Descrição de chapéu China

Hong Kong veta candidaturas pró-democracia com base em lei de segurança nacional

Ativistas veem decisão como interferência de Pequim; regime nega censura política

Hong Kong | AFP e Reuters

Com base na nova lei de segurança nacional aprovada pela China, o governo de Hong Kong vetou, nesta quinta-feira (30), as candidaturas de 12 políticos pró-democracia que concorreriam nas eleições para o Conselho Legislativo, agendadas para a primeira semana de setembro.

Entre os barrados está o ativista Joshua Wong, que se tornou um dos principais nomes de oposição a Pequim a partir dos protestos que tomaram as ruas do território semiautônomo desde o ano passado.

"Acabei de ser desqualificado da disputa nas próximas eleições do Conselho Legislativo, embora eu tenha o maior número de votos das primárias, com mais de 30 mil votos", escreveu Wong em uma rede social.

Cerca de 600 mil honcongueses votaram durante as primárias democratas neste mês para escolher quem seriam os candidatos que tentariam reverter o cenário no Conselho, hoje dominado por uma maioria alinhada aos interesses do regime central da China.

Joshua Wong, principal nome do ativismo pró-democracia em Hong Kong, ao registrar candidatura —agora vetada— ao Conselho Legislativo
Joshua Wong, principal nome do ativismo pró-democracia em Hong Kong, ao registrar candidatura —agora vetada— ao Conselho Legislativo - Tyrone Siu - 20.jul.20/Reuters

Para Wong, o veto mostra um interesse claro de Pequim em "manter o Legislativo de Hong Kong sob seu firme controle" e é "um total desrespeito" à vontade da população do território.

"No entanto, para salvaguardar o futuro da cidade, os honcongueses não vão se render", escreveu. "Nossa resistência continuará, e esperamos que o mundo possa permanecer conosco na próxima batalha difícil".

Promulgada há um mês, a nova legislação para Hong Kong permite a repressão de quatro tipos de crime contra a segurança do Estado: atividades subversivas, secessão, terrorismo e conluio com forças estrangeiras, com sentenças que podem chegar a prisão perpétua.

Além disso, a lei determina que pessoas que se oponham à regra ou à Lei Básica (espécie de Constituição do território) não possam concorrer ou ocupar qualquer cargo público.

No comunicado em que anuncia o veto às candidaturas, o governo de Hong Kong alega que os atos de advogar a autodeterminação, solicitar a intervenção de governos estrangeiros ou expressar objeções à promulgação da nova lei constituem um comportamento contrário à legislação vigente.

Além disso, de acordo com o documento, a eleição dos vetados poderia resultar em rejeições indiscriminadas das propostas do governo para forçá-lo a aderir a outras demandas políticas, além de representar uma recusa ao reconhecimento da soberania da China sobre Hong Kong.

Ainda assim, a administração do território afirma que "não há dúvida de censura política, restrição da liberdade de expressão ou privação do direito de concorrer às eleições, como alegado por alguns membros da comunidade".

Para o escritório diplomático da China em Hong Kong, as opiniões políticas dos candidatos impedidos de concorrer às eleições "cruzam a linha do que é aceitável".

"Como o Conselho Legislativo de Hong Kong poderia ter permitido a entrada desses delinquentes sem escrúpulos que querem destruir o [modelo] 'um país, dois sistemas´ e a prosperidade de Hong Kong?", afirmou o órgão, em um comunicado.

O modelo ao qual o escritório diplomático se refere é o resultado do acordo entre China e Reino Unido.

Hong Kong foi colônia britânica até 1997, quando foi devolvida ao regime chinês e ganhou status de Região Administrativa Especial, na qual há liberdade política e econômica inexistentes na China continental.

O fim do modelo "um país, dois sistemas" é a principal preocupação dos críticos a Pequim, que acusam o regime de Xi Jinping de erodir direitos e liberdades individuais dos honcongueses por meio de iniciativas como a promulgação da nova lei de segurança nacional.

O território tem sido palco de protestos de ativistas pró-democracia. Em resposta às tentativas de Pequim de reforçar o controle sobre a região, houve enormes manifestações que se estenderam por meses ao longo de 2019. O regime chinês cedeu em algumas demandas, mas os atos passaram a incluir novas questões.

Nesta quarta (29), a polícia prendeu quatro estudantes, com idades entre 16 e 21 anos, por participarem de grupos em redes sociais que defendem a independência de Hong Kong em relação à China.

Foram as primeiras prisões sob a nova legislação fora do contexto dos protestos de rua. A lei prevê penas de 3 a 10 anos para a promoção do separatismo e prisão perpétua se a violação for considerada grave.

As manifestações arrefeceram quando a pandemia de coronavírus começou, mas ganharam novo fôlego após a aprovação da lei de segurança nacional. A comunidade internacional também se posicionou.

Na terça (28), a União Europeia adotou um pacote de medidas em protestos contra a nova legislação. O bloco decidiu limitar a exportação de equipamentos e tecnologias que possam ser usados pela China para "repressão interna, interceptação de comunicações ou vigilância cibernética" e anunciou que não vai iniciar nenhuma nova negociação com Hong Kong.

Os Estados Unidos, que vivem uma Guerra Fria 2.0 com a China, encerraram a política de tratamento econômico especial à ex-colônia britânica e usam a situação de Hong Kong no discurso contra o país asiático no campo dos direitos humanos.

Também na terça, a Nova Zelândia suspendeu o tratado de extradição que mantinha com Hong Kong, sob a alegação de que não pode mais confiar que o sistema de justiça criminal da ex-colônia britânica seja "suficientemente independente" do chinês.

No mesmo dia, a China anunciou o fim dos acordos de extradição com Austrália, Canadá e Reino Unido, países que já haviam suspendido unilateralmente os pactos, também em protesto à nova legislação.

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