Suprema Corte dá aval para que governo Trump siga com deportações expressas de imigrantes

Com decisão, órgão de controle de fronteiras poderá expulsar pessoas sem que haja processo judicial

São Paulo

A Suprema Corte dos EUA deu aval para que o governo de Donald Trump possa deportar do país imigrantes sem documentos de forma rápida, sem análise judicial, dando ao presidente uma vitória em um tema-chave de sua campanha à reeleição.

O governo americano tem usado o modelo de deportação expressa para imigrantes que tentam entrar no país de forma irregular, sem que os casos passem pela Justiça, com base em uma lei dos anos 1990.

Assim, o órgão de controle de fronteiras (ICE) poderá decidir sozinho sobre a deportação, mesmo nos casos em que um estrangeiro pede asilo sob a justificativa de perseguição em seu país de origem.

O edifício da Suprema Corte americana, em Washington
O edifício da Suprema Corte americana, em Washington - Al Drago/Reuters

A sentença, escrita pelo juiz conservador Samuel Alito, considera que a extradição rápida não viola as garantias individuais dadas pela Constituição, pois afirma que boa parte delas não se aplica a pessoas que entraram no país de forma ilegal.

E acrescentou que cabe ao Congresso determinar os direitos que os estrangeiros possuem ou não ao chegar aos EUA.

A decisão foi aprovada na corte por 7 a 2. A juíza Sonia Sotomayor, uma das que se opuseram, disse que a sentença dá grande poder ao governo e que aumenta o risco de decisões arbitrárias e ilegais por parte dos agentes de imigração.

"Esta decisão vai contra o princípio pétreo da Constituição de que indivíduos privados de liberdade têm direito à julgamento, e isso inclui os que buscam asilo", disse Lee Gelernt, advogado da American Civil Liberties Union, que atuou no caso julgado pela corte.

A decisão favorável a Trump vem após dois reveses recentes na Justiça. Na semana passada, a Suprema Corte o impediu de encerrar um programa que impedia a deportação de mais de 600 mil imigrantes que entraram de maneira ilegal no país quando eram crianças.

Também julgou inconstitucional discriminar gays, lésbicas e transexuais no ambiente de trabalho.

As decisões frustraram promessas de campanha de Trump, que se elegeu com base num discurso anti-imigração e conservador e que conta com o apoio desse eleitorado para se reeleger em novembro.

Na semana passada, Trump fez ataques aos juízes nas redes sociais. "Essas decisões horríveis e políticas vindas da Suprema Corte são tiros de rifles na face das pessoas que são orgulhosas de chamarem a si mesmas de republicanas ou conservadoras", publicou o presidente em uma rede social, citando a lei que autoriza a posse de armas nos EUA.

"Nós precisamos de mais juízes ou vamos perder nossa 2ª Emenda e tudo mais. Vote Trump 2020." Em seguida, perguntou: "Vocês têm a impressão de que a Suprema Corte não gosta de mim?". ​

O presidente americano prometeu anunciar uma lista de nomes para a Corte que inclua apenas juízes conservadores e se comprometeu a nomear somente magistrados dessa relação.

O caso julgado pela Suprema Corte nesta quinta foi o do imigrante Vijayakumar Thuraissigiam, do Sri Lanka. Ele pediu asilo após ter sido torturado com espancamento e simulação de afogamento por pertencer à minoria Tamil.

Thuraissigiam havia sido direcionado para a deportação expressa, mas apelou à Justiça. O 9º Circuito de Apelação, baseado em San Francisco, deu razão a ele, e o caso chegou à Suprema Corte.

A deportação expressa é baseada em uma lei de 1996 usada com moderação por governos anteriores ao de Trump. A regra traz uma exceção para imigrantes que possam comprovar um "medo factível" de perseguição ou de tortura em seus países de origem.

Ao longo do mandato, Trump tomou medidas para dificultar os pedidos de asilo nos Estados Unidos. Antes, em boa parte dos casos, os imigrantes poderiam esperar a resposta da solicitação em território norte-americano e em liberdade.

Como a fila de pedidos é imensa, nesse meio tempo a pessoa poderia trabalhar e, aos poucos, se estabelecer no país.

Assim, era comum que coiotes negociassem um pacote chamado "cai-cai": o viajante cruza a fronteira de forma irregular, às vezes com ajuda de policiais corruptos, para em seguida se entregar às autoridades e pedir asilo.

Trump dificultou essa possiblidade e expandiu os campos de detenção para imigrantes, nos quais pais e filhos eram enviados para lugares diferentes e ficavam em celas que pareciam gaiolas.

A separação das famílias foi suspensa em 2018, após gerar grande polêmica no país.

Em 2019, o republicano mudou as regras de pedido de asilo e determinou que pessoas sem documentos barradas na fronteira ou capturadas em solo americano e que peçam refúgio sejam enviadas de volta ao México, para esperar lá a resposta do pedido.

O programa, chamado Permaneça no México, barrou mais de 60 mil pessoas no primeiro ano de funcionamento e foi suspenso pela mesma 9ª Corte de Apelações. No entanto, a Suprema Corte liberou a iniciativa em março, em outra vitória de Trump.

No ano fiscal de 2019 (terminado em setembro daquele ano), 977 mil imigrantes foram detidos, um dos maiores números da história —embora abaixo do recorde de 1,6 milhão no ano 2000.

Com Reuters

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