O Congresso do Peru aprovou, neste domingo (5), uma reforma constitucional que elimina a imunidade parlamentar e também atinge presidente, ministros e altos funcionários do governo.
A decisão foi interpretada como uma represália dos congressistas contra o anúncio do presidente, Martín Vizcarra, de um referendo sobre o tema a ser realizado em 2021, com as eleições gerais.
"Anuncio que submeterei a reforma sobre a eliminação da imunidade parlamentar a um referendo, para que o povo peruano, livre e democraticamente nas urnas, decida se essa prerrogativa deve ser mantida ou eliminada", disse Vizcarra, em pronunciamento à nação.
O referendo, por sua vez, foi anunciado como uma reação do presidente à rejeição pelo Congresso, no sábado (4), de uma proposta apresentada por ele que pedia o fim da imunidade parlamentar, mas não incluía o chefe do Executivo e seus subordinados.
O texto proposto por Vizcarra alcançou 82 dos 87 votos necessários para a aprovação. Já a nova proposta teve 110 votos a favor, 13 contra e nenhuma abstenção. A reforma constitucional deve ser ratificada nesta segunda-feira (6).
Assim, o Congresso estabeleceu que seus membros —também o presidente— podem ser acusados e julgados por crimes contra a administração pública durante os mandatos, atuais ou anteriores.
Essa não é a primeira vez que Vizcarra se envolve em conflitos com os parlamentares peruanos. Em setembro do ano passado, ele dissolveu o Congresso por meio de um dispositivo constitucional depois de ter dois votos de confiança negados pelo Legislativo.
Em um deles, tentou emplacar a antecipação das eleições gerais para abril deste ano. No outro, queria reformar o método de nomeação de magistrados para impedir que o tribunal superior fosse dominado por juízes ligados à oposição fujimorista.
Novas eleições foram realizadas em janeiro, e os fujimoristas perderam a maioria dos assentos no Congresso —conquistaram apenas 15 das 73 cadeiras.
Vizcarra chegou ao poder no Peru em 2018 com um discurso afiado contra a corrupção. Ele era o vice na chapa do ex-presidente Pedro Pablo Kuczynski, forçado a renunciar em 2018.
A reforma constitucional aprovada pelo Congresso neste domingo aumenta a tensão política no país, em que a corrupção atinge em cheio o Executivo. Quatro ex-presidentes, incluindo Kuczynski, estão envolvidos no escândalo de pagamentos ilegais feitos pela empreiteira brasileira Odebrecht.
O ex-presidente Alan García (1985-1990 e 2006-2011) se matou em 17 de abril de 2019, quando seria preso, enquanto Kuczynski (2016-2018) está em prisão domiciliar desde sua renúncia.
Ollanta Humala (2011-2016) e sua esposa foram presos por nove meses e aguardam julgamento.
O também ex-presidente Alejandro Toledo (2001-2006), detido nos Estados Unidos desde julho de 2019, obteve recentemente prisão domiciliar, alegando que poderia contrair a Covid-19.
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