O Parlamento de Hong Kong aprovou, nesta quinta-feira (4), o projeto de lei que criminaliza o desrespeito ao hino nacional chinês. A nova norma é vista pelos opositores pró-democracia como mais uma tentativa de Pequim de acabar com a autonomia parcial da ex-colônia britânica.
A lei do hino nacional ordena que alunos das escolas primárias e secundárias de Hong Kong sejam ensinados a cantar a "Marcha dos Voluntários".
Práticas que forem consideradas insultos ao hino serão punidas com multas de até 50 mil dólares honcongueses (R$ 32,8 mil) e penas de até três anos de prisão.
As autoridades chinesas estão insatisfeitas há muito tempo com vaias e gritos durante a execução do hino nacional, sobretudo em estádios de futebol antes das partidas da seleção de Hong Kong.
Durante a execução do hino, parte dos torcedores canta "Glória a Hong Kong", música que se tornou um grito de guerra pelo movimento democrático e independentista do território semiautônomo.
A nova lei, que deve ser ratificada pela chefe-executiva de Hong Kong, Carrie Lam, foi aprovada com 41 votos a favor e apenas um contrário. A oposição decidiu boicotar a votação, sob a alegação de que a aprovação já estava previamente decidida em favor da maioria.
Houve protestos durante a sessão, e parlamentares pró-democracia espirraram um líquido malcheiroso na sede do Conselho Legislativo, depois que a maior parte das emendas à lei do hino nacional propostas pelos democratas foi rejeitada pelos legisladores pró-Pequim.
"Um estado assassino fede para sempre. O que fizemos hoje é lembrar ao mundo que nunca devemos perdoar o Partido Comunista Chinês por matar seu próprio povo há 31 anos", disse o democrata Eddie Chu, antes de ele e outros legisladores serem removidos da Câmara por policiais, em referência ao Massacre da Paz Celestial, quando tropas chinesas abriram fogo contra estudantes e ativistas que protestavam pela democracia em 4 de junho de 1989.
Nesta semana, autoridades de Hong Kong proibiram a tradicional vigília em memória das vítimas do massacre citando o risco de propagação do coronavírus. Reuniões públicas com mais de oito pessoas estão proibidas em Hong Kong como medida de contenção da Covid-19.
Ativistas denunciam que há motivações políticas por trás da proibição, já que a polícia tem utilizado os mesmos argumentos sobre o distanciamento social para limitar manifestações pró-democracia.
Os organizadores, no entanto, desafiaram o impedimento e fizeram manifestações em Victoria Park, onde, tradicionalmente, é realizada a vigília, e na Universidade de Hong Kong, onde uma escultura chamada Pilar da Vergonha celebra a memória das vítimas.
Pelo menos sete igrejas católicas em Hong Kong tinham missas programadas para esta quinta-feira (4), com momentos de silêncio e orações pelos mortos em 1989. As regras de distanciamento social para instituições religiosas permitem reuniões com até 50% da capacidade máxima das igrejas.
Na China continental, qualquer menção ao massacre é censurada pelo regime, e as autoridades perseguem parentes dos mortos e proíbem qualquer memorial formal.
"Será a última vigília à luz de velas antes da lei de segurança nacional", disse Lee Cheuk-yan, presidente da aliança em apoio aos movimentos democráticos patrióticos da China ao jornal The New York Times.
“O próximo ano será ainda mais perigoso. Eles podem usar a lei de segurança nacional contra o povo de Hong Kong.”
Há uma semana, a aprovação da medida pelo Congresso da China recrudesceu o controle do regime de Pequim sobre Hong Kong, que atualmente dispõe de liberdades individuais não vistas na China continental e de um sistema judiciário independente.
Ignorando protestos que levaram milhões de pessoas às ruas desde o ano passado, Pequim também desafia a comunidade internacional por meio das novas leis.
Estados Unidos, Reino Unido, Austrália e Canadá, bem como grupos internacionais de direitos humanos, dizem que a lei de segurança nacional corrói as liberdades de Hong Kong.
As leis de segurança nacional aprovadas pelo Parlamento chinês proíbem secessão, interferência estrangeira, terrorismo e qualquer atividade considerada contra o regime central de Pequim.
O governo de Hong Kong, alinhado à ditadura comunista, já havia tentando aprovar leis semelhantes em 2003, mas encontrou resistência generalizada entre população e opositores.
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