Conselheiro espiritual há dez anos de um homem no corredor da morte nos EUA, o monge budista Seigen Hartkemeyer, 68, evocou o princípio da liberdade religiosa numa ação judicial que pretendia adiar para o período pós-pandemia a execução de Wes Purkey, marcada para a semana passada.
Paralisadas há 17 anos, as execuções federais de condenados à morte nos EUA foram retomadas pelo governo de Donald Trump em meio à pandemia de coronavírus, durante a qual prisões se converteram em potenciais incubadoras da Covid-19: superlotadas, insalubres e dotadas de atendimento médico de baixa qualidade.
“Devemos às vítimas desses crimes horríveis e às famílias deixadas para trás a consolidação das sentenças impostas por nosso sistema judiciário”, declarou o secretário de Justiça, William Barr, ao anunciar datas das quatro primeiras execuções federais desde 2003.
A primeira delas ocorreu na terça (14), quando Daniel Lewis Lee, um supremacista branco coautor de um triplo homicídio, recebeu uma injeção letal.
A execução foi levada a cabo ao final de duas batalhas judiciais. Uma dizia respeito à medicação escolhida pelo novo protocolo do governo federal, que causaria sofrimento extra desnecessário ao condenado.
Outra, contraintuitivamente, fora provocada pelos familiares da vítimas de Lee, que se viam impedidos de participar do evento-morte, devido ao agendamento no impróprio período de pandemia. Foram casos perdidos. Assim como o foi o apelo do monge budista de Wes Purkey.
Segundo Hartkemeyer, em uma visita regular ao presídio de Terre Haute, em Indiana, onde Wes Purkey aguardava a decisão, já “seria impossível manter as recomendações médicas e sanitárias de prevenção contra o coronavírus”, tais como evitar contato físico e manter distância de dois metros de outras pessoas.
No evento da execução de Purkey, com protocolos mais rígidos de controle, a situação seria ainda mais complexa, gerando maior contato com policiais e com outros convidados, entre repórteres, testemunhas e familiares da vítima.
“O número de pessoas esperadas para um evento como este é da ordem da centena, várias delas vindas de outras regiões. Não bastasse tudo isso, a penitenciária onde Wes está preso hoje vive um surto de Covid-19”, descreveu o monge.
Na quinta (16), Purkey foi executado pela morte da adolescente Jennifer Long, de 16 anos, em 1998. No canto da sala, era possível ver Hartkemeyer coberto por equipamento de proteção individual, orando.
“Tristemente, não me choquei que nosso governo federal retomou as execuções depois de 17 anos”, diz o criminalista Justin Brooks, professor de Direito da California Western Law School, em San Diego.
“Sempre digo aos meus alunos que a justiça criminal é uma parte extremamente politizada do sistema judiciário. E esta administração me desapontou de maneira consistente na sua retomada de uma política do medo e da linha dura contra o crime.”
Brooks é o fundador na Califórnia do Innocence Project, organização espalhada pelos 50 estados americanos e presente em outros 30 países, inclusive no Brasil, que se dedica a provar a inocência de pessoas presas injustamente.
Desde 1973, 169 pessoas sentenciadas à pena capital nos EUA foram libertadas do corredor da morte porque foi provado que eram inocentes dos crimes de que eram acusadas.
O presidente Trump é defensor declarado da pena de morte, assim como boa parte dos políticos identificados com a linha mais dura de resposta aos apelos por lei e ordem.
Ainda que a posição de Trump esteja alinhada com a de republicanos da geração baby boomer, nascidos entre 1946 e 1964, que apoiam por larga maioria o uso da pena capital, ela está na contramão das tendências nacionais ligadas ao tema.
Pesquisa Gallup apontou para o menor apoio à medida em sua série histórica. Em 2020, 54% dos americanos afirmaram ser moralmente defensável o uso da pena de morte. Em 2002, eles eram 63%.
O número de condenados à morte nos EUA, incluindo os sistemas federal e estaduais de Justiça, despencou de 279, em 1999, para 34, em 2019. As execuções anuais também caíram de 98 para 22 no ano passado.
Desde o início da pandemia, o estado do Colorado aboliu a pena capital, enquanto o Texas suspendeu as execuções agendadas para o período.
Desde março, a Organização Mundial da Saúde alertou, em um relatório, que o risco de a transmissão da doença aumentar rapidamente em locais de detenção “terá um efeito amplificador sobre a epidemia, multiplicando rapidamente o número de pessoas afetadas”.
“A pandemia é o exemplo mais cabal de que a saúde nos presídios é uma questão de saúde pública”, escreveu Catherine Heard, diretora do World Prison Research Programme da Universidade de Londres.
As condições de confinamento tendem a tornar pessoas presas mais vulneráveis a comorbidades associadas às mortes por Covid-19. A taxa de tuberculose entre presos americanos, por exemplo, é 12 vezes maior que a da população do lado de fora das cadeias.
No Brasil, a taxa atrás das grades chega a ser 32 vezes maior do que a da população livre, e 31% das unidades prisionais do país não possuem atendimento médico, segundo o Conselho Nacional do Ministério Público.
A densidade dos espaços em cadeias e complexos penitenciários superlotados é outro aspecto problemático, pois torna matematicamente impossível o distanciamento social. O sistema penitenciário dos EUA tem 99,8% de taxa de ocupação. No Brasil, há 460,7 mil vagas e 752,2 mil presos.
Por este motivo, a principal recomendação de organizações internacionais e de especialistas, tanto da área da saúde como da justiça criminal, é a redução da população prisional: presos em vias de cumprir o tempo de sentença, aqueles com problemas graves de saúde ou condenados por crimes não violentos.
A redução do número de pessoas encarceradas nos espaços permitiria o distanciamento dentro também das cadeias, que já tiveram visitas suspensas tanto nos EUA quanto no Brasil, mas que recebem diariamente um entra e sai de funcionários e mantimentos.
Segundo levantamento da ONG Human Rights Watch, a pandemia levou a uma redução média de 5% da população prisional do planeta. Os territórios, no entanto, apresentam realidades muito distintas.
De acordo com levantamento do projeto Prison Policy Initiative, a média de redução da população encarcerada nos EUA é de 5% nas prisões estaduais, onde está a maioria dos presos do país, e de cerca de 30% nas cadeias dos condados, que funcionam como prisão provisória. Especialistas avaliam os números como insuficientes para permitir o distanciamento e, portanto, a prevenção.
“O anúncio de redução de 7% da população prisional da Califórnia nos próximos meses está 43% aquém daquilo aconselhado por especialistas da área médica”, tuitou Adnan Khan, diretor da ONG Re:Store Justice, e ele mesmo um egresso do sistema prisional americano. “Feliz por aqueles poucos que devem escapar da morte. Aterrorizado pelas centenas de milhares que ainda vivem e trabalham lá.”
Ainda assim, diante da promessa, ainda que tímida, de desencarceramento, ações de empresas que operam o sistema penitenciário privatizado nos EUA despencaram durante a pandemia.
Por outro lado, companhias de monitoramento eletrônico, o que inclui tornozeleiras, estão fazendo fortuna com a alta demanda. Só o sistema prisional federal, minoritário no país, colocou em prisão domiciliar quase 7.000 presos.
No Brasil, de acordo com levantamento do Conselho Nacional de Justiça feito entre março e maio, 32,5 mil presos deixaram o sistema penitenciário do país como um todo por causa da Recomendação 62, de março deste ano, que criou medidas de contenção da pandemia nos presídios do país. O número representa 4,8% dos presos brasileiros.
Para César Muñoz, pesquisador sênior da Human Rights Watch no Brasil, há uma margem muito maior para a redução de pessoas encarceradas no país, e o governo federal tem sido “negligente e perigoso” com o caso da Covid-19 nas prisões.
“O que se revelou é que a chance de um funcionário dos presídios morrer de Covid-19 é muito maior do que a de um preso”, disse.
Segundo o CNJ, foram notificadas as mortes de 66 presos e de 61 servidores dos presídios pela doença. Nos EUA, foram 651 presos e 46 funcionários.
A postura do governo brasileiro diante das crises sanitária e médica prisional levou um grupo de mais de 200 entidades da sociedade civil a denunciar o país junto à ONU e à Corte Interamericana da OEA.
O documento aponta para o problema da subnotificação e para a falta de transparência das causas mortis no sistema, alertando para o risco de “desaparecimentos forçados de modo massivo”. E critica a manutenção de entraves aos pedidos de liberdade que estariam de acordo com as medidas da Recomendação 62.
“Não existe simpatia pela população prisional em nenhum lugar do mundo. E os avanços que ocorreram nos Estados Unidos desde os anos 1970 estão ligados a coalizões de especialistas e burocratas, sempre ligadas a questões econômicas”, explica Fábio Sá e Silva, ex-coordenador do Depen (Departamento Penitenciário) no Brasil e hoje professor da Universidade de Oklahoma (EUA).
Para ele, ações de indenização por parte de familiares de presos foi um incentivo importante para os processos de desencarceramento naquele país.
“Grandes indenizações para famílias de presos mortos sob custódia fizeram gestores criarem políticas para resolver os problemas do sistema. E isso tende a se repetir no caso da Covid-19, porque, quando a pandemia passar, essa fatura vai ser cobrada das lideranças.”
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