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Senado da Argentina discute projeto de reforma do Judiciário envolto em polêmicas

Oposição acusa proposta que nomearia mais juízes como forma de livrar Cristina Kirchner de processos

Buenos Aires

Num país em que 73% dos cidadãos confiam pouco ou nada na Justiça, segundo dados da ONG Abogados de Pie, reformar o sistema judiciário poderia ser considerado uma prioridade.

Mas a proposta de lei para remodelar a área na Argentina, enviada pelo presidente Alberto Fernández ao Congresso na semana passada e que começará a ser discutida nesta quinta (27) no Senado, vem trazendo, em vez de alívio, dúvidas e polêmicas.

Entre diversos pontos, o projeto prevê a criação de uma nova instância federal que unifique os fóruns criminal e econômico. O primeiro conta com 12 juízes, e o segundo, 11. Na nova formação, haveria 46, sendo que os 23 novos magistrados teriam de ser nomeados —não se sabe de que maneira.

O presidente da Argentina, Alberto Fernández, ao anunciar a proposta de reforma do Judiciário em evento na Casa Rosada, em Buenos Aires
O presidente da Argentina, Alberto Fernández, ao anunciar a proposta de reforma do Judiciário em evento na Casa Rosada, em Buenos Aires - Esteban Collazo - 29.jul.20/Presidência da Argentina/AFP

Também seriam unificados, em todo o país, os tribunais civis e comerciais, aos quais seriam somados mais de 90 novos juízes. Ao explicar a reforma, Fernández, professor de direito da Universidade de Buenos Aires —em licença enquanto exerce a Presidência—, disse que é preciso "ampliar o número de juízes com capacidade de decidir os casos com relevância institucional e consequentemente midiática".

Nas manifestações recentes no país, gritos de guerra e cartazes mostravam que parte da população e muitos na oposição veem a proposta apenas como uma maneira de o Executivo controlar a escolha de juízes e, assim, livrar Cristina Kirchner e aliados de processos em que são acusados de corrupção.

A atual vice argentina, presidente entre 2007 e 2015, responde a sete ações e tem prisão preventiva pedida em duas delas. As ordens só não foram executadas porque Cristina goza de imunidade parlamentar.

Na Argentina, a nomeação de juízes se dá por meio do Conselho da Magistratura, do qual participam membros do Judiciário eleitos entre seus pares. Ainda que o Executivo do país tenha historicamente muita influência no órgão, a reforma propõe a criação de um Conselho Consultivo, que servirá como uma espécie de comissão para acompanhar e aprovar as escolhas junto ao Conselho da Magistratura.

Para um dos líderes da oposição, o deputado Mario Negri, da União Cívica Radical, o país se encontra em uma situação muito difícil, "em que as pessoas não sabem se vão morrer da peste [referindo-se ao coronavírus] ou da falta de comida". "E o governo quer desviar a atenção reformando a Justiça agora?", afirma ele em entrevista à Folha. "A maioria dos países do mundo debate como resolver a pandemia e suas consequências, e não como devem funcionar as cortes. Não é hora disso."

Fernández justifica a necessidade de apresentar o projeto agora porque considera necessário "superar a crise que claramente afeta a credibilidade e o bom funcionamento da Justiça federal".

O projeto ainda prevê uma reforma na Corte Suprema. Aqui, porém, não há consenso no texto. Uma das ideias é que o número de membros também seja ampliado —hoje o tribunal é composto por cinco juízes. Outra ideia é que sejam divididos por áreas, para, segundo o governo, facilitar a tramitação de casos.

Uma outra proposta de adendo ao projeto de lei gerou notas de repúdio de associações que representam veículos de imprensa, como a Adepa (Associação de Entidades Periodísticas Argentinas). O deputado kirchnerista Oscar Parrilli considera importante a inclusão de um artigo que pudesse "proteger os juízes da pressão da mídia", justificando que a cobertura de casos influencia a decisão dos magistrados.

Fernández, por sua vez, esquivou-se, dizendo que esse artigo não está na proposta original e só será incluído caso a Câmara dos Deputados o aprove.

Não é certo ainda que o projeto seja votado nesta quinta, o que dependerá do quórum no Senado, onde o governo tem maioria. Se passar por essa primeira votação, a proposta irá à Câmara, também com maioria peronista. Lá, no entanto, o presidente da Casa, Sergio Massa, aliado do governo, estima ser necessário convencer 11 deputados para que a reforma seja aprovada.

A coalizão de oposição Juntos por el Cambio, liderada pelo ex-presidente Mauricio Macri, derrotado por Fernández no ano passado, divulgou um comunicado repudiando a legislação.

"O objetivo da reforma é claro: criar uma instância a mais na área penal federal para prolongar processos, ditar nulidades e absolvições e garantir impunidade".

Macri, que está na França, pediu a congressistas aliados que vetem a proposta nas duas Casas. Já a coalizão governista, Frente de Todos, afirmou que a reforma será bem recebida porque "a Argentina tem uma dívida a saldar com a democracia".

Uma manifestação em Buenos Aires contra a reforma foi convocada pelas redes sociais. Os organizadores pretendem marchar do Obelisco ao Congresso, ambos na região central da capital argentina.

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