Com o voto de cinco senadores da base governista, o Senado do Chile aprovou na noite desta quarta-feira (22) o projeto de lei apresentado pela oposição que permite a retirada de 10% dos fundos de pensão para aplacar os efeitos da pandemia do novo coronavírus na economia do país.
A decisão abre espaço para uma reforma maior desse sistema, tido como um dos pilares do modelo econômico do país, e representa um racha na coalizão de direita Chile Vamos, pela qual governa o presidente Sebastián Piñera.
A medida, que precisava da aprovação de 26 parlamentares, teve ao final o apoio de 29 votos a favor, além de 13 contra e uma abstenção.
Na tarde desta quinta (23), o projeto voltou à Câmara dos Deputados e foi aprovado por dois terços dos deputados —incluindo 53% dos parlamentares governistas.
O presidente anunciou em seguida que não vetaria a reforma, cedendo assim à pressão desses parlamentares e do público, que cobra maiores auxílios do governo durante a crise econômica causada pela pandemia.
"A decisão do presidente de sancionar essa reforma constitucional se deve à sua intenção e vontade —dada a difícil situação econômica e social vivida por muitas famílias e compatriotas— de facilitar e agilizar a retirada desses fundos de pensão", afirmou o governo em comunicado.
Antes da aprovação da lei, analistas já apontavam que o custo político de um veto seria muito alto, principalmente por causa da onda de protestos do ano passado contra o seu governo.
"Tanto na Câmara quanto no Senado há mais de dois terços a favor da medida, o que seria suficiente para derrubar um possível veto presidencial. Ele não passaria por essa vergonha", explicou o analista político Patricio Navia, professor da Universidade de Nova York, antes do anúncio de Piñera.
A sessão no Senado começou às 14h30 (horário de Brasília) e só terminou às 22h45. No salão do Congresso havia pouco mais da metade dos 43 senadores. O restante participou de maneira virtual, por conta do protocolo de prevenção à disseminação do novo coronavírus.
Durante a votação, o governo anunciou, por meio do ministro das Finanças, Ignacio Briones, um pacote de medidas para a classe média, incluindo uma renda básica de US$ 600 (R$ 3.118) por conta da pandemia.
A proposta, porém, não bastou para convencer os senadores —alguns, inclusive, ridicularizaram o governo por apresentá-la tarde demais.
Para Navia, a retirada dos 10% dos fundos de pensão é uma "má ideia", porque "significa pão hoje, mas fome amanhã". "O governo chegou a uma situação em que tem de escolher se corta um pé ou uma mão. Não há situação boa."
Segundo Guillermo Holzmann, da Universidade de Valparaíso, a solução aprovada pelo Senado era a única possível num momento em que a crise sanitária expôs ainda mais a desigualdade do país.
"Nos demos conta de que o Chile não sabe nem onde estão seus pobres para ajudá-los. A oposição soube usar isso para tornar a lei viável", diz ele.
Uma das consequências possíveis, Holzmann avalia, é que em breve pode haver um pedido para ampliar o porcentual retirado dos fundos de pensão. "É como se esse sistema, em vigor há tanto tempo e símbolo do sistema neoliberal chileno, fosse perdendo sua razão de ser."
O sistema chileno de capitalização foi implantado durante a ditadura de Augusto Pinochet (1973-1990). Os trabalhadores depositam 10% de seus salários em contas individuais para financiar sua própria aposentadoria —nem os empregadores nem o governo contribuem.
Esses fundos são administrados por entidades privadas, as chamadas AFP (Administradoras de Fundos de Pensão). Quando se aposenta, a maioria dos chilenos recebe entre 30% e 40% do salário mínimo, de cerca de US$ 450 (R$ 2.339). Nos últimos tempos, as reclamações contra esse sistema vêm crescendo.
Muitos trabalhadores chegam à idade de se aposentar sem haver contribuído com o sistema regularmente ou sem contribuir com o valor total, ficando com muito pouco ou nada para se manter.
Em 2008, durante o primeiro mandato de Michelle Bachelet, houve uma reforma para atender quem estava abaixo dos níveis de pobreza. Nesse caso, parte da aposentadoria passou a ser financiada pelo Estado. Ainda assim, não foi suficiente.
Quando os manifestantes saíram às ruas em outubro de 2019, a derrubada do sistema de pensões era uma das reivindicações. Analistas creem que o tema, que agora ressurge devido à pandemia, voltará na campanha para a eleição da nova Assembleia Constituinte, marcada para 25 de outubro.
De acordo com Navia, a pandemia tem exigido uma maior participação do Estado para lidar com a crise.
"Diante disso, o modelo chileno se mostra ineficiente, o Estado será obrigado a crescer novamente", afirma ele. "A eleição será o julgamento final do sistema de pensões chileno."
Alguns analistas esperam para o pós-pandemia uma versão ainda mais potente das manifestações do ano passado. Enquanto vigoram as restrições da quarentena, há registros de panelaços quase todas as noites nas grandes cidades chilenas, além de saques a supermercados e farmácias.
Embora Piñera tenha sido beneficiado no início da pandemia —que congelou os protestos e catapultou sua popularidade, de 7% em janeiro para 17% em abril, segundo o instituto Cadem—, a aprovação de sua gestão vem caindo novamente. O país está entre os dez mais afetados pelo coronavírus no mundo.
"Piñera está muito frágil nesse momento. Sua estratégia agora teria de ser, pelo menos, tratar de reatar o rompimento que está ocorrendo dentro da coalizão Chile Vamos", diz Holzmann, da Universidade de Valparaíso. "De outra maneira, a oposição sairá vencedora em outubro, e ele ficará muito isolado."
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