Descrição de chapéu Governo Trump

Em derrota para Trump, Suprema Corte decide tirar restrições a aborto na Louisiana

Juiz conservador John Roberts vota outra vez junto à ala progressista da corte

Lawrence Hurley
Washington | Reuters

Em uma derrota para o presidente Donald Trump, a Suprema Corte dos EUA defendeu nesta segunda-feira (29) o direito ao aborto ao derrubar uma lei do estado da Louisiana que impunha restrições a médicos que realizam o procedimento.

A decisão, por 5 a 4, contou com o voto do juiz conservador John Roberts, que se juntou aos quatro juízes da ala progressista da corte, dando assim a vitória à clínica Hope Medical Group for Women, de Shreveport, que questionou uma lei de 2014.

A medida exigia que médicos, para realizar abortos, tivessem de obter uma autorização formal muitas vezes difícil de conseguir, denominada "admissão de privilégios", em um hospital a 48 km da clínica.

Ativista anti-aborto protesta em frente à Suprema Corte americana, em Washington
Ativista anti-aborto protesta em frente à Suprema Corte americana, em Washington - Nicholas Kamm/AFP

Roberts decidiu junto aos juízes progressistas da Suprema Corte em outras duas importantes questões neste mês.

Uma protegeu gays e transexuais de discriminação nos locais de trabalho e outra derrubou o pedido de Trump para acabar com as medidas que permitem a centenas de milhares de imigrantes que entraram nos Estados Unidos de forma ilegal quando crianças a permanecerem no país.

Trump, em campanha para se reeleger, prometeu durante as eleições de 2016 que nomearia juízes que derrubariam a decisão de 1973 que autorizou a legalização do aborto em todo o país.

O veredito desta segunda marca a primeira vez em que a Suprema Corte dá vitória a uma causa em favor do aborto desde que o presidente indicou Brett Kavanaugh, em 2018, e Neil Gorsuch, em 2017, como juízes da corte. Ambos votaram a favor de manter as restrições na Louisiana.

O aborto continua como um tema de divisão nos EUA, assim como em muitos países. Cristãos conservadores, uma importante fatia do eleitorado de Trump, estão entre os que se opõem ao procedimento.​

Ainda que tenha votado a favor da derrubada da lei, Roberts sinalizou que pode apoiar restrições ao aborto em casos futuros, uma vez que há ações sobre o tema em andamento.

Duas das três clínicas que realizam abortos em Lousiana, estado de cerca de 4,6 milhões de habitantes, teriam de fechar caso a regra fosse mantida, segundo advogados do Hope Medical Group.

O governo Trump e advogados anti-aborto esperavam que a maioria conservadora da Suprema Corte se impusesse para permitir que restrições como as de Lousiana continuassem em vigor.

Marjorie Dannenfelser, presidente do grupo anti-aborto Susan B. Anthony List, definiu a decisão como uma "decepção amarga".

Na mesma linha, o republicano Jeff Landry, procurador-geral da Lousiana, afirmou que o veredito permite a continuidade de uma "dolorosa linha de decisões que favorecem o aborto acima da saúde e da segurança de mulheres e garotas".

A secretária de imprensa da Casa Branca, Kayleigh McEnany, também contestou a decisão, dizendo que "juízes não eleitos se intrometem nas prerrogativas soberanas de estados para impor as políticas que preferem e sobrepor a legitimidade das regulações de segurança ao aborto".

Já advogados em favor do direito ao aborto disseram que, em vez de proteger a saúde das mulheres, como os contrários à causa argumentam, restrições como as adotadas na Lousiana até então serviam apenas para limitar o acesso ao procedimento.

O veredito desta segunda-feira marca a segunda vez em quatro anos que a corte decide contra as restrições de "admissão de privilégios".

Em 2016, a Suprema Corte derrubou uma lei do Texas apoiada por republicanos que exigia a autorização de "admissão de privilégios" e obrigava clínicas a terem instalações hospitalares custosas.

Para a maioria dos juízes, a regra representava uma "carga indevida" inadmissível sobre a possibilidade de mulheres conseguirem realizar um aborto.

As duas leis, escreveu o magistrado Stephen Breyer na decisão desta segunda, são "quase idênticas palavra por palavra", o que significa que a corte precisava decidir da mesma maneira.

Há evidências suficientes de que a medida adotada na Lousiana "colocaria obstáculos importantes no caminho de mulheres em busca de fazer um aborto no estado", acrescentou ele.

Em 2016, o voto de Roberts foi diferente. Agora, justificou a posição em consonância à ala progressista baseado na tradição da corte de respeito a precedentes, ainda que tenha deixado claro que não concorda com a maneira com que o caso anterior, chamado Whole Woman's Health vs. Hellerstedt, foi resolvido.

"Fui a favor à manutenção das restrições daquela vez e continuo a acreditar que o caso foi decidido erroneamente. Mas a questão hoje não é se a Whole Woman's Health estava certa ou errada, mas se eu deveria seguir a decisão no presente caso", escreveu.

A reação de grupos de ativistas favoráveis ao direito de abortar foi agridoce. "Estou celebrando hoje, mas ainda preocupada sobre o futuro", disse Kathaleen Pittman, que dirige a clínica do caso da Lousiana.

Julie Rikelman, advogada do Centro para Direitos Reprodutivos, representando a clínica, afirmou que a posição de Roberts "confunde a questão e levará a mais litígios, e não a menos".
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