Congresso inicia debate sobre lei para reformar sistema policial dos EUA

Proposta proíbe estrangulamentos e facilita punição de agentes acusados de má conduta

Washington | Reuters

Uma cena comum nas ruas de várias cidades dos EUA nas últimas semanas se repetiu nesta segunda (8) no Capitólio, a sede do Congresso americano: mantendo o distanciamento social, democratas se ajoelharam em tributo a George Floyd, homem negro morto por um policial branco no último dia 25.

A homenagem —da qual participaram a presidente da Câmara, Nancy Pelosi, o líder da minoria democrata no Senado, Chuck Schumer, a senadora Kamala Harris e outros parlamentares— se deu antes de o Congresso dos EUA começar a debater um projeto de lei para reformar o sistema policial, em resposta a algumas das demandas das centenas de protestos que se espalharam pelo país após a morte de Floyd.

A proposta de legislação, elaborada por membros do Partido Democrata, cria um registro nacional sobre má conduta policial e torna mais fácil processar agentes acusados de más práticas.

O projeto também prevê a proibição de estrangulamentos e outras táticas de abordagem violenta, como a utilizada na morte de Floyd —com o joelho, o oficial prensou o pescoço da vítima por quase nove minutos.

Congressistas democratas se ajoelham em tributo a George Floyd, no Capitólio, em Washington
Congressistas democratas se ajoelham em tributo a George Floyd, no Capitólio, em Washington - Brendan Smialowski - 8.jun.20/AFP

"Está na hora de mudar a cultura da polícia em muitos departamentos por todo o país", disse a congressista democrata Karen Bass, uma das autoras do projeto, em uma publicação no Twitter.

Para Bass, a onda de manifestações, em grande parte pacífica, mas com registro de episódios de violência, aumentou a pressão sobre os legisladores.

"A paixão que as pessoas estão demonstrando [nos protestos] vai lançar as bases para o momento de promovermos a mudança que precisamos fazer", disse, em entrevista à CNN.

Para que a proposta de lei seja aprovada, entretanto, será necessário o apoio do republicanos, maioria no Senado, e do presidente Donald Trump —o que, a depender de sua primeira reação, é improvável.

No Twitter, o líder americano criticou o projeto. "Este ano viu os menores índices de criminalidade na história do nosso país, e os democratas da esquerda radical querem cortar o financiamento e abandonar a nossa polícia. Desculpem, eu quero LEI & ORDEM!", escreveu, repetindo o slogan que tem usado para reagir aos protestos pelo país enquanto vê sua popularidade cair.

Segundo a média das pesquisas compiladas diariamente pelo site FiveThirtyEight, a porcentagem de americanos que desaprovam o presidente subiu de 50,7% (em 3 de maio) para 54,7% nesta segunda-feira.

Trump também afirmou que não haverá corte de financiamento ou desmantelamento da polícia, duas das demandas dos manifestantes. Segundo o republicano, 99% dos policiais são "ótimas, ótimas pessoas".

"Às vezes, você vê coisas horríveis como testemunhamos recentemente, mas 99%, digo 99,9%, mas vamos com 99% deles são ótimas pessoas", disse em reunião com membros da polícia na Casa Branca.

Joe Biden, rival de Trump nas eleições presidenciais de novembro, também afirmou nesta segunda ser contra o corte de financiamento da polícia. Sua posição o coloca em desacordo com alguns democratas mais à esquerda, que querem reduzir os orçamentos policiais.

Biden se encontrou, por cerca de uma hora, com a família de Floyd, em Houston, onde acontece o funeral. Centenas de pessoas esperavam na fila do lado de fora da igreja Fountain of Praise Church. Devido à pandemia de coronavírus, muitos usavam máscaras, algumas com a inscrição "I can't breathe" (não consigo respirar), dita por Floyd antes de morrer.

Outro ponto-chave da proposta a ser apresentada pelos democratas é o fim da "imunidade qualificada", espécie de excludente de ilicitude que oferece respaldo legal a policiais quando alguém morre sob sua custódia.

O secretário de Justiça dos EUA, William Barr, afirmou no domingo (7) que qualquer medida no sentido de reduzir a imunidade dos policiais não receberá seu apoio. Ele disse ainda que, em sua visão, o racismo não é um problema sistêmico na polícia americana, embora reconheça que "durante a maior parte da história as instituições americanas foram explicitamente racistas".

A mensagem comum das manifestações antirracismo nos EUA foi a determinação de transformar a indignação gerada pela morte de Floyd em um movimento mais amplo, buscando reformas de longo alcance no sistema de justiça criminal americano e no tratamento dado a minorias sociais.

Em Minneapolis, palco dos primeiros protestos e cidade onde Floyd foi assassinado, 9 dos 13 membros do Conselho Municipal se comprometeram a abolir o Departamento de Polícia e criar um novo sistema de segurança púbica liderado pela comunidade.

Na cidade de Nova York, o prefeito Bill de Blasio também prometeu reverter parte do orçamento da polícia a serviços sociais. "Estamos comprometidos em ver uma mudança de financiamento em serviços para a juventude e em serviços sociais, que acontecerá nas próximas três semanas, mas não vou entrar em detalhes porque [a mudança] está sujeita a negociação, e nós queremos descobrir o que faz sentido.”

O prefeito não informou exatamente quanto planeja retirar dos US$ 6 bilhões (R$ 29,7 bi) anuais destinados à polícia de Nova York, mas disse que os detalhes serão apresentados em 1º de julho, prazo final do orçamento da administração municipal.

Na sexta (5), Andrew Cuomo, governador do estado, disse que vai aprovar um conjunto de reformas que incluem a disponibilização pública de registros disciplinares da polícia, a proibição de estrangulamentos e a criminalização de chamadas de emergência à polícia baseadas em aspectos raciais de possíveis suspeitos.

Na Califórnia, o governador Gavin Newsom disse que impediria uma agência estadual de treinamento da polícia de ensinar uma técnica de contenção que envolve a restrição da artéria carótida, responsável pela circulação de sangue na cabeça. A técnica deixa a vítima inconsciente e pode levar à morte.

George Floyd, um homem negro, foi abordado por quatro agentes em Minneapolis depois que o atendente de uma loja acionou a polícia acusando Floyd de tentar utilizar uma nota falsa de US$ 20.

Mais tarde, a versão dos policiais foi de que Floyd resistiu à abordagem. O vídeo que viralizou nas redes sociais e serviu de gatilho para os protestos em várias cidades do mundo mostra, entretanto, um dos policiais, Derek Chauvin, usando o joelho para pressionar o pescoço de Floyd contra o chão.

De acordo com as imagens, Chauvin ignorou não só os avisos de Floyd de que não estava conseguindo respirar, como os apelos das testemunhas, que apontavam uso excessivo de força.

Os quatro policiais foram demitidos assim que o caso veio à tona. Agora, Chauvin é acusado de homicídio em segundo grau, o equivalente a homicídio doloso, quando há intenção de matar. Ele pode pegar até 40 anos de prisão. Os outros três policiais foram indiciados como cúmplices.

Nesta segunda, Chauvin compareceu via transmissão de vídeo à corte que conduzirá seu julgamento. Foi sua primeira aparição pública desde que foi preso e transferido para uma prisão de segurança máxima, considerada a mais segura do estado de Minnesota.

Estava algemado e sentado em uma mesa pequena e vestia um macacão laranja, segundo o jornal Star Tribune, de Minnesota. O acesso foi limitado a um pequeno grupo de repórteres.

O procurador-geral adjunto de Minnesota, Matthew Frank, argumentou que a severidade das acusações, bem como a força da opinião pública contra Chauvin, tornariam provável sua fuga, caso fosse libertado.

O valor da fiança foi estabelecido em US$ 1,25 milhão (R$ 6,06 mi) sem condições, e US$ 1 mi (R$ 4,85 mi) com condições, de acordo com uma ordem de liberação condicional assinada pela juíza Jeannice Reding, do distrito de Hennepin.

As condições incluem a proibição de exercer o trabalho policial ou qualquer atividade relacionada à segurança e não ter contato com a família de Floyd. Chauvin também teria que renunciar a qualquer licença ou permissão de porte de armas de fogo e não sair de Minnesota.

Chauvin e seu advogado não se opuseram às condições da fiança, informou o Star Tribune.

Ilustração mostra Derek Chauvin, de uniforme laranja, durante audiência por conferência de vídeo em Minneapolis
Ilustração mostra Derek Chauvin, de uniforme laranja, durante audiência por conferência de vídeo em Minneapolis - Cedric Hohnstadt Illustration via Reuters

A ampliação das acusações contra os policiais parece ter sido o fator que interrompeu a escalada de violência dos protestos contra a morte de Floyd.

Durante a primeira semana de manifestações, foram registrados incêndios em carros e prédios, saques a lojas e conflitos com policiais em centenas de cidades americanas.

Nos últimos dias, entretanto, os atos seguem, em sua maioria, pacíficos. A exceção neste domingo foi um homem que dirigiu seu carro contra uma multidão que se manifestava na cidade de Seattle.

Em seguida, o motorista atirou contra um dos ativistas, saiu correndo e se entregou à polícia. Segundo autoridades locais, o homem baleado foi levado ao hospital em condições estáveis, e ninguém mais ficou ferido.

Também neste domingo, Trump ordenou a retirada das tropas da Guarda Nacional de Washington, mas disse que "elas podem retornar rapidamente, caso necessário".

A Guarda Nacional foi acionada por quase todos os estados americanos na tentativa de reforçar o apoio às forças de segurança locais para conter protestos violentos e garantir o cumprimento dos toques de recolher estabelecidos em grande parte das mais de 700 cidades onde foram registradas manifestações.

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