O presidente dos EUA, Donald Trump, afirmou nesta terça (14) que pôs fim ao tratamento especial dado a Hong Kong, uma resposta à imposição chinesa de uma lei de segurança nacional ao território.
Na prática, o decreto assinado por Trump permite que Washington aplique as mesmas tarifas e exigências já praticadas com o restante da China, o que afetaria o comércio entre as duas partes.
De acordo com um boletim da Casa Branca, a mudança também atingirá portadores de passaportes do território, que desfrutavam de regras diferentes das oferecidas aos que possuem documentos emitidos pela China continental.
A lei de segurança nacional, de acordo com Pequim, tem como objetivo combater a secessão, a subversão e o terrorismo em Hong Kong e permite que agências chinesas de inteligência montem bases no território.
Assim, a legislação recrudesce o controle de Pequim sobre Hong Kong. A ex-colônia britânica foi devolvida à China em 1997 sob o modelo "um país, dois sistemas", no qual direitos não vistos no continente, como liberdades de expressão, assembleia e imprensa, além de Judiciário independente, eram garantidos.
Nos EUA, segundo uma lei aprovada pelo Congresso em 1992, a relação do país com Hong Kong devia seguir da mesma forma que durante o período de controle britânico.
Uma nova regra aprovada em novembro de 2019, no entanto, obriga o Departamento de Estado dos EUA a informar anualmente ao Congresso se a China está respeitando a autonomia do território. Caso contrário, o governo americano pode interromper o tratamento especial —foi o que aconteceu agora.
Trump também assinou uma ordem executiva que visa punir a China pelo que chamou de "ações opressivas" contra Hong Kong.
O documento pede sanções contra autoridades chinesas e outras pessoas que atuem para violar a autonomia de Hong Kong e contra instituições financeiras que negociem com indivíduos que participarem de qualquer ato de repressão à cidade-território.
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