A Turquia adotou nesta quarta-feira (29) uma lei de regulação das mídias sociais que reforça o controle das autoridades sobre as plataformas.
Para defensores da liberdade de expressão, a nova regra vai aumentar a censura no país e pode contribuir para calar dissidentes e a oposição.
A regulamentação foi aprovada pelo Parlamento turco com o apoio dos congressistas do Partido Justiça e Desenvolvimento (AKP), do presidente Recep Tayyip Erdogan —a coalizão governista, formada também por uma sigla nacionalista menor, tem maioria no Legislativo.
A lei requer que sites de mídia social estrangeiros que possuam mais de 1 milhão de usuários diários —como Twitter e Facebook— tenham representantes baseados na Turquia para responder às autoridades sobre o conteúdo postado e inclui prazo de 48 horas para remover materiais considerados inadequados.
As empresas também terão que armazenar na Turquia os dados de seus usuários no país, o que levantou dúvidas sobre privacidade.
Pelas novas regras, as companhias estão sujeitas a pagar multas de até US$ 700 mil (R$ 3,5 milhões), ter anúncios bloqueados ou a banda larga cortada em até 90%, o que na prática restringe o acesso.
Com a maioria da mídia tradicional tendo passado para o controle do governo na última década, os turcos têm recorrido às mídias sociais e a pequenos meios de comunicação para buscar vozes críticas e notícias independentes.
Os cidadãos do país já enfrentam uma forte fiscalização do uso das mídias sociais e muitos foram processados por insultar Erdogan e seus ministros ou por criticar incursões militares do país no exterior e a forma de lidar com o novo coronavírus.
A lei foi adotada menos de um mês depois de o presidente pedir para “colocar ordem” nas redes sociais, as quais tem criticado repetidamente por “atos imorais”.
O conflito entre Erdogan e as redes sociais começou há anos. Em 2013, Twitter e Facebook foram usados para organizar grandes manifestações contra o governo.
Um representante presidencial, Ibrahim Kalin, afirmou que as novas regras não levariam à censura, mas estabeleceriam limites comerciais e legais às plataformas.
Já um porta-voz do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos reagiu à nova lei dizendo que ela “dará ao Estado ferramentas poderosas para exercer ainda mais o controle sobre o cenário da mídia”.
Para Andrew Gardner, da Anistia Internacional, a lei “reforçará as capacidades do governo de censurar os conteúdos digitais e perseguir os internautas”.
“É uma violação clara do direito à liberdade de expressão online”, afirmou, acrescentando que muitos internautas turcos já se autocensuram por “medo de irritar as autoridades”.
"Esta lei anuncia um período sombrio para a censura na internet”, afirmou Tom Porteous, da ONG Human Rights Watch.
A Turquia foi o segundo país do mundo com mais decisões judiciais relacionadas ao Twitter nos primeiros seis meses de 2019, segundo a empresa, e tem o maior número global de demandas legais contra a rede social.
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