Descrição de chapéu Governo Trump

Suprema Corte libera acesso a dados fiscais de Trump por promotor, mas não pelo Congresso

Decisão impede, porém, que registros financeiros sejam conhecidos pelo público antes da eleição

Washington | Reuters

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, nesta quinta-feira (9), que um promotor de Nova York poderá obter os registros financeiros do presidente Donald Trump, mas impediu, pelo menos por enquanto, que a Câmara dos Deputados tenha acesso aos mesmos documentos.

As duas decisões representam uma derrota e uma vitória —ainda que temporária— para o líder republicano. Derrota porque o impedem de evitar investigações criminais enquanto presidente em exercício, e vitória porque os registros não chegarão ao conhecimento do público antes das eleições, em novembro.

Homem protesta em frente ao prédio da Suprema Corte dos EUA após decisão desta quinta-feira - Alex Wong - 9.jul.20/AFP

A primeira decisão se refere à intimação apresentada à empresa de contabilidade de Trump, Mazars, que solicita acesso a oito anos de registros financeiros como parte de uma investigação criminal.

Iniciada em 2018, a apuração quer detalhar o papel do presidente e de sua empresa imobiliária familiar, a Organização Trump, em uma série de pagamentos feitos a duas mulheres que disseram ter mantido relações sexuais com Trump —a ex-atriz pornô Stormy Daniels e a ex-modelo da Playboy Karen McDougal.

Daniels alega ter recebido US$ 130 mil (R$ 696 mil) para não revelar o caso que manteve com o presidente desde 2006.

Ela descumpriu o acordo e escreveu um livro de memórias publicado em 2018, em que conta detalhes do relacionamento e até descrições da anatomia de Trump. Embora negue envolvimento com a atriz, o republicano confirmou ter reembolsado o advogado que fez os pagamentos à atriz.

A modelo McDougal, por sua vez, diz ter recebido US$ 150 mil (R$ 803 mil) de um empresário amigo de Trump para manter em segredo a relação extraconjugal com o presidente.

O juiz John Roberts, que assina as decisões da Suprema Corte nesta quinta-feira (8), rejeitou os argumentos de imunidade presidencial apresentados pelos advogados de Trump.

Em uma audiência de primeira instância, a defesa chegou a argumentar que o líder americano nnao poderia ser investigado mesmo que ele matasse alguém na Quinta Avenida de Nova York.

"Esta é uma tremenda vitória para o sistema de Justiça de nosso país e seu princípio fundamental de que ninguém —nem mesmo um presidente— está acima da lei", disse Cyrus Vance Jr., procurador do distrito de Manhattan, responsável pela investigação.

A decisão também tem peso de vitória política para Vance. O procurador tem sido acusado de dar tratamento especial a réus como Harvey Weinstein, empresário da indústria do cinema acusado de assédio e agressão sexual por mais de 80 mulheres.

Uma vitória contra Trump ajudaria Vance a ser reeleito em 2021 —em alguns estados americanos, o cargo de procurador é eletivo.

Já a segunda decisão da Suprema Corte impede que três comitês da Câmara, cuja maioria é democrata, de oposição a Trump, tenham acesso aos mesmos registros financeiros.

O Comitê de Supervisão pediu os dados para apurar denúncias de Michael Cohen, ex-advogado de Trump, segundo o qual o presidente manipulou declarações fiscais para reduzir impostos imobiliários.

Nesta quinta, Cohen voltou a ser detido. Ele ganhou direito à prisão domiciliar em meio à pandemia de coronavírus, mas foi flagrado comendo em um restaurante francês, em uma mesa na calçada, em Nova York, na semana passada. Depois disso, a Justiça ordenou sua volta à uma penitenciária no Brooklin.

Uma possível lavagem de dinheiro em acordos imobiliários que envolvem Trump também é alvo de investigação do Comitê de Serviços Financeiros da Câmara.

Já o Comitê de Inteligência investiga se as negociações de Trump o deixaram vulnerável à influência de indivíduos ou governos estrangeiros.

Para justificar sua decisão, o juiz Roberts argumentou que as intimações dos Comitês "implicam preocupações pesadas com relação à separação de Poderes".

"Nenhum dos lados, no entanto, identifica uma abordagem que explique essas preocupações", escreveu.

A presidente da Câmara, Nancy Pelosi, disse que a decisão não vai impedir os democratas de continuar investigando Trump.

"A responsabilidade constitucional do Congresso de descobrir a verdade continua, especificamente relacionada à conexão do presidente com a Rússia, que ele está escondendo", disse Pelosi.

A democrata alega que os registros financeiros de Trump podem esclarecer se há envolvimento do presidente em um caso apurado pela inteligência americana, segundo a qual a Rússia ofereceu recompensas a militantes do Taleban para matar soldados dos EUA.

Na prática, o entendimento da Suprema Corte determina que Trump, ou qualquer outro presidente que venha depois dele, não pode evitar investigações criminais durante seu mandato.

As decisões desta quinta-feira, entretanto, não significam que os documentos serão entregues imediatamente, pois os litígios devem voltar aos tribunais inferiores.

Isso significa que um resultado final poderá ser adiado em ambos os casos até depois da eleição de 3 de novembro, na qual Trump busca um segundo mandato.

Em um movimento sem precedentes entre presidentes americanos, o líder republicano se recusa a divulgar suas declarações fiscais, registros de movimentação financeira e outros documentos que poderiam fornecer detalhes sobre sua riqueza e as atividades da Organização Trump.

No Twitter, o presidente disse que a decisão da Suprema Corte é uma "acusação política" e que agora ele vai ter que "continuar lutando em uma Nova York politicamente corrupta". "Não é justo com esta Presidência ou Administração!", escreveu.

Nesta quarta (8), a Suprema Corte emitiu uma decisão favorável a Trump e permitiu que empregadores com objeções morais ou religiosas limitem o acesso de mulheres à cobertura de controle de natalidade.

O presidente americano, contudo, vem em uma esteira de derrotas diante da Justiça americana em iniciativas que ele pretendia usar em sua campanha à reeleição.

Em junho, vieram derrotas em temas como imigração e direitos civis, assuntos caros aos apoiadores do republicano. No final de junho, a Suprema Corte decidiu retirar restrições ao aborto na Louisiana. Trump faz campanha aberta contra o procedimento e inclusive participou de uma marcha no começo do ano.

Na semana anterior a essa decisão, a Corte vetou o fim do Daca, programa que facilita a residência de imigrantes que entraram de maneira ilegal nos EUA quando crianças e cresceram no país, e determinou que gays e transexuais não podem sofrer discriminação no trabalho.

O tribunal também se negou a julgar dez apelações de casos relacionados ao porte de armas. Grupos armamentistas consideravam esses processos como um caminho para ampliar o escopo da 2ª Emenda e impedir estados de cercear a compra e o porte de pistolas e similares.

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