O secretário-geral da OEA (Organização dos Estados Americanos), Luis Almagro, decidiu não renovar o mandato do brasileiro Paulo Abrão, secretário executivo da CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos), abrindo uma crise no órgão que se dedica à proteção de direitos humanos nas Américas.
A CIDH, um órgão da OEA, mas que possui autonomia, divulgou nota de repúdio nesta terça-feira (25), afirmando que a independência da comissão foi ferida por Almagro, que não respeitou a decisão unânime de seus membros de reeleger Abrão para seguir no cargo.
O secretário-geral da OEA, por sua vez, justifica a decisão com base em um relatório que traz dezenas de denúncias trabalhistas contra o brasileiro. Havia, por outro lado, pressão dos governos de Estados Unidos, Colômbia, Chile, Bolívia e Brasil para que Almagro controlasse a atuação do órgão, que estaria intervindo excessivamente em temas domésticos desses países.
Doutor em direito, ex-secretário-executivo do Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do Mercosul e ex-presidente da Comissão da Anistia no Brasil, Abrão estava no cargo da CIDH desde agosto de 2016. A renovação de seu mandato para o período de 2020 a 2024 foi decidida durante uma sessão do órgão que ocorreu no México nos dias 8 e 9 de janeiro.
Oito meses depois, em 15 de agosto —último dia da vigência do contrato do brasileiro—, Almagro comunicou à CIDH, sem consulta prévia, que se abstém de “avançar no processo de nomeação do secretário executivo”, o que na prática é uma negativa para que ele continue no cargo.
A CIDH afirma que até então o secretário-geral não tinha feito nenhum questionamento sobre o procedimento de renovação. Em uma nota divulgada nesta terça, o chefe da OEA diz que as denúncias trabalhistas contra Abrão constituiriam “possíveis violações de direitos” dos funcionários e que as queixas não teriam sido transmitidas a ele, o que apontaria uma falha nos processos.
Segundo Almagro, a “seriedade e a gravidade das reclamações” não permitem que o mandato seja renovado. Uma fonte anônima afirmou à agência de notícias AFP que foram mais de 60 denúncias de “assédio laboral” e de “manipulação de concursos e contratações” e que muitos funcionários acabaram saindo da CIDH por esse motivo. Essas queixas teriam sido apresentadas à ombudsperson da comissão, Neida Pérez, que as enviou a Almagro no dia 10 de agosto.
Em nota, a CIDH diz que está "profundamente surpresa" com o fato de a ombudsperson ter esperado até cinco dias antes do vencimento do contrato de Abrão para transmitir o relatório com situações relativas ao ano passado e que não está sendo respeitada a presunção da inocência e o direito ao devido processo —o que Almagro nega.
A comissão afirma também que acompanhou cada uma das situações denunciadas ao longo de 2019, implementando a maioria das sugestões de Pérez a respeito, e que no dia 14 de agosto enviou um relatório detalhado a Almagro informando as medidas tomadas. Disse, ainda, que dá prioridade ao bem-estar, à estabilidade e ao desenvolvimento profissional da equipe.
Em outro front, os governos de Estados Unidos, Colômbia, Chile, Bolívia e Brasil estavam descontentes com a atuação de Abrão à frente da CIDH e pressionavam Almagro para “disciplinar” a comissão, que estaria interferindo demais em assuntos internos dos países.
No caso dos EUA, os relatórios da comissão sobre maus tratos em centros de detenção de migrantes e sobre a política de separação de pais e filhos presos na fronteira irritaram o governo de Donald Trump.
A Colômbia estava especialmente insatisfeita. A Corte Interamericana de Direitos Humanos, vinculada à comissão, acaba de determinar que o governo do país, na figura do então procurador-geral Alejandro Ordóñez, violou os direitos políticos de Gustavo Petro ao destituí-lo e inabilitá-lo quando era prefeito de Bogotá, em 2013. O mesmo Ordóñez é hoje embaixador da Colômbia na OEA.
Já o governo brasileiro não apenas deixou de defender Abrão à frente do órgão, como apoiou a pressão para a saída do brasileiro, uma vez que o considera de orientação ideológica à esquerda por ter trabalhado no governo da ex-presidente Dilma Rousseff como secretário nacional de Justiça. Os comunicados sobre o aumento da violência policial no país ajudaram a azedar a relação com o governo brasileiro.
“É grave que a comissão seja ameaçada num momento em que o órgão se mostra ainda mais necessário devido à pandemia e a cenários graves que vão de casos de racismo na atuação violenta da polícia nos EUA à omissão deliberada do Brasil em não proteger os povos indígenas da Covid-19", diz Juana Kweitel, diretora-executiva da ONG Conectas Direitos Humanos.
"A autonomia e a independência da CIDH não podem sair abaladas, pois elas garantem a capacidade do órgão em seguir fazendo o importante trabalho em prol das vítimas de violações de direitos nas Américas."
Na época da votação pela continuidade de Abrão no cargo, a comissão elogiou o brasileiro, dizendo que ele conseguiu enfrentar a crise financeira vivida pela instituição e ampliou a capacidade de monitoramento e a presença na região.
Na nota desta terça, a comissão reiterou o apoio ao agora ex-secretário executivo e disse esperar que Almagro possibilite a renovação de seu contrato. Nas redes sociais, usuários de vários países defenderam o brasileiro e criticaram o que consideram uma interferência indevida de Almagro.
Criada pela OEA em 1959 e com sede em Washington, a CIDH é uma instituição do Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos, junto com a Corte Interamericana de Direitos Humanos. Em março deste ano, Almagro foi reeleito ao cargo de secretário-geral da OEA para o período 2020-2025, com 23 votos contra 10.
Na gestão do uruguaio, forte crítico do chavismo, a OEA deixou de ser um organismo facilitador do diálogo pelo fim de crises institucionais e pró-defesa de direitos humanos para ganhar contorno de instituição política, que adota uma linha clara de defesa da direita na América Latina.
De 2015 para cá, Almagro apoiou a criação do Grupo de Lima, a autoproclamada presidência do opositor Juan Guaidó e o discurso de países como Estados Unidos e Colômbia em favor de que, para a saída de Maduro do poder, "não se deve descartar nenhuma opção sobre a mesa, incluindo a militar".
Também foi o maior fiador das denúncias de fraudes nas eleições bolivianas cujos resultados reelegeriam Evo Morales. A anulação do pleito, seguida de atos populares e pressão de militares, provocou a queda do ex-presidente e jogou o país em uma nova crise política.
Segundo a AFP, a CIDH decidiu nesta segunda-feira deixar como interina no posto de Abrão a secretária-executiva adjunta do órgão, a colombiana Claudia Pulido.
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