Barroso suspende ordem do governo Bolsonaro para expulsar diplomatas venezuelanos

Funcionários ligados ao regime de Nicolás Maduro teriam de deixar o país até este sábado (2)

Brasília

O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu neste sábado (2) a ordem de expulsão dos diplomatas venezuelanos que estão no Brasil representando o regime do ditador Nicolás Maduro.

Nesta semana, o Itamaraty enviou documento à embaixada e aos consulados venezuelanos no país e listou 34 funcionários que deveriam sair do país —junto com seus dependentes— até este sábado.

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Luís Roberto Barroso, ministro do STF, durante entrevista à Folha e ao UOL, em dezembro - Kleyton Amorim - 20.dez.2019/UOL/Folhapress

O presidente Jair Bolsonaro reconhece o líder opositor Juan Guaidó como presidente interino da Venezuela, e não Maduro. O governo também considera a advogada María Teresa Belandria, enviada por Guaidó ao Brasil, como a embaixadora legítima do país vizinho.

Barroso atendeu a pedido do deputado Paulo Pimenta (PT-RS) e concedeu liminar suspendendo a ordem do governo por considerar que pode ter ocorrido violação a normas constitucionais brasileiras, a tratados internacionais de direitos humanos e às convenções de Viena sobre relações diplomáticas e consulares.

Em post no Facebook, Bolsonaro não comentou a decisão, mas escreveu que Pimenta, “como se observa em vários vídeos, é um ferrenho defensor do regime Chaves [sic]/Maduro”.

A suspensão determinada por ele tem prazo de dez dias. No período, segundo o ministro, o presidente Bolsonaro e o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, devem prestar informações sobre o pedido de expulsão.​

Em sua decisão, Barroso destaca ainda parecer do Procurador-Geral da República, Augusto Aras, ressaltando os "riscos de contágio em razão da epidemia da Covid-19, inerentes e ampliados por deslocamentos que impliquem permanência em locais fechados por longo período de tempo".

O ministro menciona também "o risco concreto que a imediata efetivação da medida de retirada compulsória pode acarretar à integridade física e psíquica dos pacientes".

“Tenho por caracterizada a plausibilidade do direito invocado pela defesa e o risco concreto que a imediata efetivação da medida de retirada compulsória pode acarretar à integridade física e psíquica dos pacientes", diz Barroso.

"Considerando que a situação de saúde na Venezuela é objeto de debate na esfera internacional, com evidências de que se encontra em situação crítica", diz o ministro, citando, neste caso, uma frase do parecer de Aras.

Após a publicação da decisão, a assessoria de Barroso divulgou um esclarecimento dizendo que "a expulsão é uma prerrogativa do Poder Executivo e isso não está em discussão".

"O pedido de informações feito pelo ministro é para saber a razão pela qual a saída deles deve ter caráter urgente, em meio ao contexto de pandemia e da recomendação de distanciamento social."

Aras recomendou em ofício encaminhado nesta sexta-feira (1º) que o Itamaraty suspenda a ordem de expulsão dos diplomatas venezuelanos "enquanto é esclarecido o contexto de tomada da medida" e são avaliados "eventuais riscos existentes para seu cumprimento".

A Procuradoria pede ainda que o prazo para a saída dos chavistas seja estabelecido levando em conta a perspectiva humanitária, o contexto epidêmico e normas nacionais e internacionais.

Segundo o comunicado enviado pelo Itamaraty nesta semana, os representantes de Maduro que permanecerem no Brasil após este sábado serão declarados "persona non grata".

Isso significa que perderão direito à imunidade diplomática e, caso estejam sem vistos em ordem, passarão a ser estrangeiros em situação migratória irregular, sujeitos inclusive à expulsão.

Parte do pessoal chavista já deixou o Brasil, mas há funcionários que permanecem no país. O governo brasileiro ainda não se manifestou sobre a liminar de Barroso.

Até a publicação desta reportagem, a AGU (Advocacia-Geral da União) informou que ainda não havia sido intimada pelo Supremo e, quando isso ocorrer, avaliará o teor da decisão de Barroso.

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