida é controversa, pois ampliar o dinheiro em circulação tende a gerar inflação. No entanto, economistas argumentam que, como a crise gerou um corte brutal nas intenções de compra, o risco de uma alta de preços é muito pequeno e valeria arriscar.

Por que esse debate compromete o futuro da União Europeia?

O bloco foi criado para que os países pudessem se ajudar. Se em um momento como esse, os governos mais ricos se recusam a auxiliar aos mais pobres, qual é então o sentido dessa união, questionam os desfavorecidos.

Com AFP

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