STF dá decisões distintas sobre extradição de repressores argentinos

Agente da ditadura vizinha é mandado de volta para a Argentina; outro teve direito de ficar no Brasil

Buenos Aires e Belo Horizonte

Quando tinha 26 anos, o militar Gonzalo Sánchez costumava tocar canções de rock nos porões da Escola Mecânica da Marinha, um dos principais centros clandestinos de tortura, prisão e assassinatos da última ditadura militar na Argentina (1976-1983).

Conhecido como Chispa pelos colegas, Sánchez era um funcionário de baixo escalão, que reclamava de não participar de ações importantes e de só cumprir tarefas servis para os oficiais mais graduados.

Descontava o rancor tocando guitarra para os presos, amarrados em cadeiras para vê-lo interpretar canções do Sui Generis, uma das principais bandas de rock da Argentina.

No dia 24 de março de 1977, sua vida mudou. Foi escalado para participar do sequestro de um importante alvo, o escritor e guerrilheiro Rodolfo Walsh. Além de Chispa, outros 14 oficiais participaram da operação.

O repressor da ditadura argentina Gonzalo 'Chispa' Sánchez passa por processo de desinfecçnao ao voltar a seu país após ser extraditado
O repressor da ditadura argentina Gonzalo 'Chispa' Sánchez passa por processo de desinfecçnao ao voltar a seu país após ser extraditado - Polícia Federal da Argentina/Divulgação

Encurralado na esquina das avenidas Entre Ríos e San Juan, em Buenos Aires, o escritor reagiu, apontou uma arma contra os que o perseguiam e atirou. Os oficiais dispararam de volta, e Walsh caiu, baleado. O corpo do escritor jamais foi encontrado.

Em 2003, fugindo da Justiça argentina, que naquele ano havia derrubado indultos e anistias a pessoas vinculadas a crimes de lesa-humanidade, Chispa chegou ao Brasil. Morou em Porto Alegre, Cabo Frio, Angra dos Reis e, por fim, Paraty. Vivia em união estável com uma brasileira e teve um filho em 2012.

Dezessete anos depois, Chispa está de volta à Argentina. No dia 11 de maio, foi preso na cidade fluminense. Alguns dias depois, em meio à pandemia do coronavírus, desembarcou na terra natal, onde foi flagrado pelas TVs numa cena inusitada: aos 68 anos, curvado, dentro de uma piscina montável, o torturador era higienizado por homens mascarados.

A decisão de extraditá-lo foi tomada pelo Supremo Tribunal Federal com base na interpretação de que, como as pessoas sequestradas por Chispa continuam desaparecidas, o crime continua em curso e, portanto, não está relacionado aos delitos previstos na Lei de Anistia do Brasil.

Mas o veredito que vale para Chispa não valeu para outro acusado de participação no caso Walsh que está no Brasil. Trata-se do ex-delegado da Polícia Federal argentina Roberto González.

No caso dele, em decisão proferida dias antes da prisão de Chispa, o Supremo julgou o pedido de extradição improcedente com base na Lei de Anistia —os crimes dos quais é acusado, ocorridos no período da ditadura, não seriam passíveis de punição no Brasil pela lei de 1979.

Homem de óculos e cabelos grisalhos
Roberto González em sua casa em Viamão (RS); Supremo recusou pedido de extradição dele feito pela Argentina - Tadeu Vilani - 12.abr.16/Agência RBS

Com conclusões diferentes, os dois julgamentos ocorreram na mesma turma do STF e com os mesmos cinco ministros.

À Folha o ministro Marco Aurélio Mello, relator nos dois casos e voto vencido no primeiro, diz que sempre sustentou a tese de morte presumida nos casos de desaparecimento. Manteve, assim, a mesma linha em ambos os votos ao ir contra a extradição.

Quanto aos colegas, ele diz acreditar que tenham se convencido disso apenas no segundo caso, de González.

Gilson Dipp, ex-ministro do STJ que integrou a Comissão Nacional da Verdade, diz que a tendência é que prevaleça a segunda tese, de prescrição dos crimes. Ele afirma, no entanto, que sempre foi a favor de revisar a anistia.

"O STF já julgou constitucional a Lei de Anistia, é pendentes de embargos, mas não vai modificar. A Corte Interamericana de Direitos Humanos julgou o contrário. Acho que o Brasil é um dos únicos países a manter a anistia. Hoje, a mudança seria mais simbólica do que prática", afirma.

A figura do "crime continuado" começou a ser usada há uma década em outros países da região que ainda mantêm leis de anistia. O uso desta interpretação vem aumentando, uma vez que as primeiras sentenças a repressores abriram precedentes para outras. Isso ocorre, por exemplo, no Chile.

"O desaparecido é um sequestrado ainda não encontrado. Ainda que evidências apontem para o fato de que a vítima está morta, não houve devolução, ou o corpo não foi encontrado", diz o juiz Mario Carroza, conhecido no país pelo julgamento de casos famosos da repressão, como o dos Queimados, em que dois estudantes foram queimados vivos por oficiais do Exército durante uma manifestação.

"Não houve determinação do culpado, portanto é um crime em curso, por isso pode ser julgado."

Para Carroza, além do crime continuado, desde o Estatuto de Roma definiu-se que crimes de lesa-humanidade não prescrevem. "A maioria dos países latino-americanos assinou o Estatuto de Roma, e, na interpretação de vários governos, essa definição de lesa-humanidade está acima das leis de anistias."

As acusações na Argentina contra Chispa vão além da participação no assassinato de Walsh. Ele responde por crimes contra a humanidade, como tortura, homicídios e, claro, sequestro.

Cerca de 5.000 pessoas foram mortas na Escola Mecânica da Marinha, onde o repressor atuava, ou após passarem pelo local. Era dali que saíam comboios de presos para bases aéreas, de onde entrariam nos chamados "voos da morte" para serem jogados no mar e no rio da Prata.

Em Paraty, a rotina do argentino consistia em trabalhar num estaleiro, ajudando a projetar embarcações e a consertar hélices navais. Ainda que tenha sido preso há pouco mais de um mês, a extradição de Chispa foi decidida pelo STF em dezembro de 2017, seis anos após a Justiça argentina fazer o pedido.

Desde então, ele vivia um vaivém jurídico no Brasil. Em 2013, foi preso; três anos mais tarde, foi solto com determinação de recolhimento de passaporte e domiciliar no mesmo endereço, com tornozeleira eletrônica.

Só em janeiro deste ano, depois do trânsito em julgado da decisão do STF, o ministro Luiz Fux decretou a prisão a pedido da Interpol.

A Defensoria Pública da União (DPU) ainda solicitou que a decisão fosse anulada ou revogada, mas, no dia 25 de maio, com Sánchez já na Argentina, o ministro do Supremo Luís Roberto Barroso indeferiu o pedido.

De acordo com a DPU, Chispa sustentava que as acusações contra ele eram fruto de perseguição política que começou em 2002, quando trabalhava com regulamentação da pesca na Patagônia e teria contrariado interesses de poderosos. A tese foi afastada pela STF.

Já González se mudou definitivamente para o Brasil em 2005, quando teve sua prisão decretada na Argentina, depois de passar um período entre os dois países, trabalhando com comércio de alimentos, como banana e feijão.

No Brasil, não formou família, mas é casado na Argentina, segundo a DPU, que representou sua defesa.

Em situação migratória irregular, a DPU diz que ele pretende acertar a documentação para seguir no país, pelo Acordo de Residência do Mercosul ou com regularização por casos especiais.

González vive em Viamão, região metropolitana de Porto Alegre, onde chegou a criar galinhas e foi preso em 2015.

Em abril de 2016, logo após conseguir o direito de aguardar em casa pela decisão da extradição, González deu uma entrevista ao jornal gaúcho Zero Hora, para o qual disse ter matado "muita gente em enfrentamentos".

Reconheceu que a cifra poderia passar de uma centena de pessoas, mas ressaltou que não foram homicídios dolosos —quando há intenção de matar.

Afirmou ainda que não se sentia um criminoso, porque cumpriu seu dever.

Ele negou que tenha tido participação direta na morte de Walsh. A versão defendida por González é que o escritor estaria a caminho de encontrar outro integrante da guerrilha dos Montoneros quando morreu em uma troca de tiros com um policial.

Ao jornal ele disse que estava apenas no cerco, "cuidando do perímetro". "Gostaria de ter abatido Rodolfo Walsh", afirmou.

Jair Krischke, presidente do Movimento de Justiça e Direitos Humanos, que acompanha casos ligados às ditaduras da América do Sul e Operação Condor há anos, lembra que vários acusados de torturas e crimes de lesa-humanidade na Argentina e no Uruguai encontram o Brasil como refúgio.

"Eles buscam o Brasil pelo histórico de impunidade que o país tem", diz. "É também pela Lei de Anistia, porque muitas vezes os defensores vão por essa linha e ministros do Supremo a acolhem. Nós não temos, até o dia de hoje, nenhum repressor condenado."

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