China acusa manifestante em Hong Kong de terrorismo por bandeira com slogan separatista

Homem jogou moto contra policiais e foi preso por direção perigosa, mas nova lei mudou a acusação

Hong Kong | AFP e Reuters

Um homem que carregava uma bandeira com o slogan "Liberte Hong Kong, revolução do nosso tempo" tornou-se, sob a nova lei de segurança nacional, a primeira pessoa acusada de terrorismo e de incitar o separatismo no território.

Nesta semana, Tong Ying-kit, 23, foi filmado enquanto dirigia uma moto contra um grupo de policiais acionados para dispersar manifestantes contrários à nova legislação.

Nas imagens, é possível ver o momento em que ele atropela três policiais e cai do veículo. A princípio, Tong foi preso por direção perigosa, mas, nesta sexta-feira (3), autoridades de Hong Kong modificaram a acusação, e o homem responderá por incitação ao separatismo e por terrorismo.

Aprovada na terça (30), a lei de segurança chinesa visa coibir atos considerados de secessão, subversão, terrorismo ou conluio com potências estrangeiras contra a ditadura comunista chinesa.

Para os ativistas pró-democracia e para grande parte da comunidade internacional, entretanto, a lei representa um retrocesso para os direitos dos honcongueses e uma ameaça imposta pela China continental à liberdade no território.

O regime liderado por Xi Jinping nega as acusações e diz que a legislação visa "causadores de problemas".

Para autoridades de Pequim e de Hong Kong, a lei de segurança não afetará os direitos e liberdades que sustentam o papel da ex-colônia britânica como centro financeiro nem alterará o modelo "um país, dois sistemas", no qual há liberdades econômicas e civis inexistentes sob a ditadura comunista.

Motociclista carrega bandeira com slogan separatista em Hong Kong
Motociclista carrega bandeira com slogan separatista em Hong Kong - Reprodução/RTHK

O slogan "Liberte Hong Kong, revolução do nosso tempo" da bandeira carregada por Tong Ying-kit já se tornou um clássico dos protestos pró-democracia.

Na interpretação do regime chinês, a frase conota separatismo e subversão, de acordo com um comunicado divulgado pelo governo nesta quinta-feira (2). Sob a nova lei, esses tipos de crimes, em casos extremos, podem ser punidos com prisão perpétua.

Na quarta-feira (1º), pelo menos dez pessoas foram enquadradas pela nova legislação, entre as 370 presas durante as tradicionais manifestações que marcam a devolução de Hong Kong ao domínio da China.

Nesta sexta, o país nomeou um funcionário considerado "linha dura" para comandar a nova agência de segurança de Hong Kong.

De acordo com a imprensa estatal, Zheng Yanxiong será o líder do órgão com poderes para investigar e processar temas relacionados à segurança nacional, o que, na prática, amplia os poderes do Executivo de Pequim no território semiautônomo.

Entre os honcongueses, começa a se espalhar uma onda de autocensura. Muitos estão excluindo suas contas em mídias sociais, migrando para redes mais seguras e excluindo históricos de navegação na internet que possam indicar comportamentos contrários à nova legislação.

"Alterei o nome do meu perfil e adotei uma conta privada para que minha empresa não possa ver minhas publicações que podem ser consideradas anti-China ou uma violação da lei de segurança nacional", disse o funcionário de uma grande empresa, sob anonimato, à agência de notícias AFP.

Segundo a AFP, a venda de provedores de rede virtual privada (VPN) cresceu em Hong Kong desde que a população tomou conhecimento da lei.

Ecoando as críticas de países como Estados Unidos, Reino Unido e Alemanha, a agência de direitos humanos da ONU manifestou preocupação sobre as disposições "vagas e excessivamente amplas" das novas regras de segurança nacional.

"Estamos alarmados que as prisões já estejam sendo feitas sob a lei com efeito imediato, quando não há informações completas e entendimento sobre o escopo dos delitos", disse o porta-voz da agência, Rupert Colville, em entrevista coletiva nesta sexta.

Para Colville, a definição de alguns dos delitos contidos na lei não faz distinção adequada entre atos violentos e não violentos.

"Isso pode levar à interpretação e aplicação discriminatória ou arbitrária ​ da lei, o que poderia comprometer a proteção dos direitos humanos."

O porta-voz disse ainda que a nova legislação precisa respeitar os tratados internacionais que protegem direitos civis e políticos e garantir a presunção de inocência e o direito ao devido processo legal e julgamento justo.

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