Empresa privada mantém crianças imigrantes sob custódia em hotéis nos EUA

Companhia de segurança tem acordo com governo Trump, mas não há salvaguardas para proteger pessoas detidas

Caitlin Dickerson
The New York Times

O governo Trump vem usando grandes cadeias de hotéis para manter crianças e famílias detidas na fronteira sob custódia, criando um sistema irregular e pouco regulamentado de detenção e expulsão rápida, sem as salvaguardas que visam proteger os migrantes mais vulneráveis.

Dados governamentais aos quais o New York Times teve acesso, além de documentos judiciais, mostram que as detenções em hotéis sob o comando de uma empresa de segurança privada aumentaram muito nos últimos meses, sob uma política agressiva de fechamento da fronteira ligada à pandemia.

Menores em sala de processamento em unidade da fronteira em Tucson (Arizona)
Menores em sala de processamento em unidade da fronteira em Tucson, no Arizona - Doug Mills - 18.jun.2018/The New York Times

Mais de 10 mil migrantes, incluindo crianças e famílias, foram sumariamente expulsos do país sob essa política. Mas, em vez de evitar a migração adicional, a política parece ter levado ao aumento das travessias da fronteira, em parte pelo fato de eliminar algumas das consequências das tentativas repetidas de atravessar a fronteira ilegalmente.

O aumento das detenções em hotéis provavelmente vai intensificar o exame minucioso da política, que grupos de defesa dos imigrantes já vêm contestando nos tribunais, dizendo que ela coloca crianças em um sistema opaco com poucas proteções e viola as leis de asilo dos EUA por enviá-las de volta a situações de risco de vida em seus países de origem.

Crianças, algumas de apenas 1 ano de idade –que em muitos casos chegam à fronteira sem responsáveis adultos—, estão sendo colocadas em hotéis sob a supervisão de trabalhadores dos transportes, que não são licenciados para cuidar de crianças.

Funcionários do ICE (Controle de Imigração e Alfândegas) dizem que as crianças estão recebendo cuidados adequados durante sua estadia em hotéis e destacam que a expulsão rápida é necessária para proteger o país contra o alastramento do coronavírus.

As autoridades federais recorreram ao uso de hotéis durante fases anteriores de alta na imigração e também como áreas de espera por períodos curtos antes de deportações tradicionais.

As condições nos hotéis são, sob muitos aspectos, melhores do que as das celas frias de concreto da Patrulha da Fronteira, onde muitos migrantes foram largados no passado.

Mas, pelo fato de os hotéis não fazerem parte do sistema formal de detenção, eles não estão sujeitos a políticas de prevenção de abusos sob custódia federal, nem às que requerem que os detentos tenham acesso a telefones, alimentação saudável e atendimento médico e psicológico.

Pais e advogados não têm como localizar as crianças ou monitorar seu bem-estar enquanto estão sob custódia. As detenções de crianças em hotéis vieram à tona no mês passado, mas documentos revistos pelo New York Times revelam a extensão em que grandes cadeias hoteleiras estão participando.

O ICE já deteve pelo menos 860 migrantes em um hotel Quality Suites em San Diego; um Hampton Inn em Phoenix, McAllen e El Paso, no Texas; um hotel Comfort Suites em Miami, um Best Western em Los Angeles e um Econo Lodge em Seattle.

Embora os dados não especifiquem idades, o funcionário que os providenciou, além de vários ex-funcionários da imigração que deixaram a administração Trump recentemente, disseram que é provável que a maioria ou todos os detidos sejam crianças viajando sozinhas ou com seus pais.

Isso porque migrantes adultos que viajam sozinhos tendem a ser detidos em estações de espera da Patrulha da Fronteira.

A política de fechamento da fronteira adotada pela administração devido à pandemia prevê que os migrantes sejam expulsos do país sem passar pelo processo tradicional de deportação formal.

Pais frequentemente enviam seus filhos para a fronteira americana sozinhos porque eles têm chance maior de conseguir asilo se não estiverem viajando com adultos.

Sob a nova política, a maioria das crianças em vez disso é colocada em aviões e enviada de volta a seus países de origem, principalmente na América Central, embora algumas tenham sido entregues a autoridades de bem-estar infantil no México, levando os pais a empreender esforços desesperados para tentar localizar seus filhos.

A busca pelas crianças tornou-se quase impossível porque elas não estão recebendo números de identificação que, sob o sistema de detenção federal, altamente regulamentado, normalmente permitiriam às famílias rastrear sua localização.

Raramente empregada no passado, a prática das expulsões vem crescendo sob o fechamento da fronteira imposto pela administração Trump e relacionado ao coronavírus.

Diferentemente das deportações, as expulsões devem ocorrer em muito pouco tempo depois de um migrante ser encontrado por agentes da imigração. Mas atrasos na obtenção de voos necessários para devolver o número crescente de migrantes que vem chegando ao país levaram a administração a voltar-se à MVM Inc., empresa privada conhecida principalmente como empresa de transportes e segurança, para deter crianças migrantes e suas famílias.

Duas leis influem fortemente sobre o tratamento a ser dado a crianças migrantes detidas. A Lei de Eliminação do Estupro nas Prisões requer procedimentos para permitir que detidos denunciem independentemente incidentes de abuso sexual ou físico cometido por funcionários governamentais ou terceirizados a serviço do governo.

Para cumprir a lei, os centros de detenção de migrantes exibem os telefones de serviços de denúncia de abusos e garantem aos migrantes livre acesso a telefones —dados públicos indicam que 105 denúncias desse tipo foram feitas contra funcionários de imigração terceirizados a serviço do governo em 2018, o ano mais recente para o qual há dados disponíveis.

A Lei de Reautorização de Proteção a Vítimas do Tráfico prevê salvaguardas para assegurar que crianças detidas que podem ser abusadas ou torturadas em seus países de origem não sejam mandadas de volta para situações de perigo. Nenhuma dessas proteções parece estar em vigor nas estadias informais em hotéis sob a égide da MVM.

“Um funcionário de uma empresa de transportes não deve ser encarregado de trocar a fralda de uma criança de 1 ano, dar mamadeiras a bebês ou lidar com os efeitos traumáticos que as crianças podem estar enfrentando”, disse Andrew Lorenzen-Strait, outro ex-vice-diretor assistente de gestão de custódia da ICE. Durante seu tempo na agência, ele trabalhou com a MVM.

“Receio que crianças possam ser expostas a abusos ou negligência, incluindo abusos sexuais, e que não tenhamos conhecimento”, ele disse.

Um porta-voz da MVM disse que o contrato da empresa com a ICE proíbe seus representantes de responder a pedidos da imprensa.

Funcionários do ICE divulgaram comunicado explicando que os funcionários da MVM passam por um treinamento sobre as exigências da Lei de Eliminação do Estupro em Prisões. Mas a empresa não tem a exigência contratual de seguir as regras do ICE.

Embora a prática de ter crianças e famílias migrantes em hotéis tenha sido divulgada anteriormente, o fato de tantos hotéis conhecidos fazerem parte do programa só veio à tona com a divulgação da lista. Alguns dos hotéis listados pareciam não ter conhecimento do programa.

Depois de ser alvo de atenção por deter dezenas de crianças e pais migrantes em seus hotéis em McAllen, Phoenix e El Paso, a cadeia hoteleira Hilton, cuja participação havia sido noticiada anteriormente pela Associated Press, disse que a decisão foi tomada por franqueados. A empresa disse que vai parar de trabalhar com o governo federal para deter migrantes.

Uma contestação legal em nome das crianças detidas em um hotel em McAllen foi resolvida este mês quando o governo concordou em libertá-las. Uma criança desacompanhada e as poucas famílias que restavam foram levadas para um centro de detenção familiar em Karnes City, Texas.

“Nossa posição tem sido que os hotéis não devem ser utilizados como instalações de detenção, e não temos conhecimento de quaisquer hotéis em nosso sistema de franquias estarem sendo usados nessa capacidade", disse uma representante da rede Choice Hotel, usada para deter migrantes em Miami, Seattle e San Diego, em resposta aos dados obtidos pelo New York Times.

"Pedimos que nossos hotéis franqueados, que são de propriedade e operação independentes, sejam utilizados apenas para as finalidades às quais se destinam", completou.

Mike Karicher, porta-voz do Hampton Inn em Phoenix, hotel de uma franquia usada pela MVM, disse que a gerência do hotel não tinha conhecimento da atividade, não a apoia e não deseja estar ligada a ela.

“O hotel confirmou que não vai aceitar negócios semelhantes no futuro”, disse Karicher.

A American Hotel and Lodging Association, associação do setor hoteleiro, disse que é contra o uso de hotéis como centros de detenção e divulgou diretrizes a seus membros sobre “sinais de alerta” que podem indicar que quartos estão sendo utilizados para essa finalidade.

Tradução de Clara Allain

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