O presidente dos EUA, Donald Trump, assinou nesta terça (16) um decreto que estimula novos padrões de operação para a polícia do país, incluindo o abandono de estrangulamentos durante abordagens e a criação de um banco de dados federal sobre abusos policiais.
Essas diretrizes, no entanto, não obrigam a polícia a mudar de conduta. São apenas um estímulo: departamentos que as seguirem terão preferência ao receber recursos federais.
Assim, as medidas foram consideradas uma resposta fraca à demanda dos protestos que tomaram o país após a morte de George Floyd, sufocado pelo joelho de um policial branco em 25 de maio.
Os atos pediam maior rigor na apuração de crimes cometidos por oficiais e a transferência de verbas da polícia para uso em ações sociais, entre outras questões.
"Embora a ordem avance alguns passos, ela é uma resposta inadequada a uma nação que demanda ações de peso", avalia Vanita Gupta, chefe do grupo Conferência de Direitos Civis e Humanos, uma das primeiras a se pronunciar após o discurso.
O decreto de Trump busca estimular treinamentos para que os policiais moderem o uso da força em abordagens, aproximar os agentes das comunidades e evitar novos casos de violência contra negros, imigrantes e outros grupos.
Uma das orientações é de que o estrangulamento só seja usado caso a vida de alguém esteja em risco.
"Reduzir o crime e melhorar os padrões [de uso da força] não são metas opostas. Elas atuam juntas", afirmou Trump.
"Por isso, hoje estou assinando uma ordem executiva que encoraja os departamentos de polícia do país a adotarem os mais altos padrões profissionais para servirem suas comunidades. Esses padrões serão os mais altos e fortes que existem na Terra."
O presidente americano disse ainda que haverá aumento de recursos para que assistentes sociais possam atuar junto com policiais em abordagens a usuários de drogas e pessoas sem teto, de modo a evitar o surgimento de conflitos.
O republicano afirmou que será criada uma base nacional para registrar os casos de má conduta policial e, assim, identificar maus agentes com mais facilidade. Nos EUA, a segurança é atribuição local, e há cerca de 17 mil departamentos de polícia em todo o país.
"Os departamentos terão de compartilhar informações sobre os casos para impedir que um mau policial acabe apenas se movendo de um departamento de polícia para outro", disse.
Durante o discurso em que anunciou as medidas, Trump disse se solidarizar com os familiares das vítimas de abusos e prometeu Justiça.
Na mesma fala, no entanto, fez diversos elogios à polícia e voltou a atacar a depredação e os saques durante os protestos. Disse novamente que os americanos querem "lei e ordem", bordão bastante repetido por ele nas últimas semanas.
Trump ainda atacou a gestão anterior, de Barack Obama e do então vice-presidente Joe Biden, hoje candidato democrata à Casa Branca. "Eles tiveram oito anos e não fizeram nada, porque não tinham ideia do que fazer."
O presidente disputa a reeeleição, em novembro, e viu sua popularidade cair nas últimas semanas. No período, ele deu declarações duras contra os manifestantes e inclusive ameaçou classificá-los como terroristas.
Trump usou boa parte do discurso desta terça, de cerca de meia hora, para ressaltar números da economia americana. Disse acreditar que a crise do coronavírus deverá estar superada até o fim do ano e que 2021 "será um dos melhores anos já vistos".
O Congresso dos EUA debate criar leis para mudar a atuação da polícia, mas o processo não deve ser concluído antes do recesso de 4 de julho, pois há grandes divergências entre os partidos.
Os democratas defendem que familiares das vítimas possam processar a polícia nos casos de violência dos agentes. Já os republicanos priorizam iniciativas para coletar e analisar dados, de modo a evitar novos casos.
Uma proposta de senadores republicanos deve ser formalizada nesta quarta (17).
Os anúncios de Trump vêm após uma série de mudanças já anunciadas nas polícias de Minneapolis —cidade do Meio-Oeste americano onde George Floyd foi morto—, Atlanta e Nova York, todas divulgadas nos últimos dias.
Em 7 de junho, membros do Conselho Municipal de Minneapolis, órgão equivalente à Câmara de Vereadores, anunciaram seu compromisso com o desmantelamento da polícia local. Com um total de 13 conselheiros no colegiado, a expectativa é que os planos sejam aprovados sem dificuldades.
Agora, um grupo estuda como substituir as forças de segurança por um modelo comunitário
O movimento foi uma resposta a grupos que pressionam pelo fim das polícias, ou ao menos de seu enxugamento por meio do corte em seu financiamento.
Entidades de defesa dos negros que têm atuação nacional, como a Black Lives Matter (vidas negras importam), na linha de frente das manifestações após a morte de Floyd, têm propagado o slogan “Defund the Police” (corte o financiamento da polícia).
Grupos que defendem a extinção da polícia rejeitam políticas como aumento da diversidade racial na sua composição, filmagem de abordagens com câmeras ou treinamento humanizado para lidar com situações críticas. Para esses movimentos, as propostas não são suficientes para resolver o problema.
A prefeita de Atlanta, Keisha Lance Bottoms, ordenou uma reforma da polícia local, após um agente branco matar com dois tiros um homem negro na última sexta (12).
Bottoms disse que emitirá ordens exigindo que os oficiais mudem a maneira de lidar com as ocorrências e que policiais intervenham no caso de presenciarem uso excessivo de força por um colega.
Ela afirmou ainda esperar que o novo modelo seja um parâmetro para a cidade e possivelmente para o país.
Já o Departamento de Polícia de Nova York determinou a transferência imediata de cerca de 600 policiais à paisana para novas funções, incluindo o policiamento de bairros e tarefas de investigação.
Esse efetivo fazia parte da unidade anticrime, que está sendo desmantelada. A divisão é muito criticada por minorias devido à brutalidade em suas ações.
O anúncio foi feito pelo comissário de polícia, Dermot Shea, na segunda. “Essa é uma mudança sísmica na cultura de como a polícia de Nova York faz a segurança desta grande cidade. Isso será sentido imediatamente nas comunidades que protegemos."
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