Descrição de chapéu The Wall Street Journal

Acessos da polícia a históricos de localização de usuários do Google são contestados nos EUA

Mandados para encontrar e rastrear suspeitos são questionados na Justiça e no Legislativo

David Uberti
The Wall Street Journal

O uso de mandados pela polícia americana para monitorar a localização de usuários do Google enfrenta seus primeiros desafios legais e políticos com o aumento das críticas às táticas de policiamento nos EUA.

Réus no estado da Virgínia e na cidade de San Francisco contestam os mandados de "geofence" [cerca geográfica], utilizados por autoridades para rastrear suspeitos em áreas e períodos de tempo específicos por meio do registro de localização dos usuários armazenado por empresas de tecnologia.

Enquanto essas moções aguardam discussão e potenciais decisões em agosto, parlamentares de Nova York promovem legislação que proíbe a prática.

Homem passa em frente ao stand da Google no Fórum Econômico Mundial em Davos - Fabrice Coffrini - 21.jan.2020/AFP

A polícia recorreu nos dois casos ao Google, controlado pela Alphabet, que diz que o número dessas solicitações cresceu 1.500% de 2017 a 2018, e outros 500% de 2018 a 2019.

A gigante de pesquisas e publicidade criou um processo especial para cumprir as ordens, mas levantou preocupações de que as exigências feitas pelos órgãos judiciais invadam a privacidade dos usuários.

O temor é de que a permissão do Google possa levar autoridades a solicitarem dados semelhantes de monitores de exercícios físicos e de aplicativos de transporte pessoal, entre outros, caso outras empresas comecem a armazenar o histórico de localização dos usuários para melhorar seus produtos e serviços.

"Veremos esse universo de mandados de geolocalização em constante expansão, rastreando números enormes de pessoas se não proibirmos a prática", diz Albert Fox Cahn, diretor-executivo do Projeto de Supervisão da Tecnologia de Vigilância, um grupo de defensoria sem fins lucrativos.

A reação ocorre em meio a ruidosas críticas à polícia após o assassinato de George Floyd, homem negro asfixiado por um policial branco na cidade de Minneapolis, em maio.

O senador estadual de Nova York Luis Sepúlveda, democrata que preside a Comissão de Vítimas de Crimes, Criminalidade e Correção, copatrocinou um projeto de lei em abril para proibir mandados e pedidos informais desses dados.

Sepúlveda afirma que os mandados de "geofence" seriam usados de forma desproporcional em comunidades de moradores negros.

Defensores públicos de San Francisco abriram um processo no mês passado para eliminar esse tipo de mandado, usado em fevereiro de 2019 na detenção de LaQuan Dawes, 30, suspeito de conexão com o arrombamento de uma residência no bairro Sunset.

Eles afirmam que a busca das autoridades por usuários do Google em um raio de meio quarteirão da casa num período de mais de duas horas, que acabou identificando Dawes, violou seus direitos da Quarta Emenda constitucional contra busca e apreensão sem motivo razoável.

Em outro caso, na Virgínia, os advogados de defesa tentam conseguir uma audiência em agosto para argumentar de forma semelhante em nome de Okello Chatrie, 25, acusado de assalto a mão armada a um banco perto de Richmond.

Depois que a polícia pediu informações sobre dispositivos que passaram num raio de 150 metros da cena do crime, no período de uma hora, o Google analisou cada usuário que optou por ativar a função de localização no smartphone para identificar possíveis correspondências, segundo documentos apresentados na Corte Distrital dos EUA no Distrito Leste da Virgínia.

Aproximadamente um terço dos usuários do Google optaram por ativar a localização no ano passado, segundo informações da companhia nesse caso, enviando dados relacionados a dezenas ou até centenas de milhões de pessoas para um banco de dados conhecido na empresa como Sensorvault.

Um representante do Google não quis dar números precisos.

Advogados da empresa não adotaram uma posição no caso de Chatrie, segundo documentos do tribunal. Mas eles chamaram a tática de "incursão significativa na privacidade", enquanto salientavam o potencial de dados imprecisos. Um porta-voz não quis informar o número de mandados que recebe.

O Google construiu um protocolo especial para processar os pedidos. Primeiro, a empresa busca no Sensorvault quais usuários passaram pela área durante o tempo especificado, fornecendo informação anônima às autoridades.

Depois que a polícia decide quais dispositivos lhe interessam, pode obrigar o Google a identificar usuários específicos. "Nós protegemos vigorosamente a privacidade de nossos usuários enquanto apoiamos o importante trabalho dos órgãos policiais", disse num email Richard Salgado, diretor de policiamento e segurança da informação no Google.

Não está claro quantas outras empresas acatam essas exigências da polícia.

O Facebook afirma que recebe esses mandados, mas não os cumpre porque a plataforma de rede social tem dados de localização menos precisos que os fabricantes de telefones e limitações sobre como os dados são armazenados, segundo um porta-voz. Ele não quis explicar essas limitações.

A porta-voz da empresa de transporte por aplicativo Lyft diz que a companhia pode acatar os mandados se eles não visarem "todos os usuários em uma grande área geográfica" ou por "períodos de tempo muito extensos", entre outros critérios. Ela não definiu esses termos.

A firma de monitoramento de exercícios físicos Garmin afirma que não recebeu tais pedidos e, segundo um representante, não os cumpriria porque "seria muito invasivo aos direitos de privacidade" dos usuários.

O projeto de lei para proibir tais buscas em Nova York está paralisado devido à pandemia de coronavírus, mas Sepúlveda e o senador John Liu, outro apoiador da proposta no Senado estadual, esperam retomá-lo quando a crise se atenuar.

O porta-voz do Facebook disse que a companhia "apoiou" o projeto, mas não deu outras informações.

Salgado, do Google, afirmou que a empresa está animada para ver uma discussão sobre "a necessidade de regras para governar o acesso a dados pelos órgãos judiciais".

Sepúlveda pediu em uma entrevista que o Google reaja mais firmemente às autoridades. "Eles vão perder muito se as pessoas perceberem o que está acontecendo", disse.

Tradução de Luiz Roberto Mendes Gonçalves

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