China sanciona lei de segurança para Hong Kong, e grupos de protesto encerram atividades

Lei visa restaurar estabilidade na ex-colônia britânica após onda de protestos contra governo chinês

Hong Kong, Pequim e São Paulo | AFP e Reuters

A China deu um grande passo no processo para restringir a automonia de Hong Kong. Uma nova lei de segurança nacional para o território, que aumentará o cerco a opositores, foi sancionada por Pequim e deve entrar em vigor ainda nesta terça (30).

As novas regras foram aprovadas de modo rápido, unânime e cercada de segredos. Seu conteúdo exato ainda precisa ser revelado, o que deve ser feito nas próximas horas.

Polícia detém grupo de manifestantes em Hong Kong, durante protesto
Polícia detém grupo de manifestantes em Hong Kong, durante protesto - Isaac Lawrence - 27.mai.20/AFP

Agências e sites de notícias locais apontam que a nova lei prevê criminalizar secessão, subversão, terrorismo e conluio com forças estrangeiras, com punições que podem ir de três anos de detenção até prisão perpétua.

O projeto dessa lei, que veio a público em meados de junho, incluía a criação de novas unidades de polícia em Hong Kong e dava poderes ao governo chinês para apontar os juízes que cuidarão dos casos envolvendo a segurança nacional, o que tira a independência do Judiciário do território semi-autônomo.

Devolvido pelo Reino Unido ao controle da China em 1997 sob um regime conhecido como "um país, dois sistemas", Hong Kong é uma ilha de capitalismo desregulado, com multipartidarismo, liberdade de expressão e Judiciário autônomo.

Muitas das liberdade vistas no território são desconhecidas na parte continental do país, e o acordo feito com os britânicos para conservar esses termos vai até 2047.

Ativistas dizem que o conceito de "segurança nacional", no qual a lei se baseia, é vago e poderá ser usado de forma genérica para perseguir e condenar os críticos ao governo e ao domínio chinês e defensores de direitos humanos.

Joshua Wong, um dos líderes dos protestos contra o governo, disse que seu grupo, o Demosisto, será dissolvido. "[Essa lei] marca o fim de Hong Kong que o mundo conhecia", escreveu em uma rede social.

Outros grupos, como Hong Kong National Front e Studentlocalism, também anunciaram o fim de suas atividades na região.

Houve um pequeno protesto contra a promulgação da lei dentro de um shopping, mas a manifestação foi dispersada pela polícia.

Outro grupo, de apoiadores da China, fez um ato para celebrar a aprovação da lei, estourando espumantes e agitando bandeiras chinesas, em frente à sede do governo local.

"Isso deixará espiões anti-China e pessoas que trouxeram o caos para o país sem ter para onde ir", disse um dos ativistas à agência de notícias Reuters.

O governo chinês diz que as mudanças são necessárias para manter a paz no território e que mira apenas alguns poucos "criadores de problemas".

"A legislação não mudará o sistema social e o alto grau de autonomia de Hong Kong, não afeta direitos e liberdades dos residentes de Hong Kong nem os interesses legítimos dos investidores estrangeiros na região", disse Yang Wanming, embaixador chinês no Brasil, em artigo recente.

Estados Unidos, Japão e Taiwan questionaram a aprovação da lei. Os EUA disseram considerar que a mudança acaba com o status especial de Hong Kong, o que abre espaço para a retirada de vantagens comerciais que a região possui em áreas como transferência de tecnologia e venda de equipamentos militares.

Manifestantes pró-China celebram aprovação de lei bebendo espumante, em ato em Hong Kong - Tyrone Siu/Reuters

A aprovação da nova lei ocorre um dia antes do aniversário da devolução de Hong Kong do Reino Unido para a China, em 1º de julho de 1997. No ano passado, a data foi marcada por fortes protestos, que incluíram a invasão do Parlamento local.

No ano passado, milhares de manifestantes foram diversas vezes às ruas protestar contra um projeto de lei que previa a extradição de suspeitos para serem julgados por tribunais na China continental, considerados mais severos do que os de Hong Kong.

Em outubro, a chefe-executiva do território, Carrie Lam, retirou formalmente o projeto. Os protestos, contudo, continuaram, pois a pauta dos ativistas se ampliou e passou a englobar a demanda por mais democracia no território, incluindo a possibilidade de eleições livres e de que os manifestantes não fossem considerados terroristas.

Os atos foram se tornando cada vez mais bem organizados, com táticas complexas para escapar da polícia (seguindo o lema "seja como água", de Bruce Lee), improvisar armas (como estilingues gigantes) e divulgar a causa de forma criativa, com pôsteres elaborados e painéis de post-its.

No entanto, o movimento perdeu força no início de 2020, em meio à pandemia de coronavírus. Em um momento em que ir à rua em grupo poderia facilitar o avanço da doença, a China avançou com seu plano de aumentar o controle sobre a região.

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