Plano para anexar parte da Cisjordânia eleva tensões dentro e fora de Israel

Proposta de Netanyahu pode levar a novos conflitos com palestinos e a fim do governo de união

Tel Aviv

Enquanto o mundo se preocupa com os efeitos da pandemia de coronavírus e Israel enfrenta a perspectiva de uma segunda onda da Covid-19, o primeiro-ministro Binyamin Netanyahu parece mais preocupado com outro assunto: o plano de anexação de partes da Cisjordânia.

A proposta —já rejeitada por Autoridade Nacional Palestina (ANP), organizações internacionais e países europeus— pode entrar na pauta do governo a partir de quarta-feira (1°/7) e, depois, ser levada a votação no Knesset, o Parlamento de Israel.

Mas, antes mesmo de qualquer decisão, o projeto já provocou uma série de problemas geopolíticos e ameaça o novo governo de união nacional, formado a duras penas após um ano e três eleições no país.

Para os palestinos, os planos de anexação seriam apenas uma medida burocrática para chancelar uma situação já existente, como argumenta o Departamento de Negociações da Autoridade Palestina, uma vez que, atualmente, mais de 400 mil colonos vivem na região, sob domínio de Israel desde 1967. ​

Assentamento israelense de Givat Zeev, próximo a Ramallah, na Cisjordânia
Assentamento israelense de Givat Zeev, próximo a Ramallah, na Cisjordânia - Ahmad Gharabli - 25.jun.20/AFP

Para Netanyahu, a anexação seria importante para traçar as fronteiras finais do país —ainda incertas após 72 anos da criação do Estado de Israel.

O premiê quer deixar um legado político para os livros de história, agradando a direita nacional, que vê a Judeia e a Samária (nome judaico da Cisjordânia) como cenário dos acontecimentos da Torá, o livro sagrado judaico, e que a maioria dos colonos gostaria de manter como parte da Terra de Israel.

O maior temor é que a anexação leve a uma nova Intifada, levante palestino com horizonte de graves consequências geopolíticas e de segurança.

Na sexta (26), dois foguetes foram disparados da Faixa de Gaza em direção a Israel. O ataque ocorreu um dia depois de o grupo palestino Hamas afirmar que a anexação seria uma "declaração de guerra". Em resposta, jatos da força aérea israelense atingiram duas instalações militares no sul da Faixa de Gaza.

O presidente da ANP, Mahmoud Abbas, já suspendeu a cooperação de segurança com Israel e tem feito ameaças, como o próprio desmantelamento da entidade que lidera, repassando a Netanyahu a responsabilidade de administrar os quase 3 milhões de palestinos que vivem na Cisjordânia.

Se o assunto parece complicado, é porque é. Nem os envolvidos sabem ao certo o mapa dessa anexação.

“Netanyahu disse que vai tentar implementar elementos do plano de Donald Trump, estendendo a soberania israelense a 30% da Cisjordânia", diz o professor Yuval Shany, ex-decano da faculdade de direito da Universidade Hebraica de Jerusalém e membro do Comitê de Direitos Humanos da ONU.

"Mas estamos no escuro. Não sabemos se algo realmente vai acontecer, quando e como.”

O primeiro-ministro, há 11 anos consecutivos no poder, sente a pressão de um possível fim de carreira. Enfrenta um julgamento por corrupção e aceitou um acordo segundo o qual continua no cargo por 18 meses. A partir de novembro de 2021, o ex-rival Benny Gantz, do partido Azul e Branco, de centro-esquerda, assumiria o posto.

O pacto de união nacional foi a solução encontrada para destravar o imbróglio político israelense que se arrastou por mais de um ano porque nenhum dos dois líderes conseguiu formar coalizões que dessem a eles maioria no Parlamento do país. A crise da Covid-19 ajudou a acelerar as negociações.

Gantz, pessoalmente, não é totalmente contrário a algum tipo de extensão de lei israelense à Cisjordânia. Mas defende apenas uma anexação do Vale do Rio Jordão, que considera estratégica, e não um processo mais amplo, ao menos sem a contrapartida imediata da criação de um Estado palestino.

Grosso modo, as partes da Cisjordânia anexadas seriam algo como 50% da chamada Área C, que engloba pouco mais de 65% da região que Israel já controla desde 1967 e onde vivem os mais de 400 mil colonos israelenses, além de cerca de 150 mil palestinos. Não seriam anexadas as Áreas A e B, controladas na prática pela ANP e onde está a maioria dos palestinos da região.

Trocando em miúdos, a anexação seria uma extensão da lei civil israelense a partes da Área C, hoje regida por lei marcial. Ninguém, porém, sabe de fato que partes seriam anexadas.

Netanyahu gostaria que fossem todas as 132 colônias, mas é possível que receba sinal verde de Trump apenas para grandes blocos como Gush Etzion, Maale Adumim e Ariel. Uma segunda fase, que envolveria assentamentos menores e mais isolados, aconteceria depois.

A proposta faz parte do chamado “Acordo do Século”, plano de paz anunciado pelo governo Trump em janeiro. O pacto prevê que Israel trocaria as terras anexadas por áreas no deserto do Neguev e, mais importante, que as partes não anexadas seriam oficializadas como um Estado palestino.

Justamente por isso e, por incrível que pareça, parte dos colonos israelenses é contra, porque querem a anexação total da região. "Os americanos nos dizem: ‘Vocês se comprometem a seguir no caminho da criação de um Estado palestino’. É algo que não podemos aceitar”, diz o advogado Nadav Haetzni, uma das vozes mais proeminentes entre os colonos.

Nos anos 1980, após devolver a península do Sinai ao Egito ao assinar um acordo de paz, Israel anexou duas regiões tomadas na Guerra dos Seis Dias: Jerusalém e as Colinas de Golã, em uma manobra sem reconhecimento internacional. Mas a situação jurídica da Cisjordânia ficou num limbo ainda maior.

Juristas israelenses, de um lado, alegam que, como a região não pertencia a país algum antes de 1967, não está “ocupada” e sim “em disputa”. “A palavra ‘anexação’ está errada porque Israel não vai aquirir um novo território, e sim estender sua lei civil a uma área à qual muitos acreditam ter direito legal mesmo antes de 1967”, diz o professor Avi Bell, da Universidade Bar-Ilan.

A maioria dos juristas, por outro lado, discorda e afirma que Cisjordânia, Jerusalém Oriental e a Faixa de Gaza deveriam constituir um Estado palestino. Grupos israelenses que apoiam essa visão já preparam moções à Suprema Corte. A maior reação, entretanto, deve acontecer no âmbito internacional.

“Israel vai enfrentar três questões que desafiam a lei internacional”, diz o professor Yuval Shany, do Comitê de Direitos Humanos da ONU.

“A primeira é que [a anexação] viola o princípio de aquisição de território à força, já que muda unilateralmente o status de uma região. A segunda é a autodeterminação dos palestinos, já que a anexação levaria a um Estado palestino inviável. A terceira é ser contrário aos Acordos de Oslo [1993], que proíbem passos unilaterais antes de um acordo de paz final.”

Netanyahu certamente gostaria que a resposta do mundo árabe a uma anexação fosse contida pelo fato de que Israel tem se aproximado de países do Oriente Médio devido a interesses comuns, como oposição à influência do Irã e desenvolvimento econômico regional.

Mas, na semana passada, a Liga Árabe alertou para possíveis conflitos em reunião virtual do Conselho de Segurança da ONU. “A anexação vai destruir qualquer prospecto de paz no futuro”, disse o secretário-geral Ahmed Aboul Gheit, assinalando que ela poderia levar a uma “guerra religiosa na região e além dela”.

A medida poderia, também, levar a uma onda mais ampla de críticas da comunidade internacional a Israel, com possíveis sanções políticas e econômicas, como recomendou à União Europeia Michael Lynk, relator especial da ONU para direitos humanos nos territórios palestinos.

Por fim, a opinião pública israelense não parece muito interessada no assunto. Com desemprego recorde de mais de 20%, pesquisas de opinião apontam que só 4% dos israelenses consideram a anexação uma prioridade, e apenas 34% dos israelenses apoiam a anexação, enquanto 46% são contra, segundo pesquisa recente do Canal 12, o maior do país.

Atento à sua imagem popular, pode ser que Netanyahu desista do legado que gostaria de imprimir ao país.

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