Por pandemia, PGR recomenda que Itamaraty suspenda ordem de expulsão de diplomatas chavistas

Ministério das Relações Exteriores listou 34 funcionários que devem deixar o Brasil até sábado (2)

Brasília

Diante da crise do novo coronavírus, o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, recomendou que o Itamaraty suspenda a ordem de expulsão dos diplomatas venezuelanos que estão no Brasil representando o regime do ditador Nicolás Maduro.

A recomendação consta em ofício encaminhado nesta sexta-feira (1º) ao Ministério das Relações Exteriores.

Nele, Aras pede que a chancelaria avalie a suspensão da ordem "enquanto é esclarecido o contexto de tomada da medida" e são avaliados "eventuais riscos existentes para seu cumprimento".

A Procuradoria pede ainda que o prazo para a saída dos chavistas seja estabelecido levando em conta a perspectiva humanitária, o contexto epidêmico e normas nacionais e internacionais.

Grupo ligado ao opositor Juan Guaidó deixa embaixada da Venezuela, em Brasília, escoltado por policiais em novembro de 2019 - Pedro Ladeira - 13.nov.19/Folhapress

A primeira determinação de que os diplomatas bolivarianos deveriam deixar o Brasil é do início de março. Na ocasião, foram dados 60 dias para que a decisão fosse cumprida.

Nesta semana, o Itamaraty enviou documento à embaixada e aos consulados venezuelanos no país e listou 34 funcionários que devem sair do país —junto com seus dependentes— até este sábado (2).

Bolsonaro reconhece o líder opositor Juan Guaidó como presidente da Venezuela, e não Maduro. O governo também considera a advogada María Teresa Belandria, enviada por Guaidó ao Brasil, como a embaixadora legítima do país vizinho.

Com o comunicado enviado pelo Itamaraty nesta semana, os representantes de Maduro que permanecerem no Brasil após o dia 2 de maio serão declarados "personae non gratae".

Isso significa que perderão direito à imunidade diplomática e, caso estejam sem vistos em ordem, passarão a ser estrangeiros em situação migratória irregular, sujeitos inclusive à expulsão.

Parte do pessoal chavista já deixou o Brasil, mas há funcionários que permanecem no país.

A recomendação de Aras lista uma série de razões que, segundo ele, justificam a suspensão da expulsão, bem como a reavaliação do prazo de saída.

Entre elas, a Convenção Americana de Direitos Humanos, o Protocolo de San Salvador, o Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e a Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas.

Aras cita ainda que o risco de contágio por Covid-19 aumenta durante deslocamentos que impliquem permanência em locais fechados por longo período e que há evidências de que a situação de saúde na Venezuela se encontra "em situação crítica".

O regime de Maduro reagiu à ordem de expulsão e, na quinta-feira (30), publicou um comunicado em que acusa o Brasil de "exercer pressões indevidas" para "forçar a saída intempestiva" do seu corpo diplomático do Brasil.

No mesmo comunicado, os chavistas afirmam que não cumprirão o prazo de 2 de maio dado para que eles deixem o território nacional.

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